Agravo Interno Cível 5000558-28.2021.8.13.0610 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

CNPJ

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO

OAB/MG 177549·CPF·Representa: Autor

DIOGO MONTEIRO ARAUJO DOS SANTOS

Representa: Autor

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA

OAB/MG 104734·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

CNPJ

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO

OAB/MG 177549·CPF·Representa: Autor

DIOGO MONTEIRO ARAUJO DOS SANTOS

Representa: Autor

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA

OAB/MG 104734·Representa: Autor

WELINGTON VENANCIO DA SILVA

OAB/MG 167119·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 12:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 12:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 12:18

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 12:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 12:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•10/02/2023, 09:14

14/02/2023, 12:18

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/11/2022, 00:00