Agravo em Recurso Especial 0022233-05.2020.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAYNER MORAES CORSINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES

OAB/MG 122326·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES

OAB/MG 122326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

07/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

06/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 00:00

Recebimento

03/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2023, 05:19

Petição (Parecer)

02/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 00:00

Outras Decisões

19/06/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Recorrente(s) - RAYNER MORAES CORSINO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

09/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(46)

Publicação

07/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

06/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 00:00

Recebimento

03/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2023, 05:19

Documentos

Recurso especial

•19/06/2023, 00:00

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Petição (Parecer)

02/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 00:00

Outras Decisões

19/06/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Recorrente(s) - RAYNER MORAES CORSINO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

09/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 00:00

Publicação

14/03/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Embargante(s) - RAYNER MORAES CORSINO; Relator - Des(a). Corrêa Camargo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicação

10/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

08/03/2023, 00:00

Recebimento

28/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 00:00

Publicação

24/02/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - RAYNER MORAES CORSINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Publicação

17/02/2023, 00:00

Publicação

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - RAYNER MORAES CORSINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 15/02/2023, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, informando se desejam sustentar em sessão presencial ou por videoconferência. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Recebimento

26/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2023, 00:00

Petição (Parecer)

17/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CRIMINAL,INFÂNCIA E JUVENTUDE, PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2022 RÉU: RAYNER MORAES CORSINO Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 00:00

Publicação

09/11/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022 Apelante(s) - RAYNER MORAES CORSINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Corrêa Camargo, em 04/11/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2022, 10:02

Recebimento

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL,INFÂNCIA E JUVENTUDE, PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/10/2022 RÉU: RAYNER MORAES CORSINO Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CRIMINAL,INFÂNCIA E JUVENTUDE, PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2022 RÉU: RAYNER MORAES CORSINO Proferida sentença de condenação penal. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•14/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•24/02/2023, 00:00

Apelação Criminal

•09/02/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•22/11/2022, 00:00

Apelação Criminal

•08/11/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•25/10/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•06/06/2022, 00:00