Execução Fiscal 3178081-25.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COZINHA DE MINAS LTDA - EPP

Reu

RAMON LOPES CANÇADO FIUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·CPF·Representa: Autor

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA

OAB/MG 61114·CPF·Representa: Autor

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·CPF·Representa: Réu

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA

OAB/MG 61114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:37

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 16:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2023, 14:08

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 02:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 10:20

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 13:50

Mero expediente

20/09/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 17:07

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COZINHA DE MINAS LTDA - EPP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(153)

Definitivo

29/03/2024, 03:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:37

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 16:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2023, 14:08

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 02:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 10:20

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 13:50

Mero expediente

20/09/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 17:07

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COZINHA DE MINAS LTDA - EPP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/07/2023, 10:42

Distribuição (dependência)

20/07/2023, 10:42

Recebimento

07/07/2023, 10:17

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 08:23

Recebimento

20/06/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COZINHA DE MINAS LTDA - EPP e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 17:05

Ato ordinatório

15/06/2023, 17:03

Recebimento

15/06/2023, 17:02

Reativação

15/06/2023, 16:24

Remessa

07/06/2023, 14:34

Remessa

07/06/2023, 14:10

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 15:25

Recebimento

28/04/2023, 15:23

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 17:13

Remessa

16/05/2022, 17:05

Remessa

18/04/2022, 14:06

Recebimento

01/08/2017, 14:42

Remessa (outros motivos)

11/04/2017, 16:31

Baixa Definitiva

07/04/2017, 14:57

Por decisão judicial

27/11/2014, 13:42

Recebimento

27/11/2014, 13:41

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 08:48

Conclusão (para despacho)

14/11/2014, 11:03

Recebimento

14/11/2014, 11:01

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 13:54

Conclusão (para despacho)

05/11/2014, 16:44

Petição (Petição (outras))

05/11/2014, 16:43

Mero expediente

04/11/2014, 10:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2014, 15:38

Petição (Petição (outras))

28/10/2014, 15:38

Recebimento

27/10/2014, 10:48

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 09:13

Conclusão (para despacho)

17/10/2014, 16:15

Decurso de Prazo

17/10/2014, 16:14

Publicação

29/08/2014, 10:23

Conclusão (para despacho)

27/08/2014, 16:21

Petição (Agravo retido)

27/08/2014, 16:15

Recebimento

22/08/2014, 13:20

Entrega em carga/vista

19/08/2014, 12:44

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 13:25

Petição (Petição (outras))

12/08/2014, 13:24

Recebimento

08/08/2014, 13:32

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 09:17

Conclusão (para despacho)

16/07/2014, 13:45

Petição (Petição (outras))

16/07/2014, 13:44

Recebimento

14/07/2014, 12:36

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 13:23

Conclusão (para despacho)

24/06/2014, 15:03

Decurso de Prazo

24/06/2014, 15:01

Recebimento

03/04/2014, 12:38

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 08:22

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 13:18

Petição (Petição (outras))

19/02/2014, 13:18

Recebimento

18/02/2014, 13:29

Entrega em carga/vista

12/02/2014, 10:00

Decurso de Prazo

12/02/2014, 09:57

Documento (Outros documentos)

08/11/2013, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2013, 10:34

Mero expediente

18/10/2013, 09:15

Conclusão (para despacho)

16/10/2013, 17:18

Petição (Petição (outras))

16/10/2013, 17:17

Recebimento

15/10/2013, 12:35

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 09:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2013, 13:14

Recebimento

02/10/2013, 13:13

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 09:37

Documento (Mandado)

23/08/2013, 17:24

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2013, 17:22

Remessa (outros motivos)

09/07/2013, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2013, 12:34

Mero expediente

02/07/2013, 09:14

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 15:11

Petição (Petição (outras))

28/06/2013, 15:10

Recebimento

27/06/2013, 12:28

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 12:39

Documento (Carta precatória)

14/06/2013, 16:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2013, 12:36

Expedição de documento (Carta precatória)

16/04/2013, 14:41

Mero expediente

21/11/2012, 09:04

Conclusão (para despacho)

20/11/2012, 12:47

Recebimento

20/11/2012, 12:46

Entrega em carga/vista

07/11/2012, 09:50

Documento (Mandado)

06/11/2012, 14:03

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2012, 14:02

Remessa (outros motivos)

08/10/2012, 08:13

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2012, 07:54

Mero expediente

05/10/2012, 14:51

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 15:41

Petição (Petição (outras))

03/10/2012, 15:39

Recebimento

01/10/2012, 12:05

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 13:45

Conclusão (para despacho)

30/08/2012, 12:32

Recebimento

30/08/2012, 12:29

Entrega em carga/vista

22/08/2012, 15:18

Mero expediente

22/08/2012, 08:33

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 12:36

Recebimento

02/08/2012, 12:35

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 14:56

Documento (Mandado)

11/07/2012, 17:20

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2012, 17:18

Remessa (outros motivos)

28/06/2012, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2012, 09:42

Mero expediente

21/06/2012, 08:50

Conclusão (para despacho)

19/06/2012, 12:23

Recebimento

19/06/2012, 12:18

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 14:06

Documento (Mandado)

11/06/2012, 14:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2012, 14:58

Remessa (outros motivos)

03/05/2012, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2012, 09:48

Mero expediente

26/04/2012, 09:38

Conclusão (para despacho)

20/04/2012, 17:23

Petição (Petição (outras))

20/04/2012, 17:22

Recebimento

18/04/2012, 11:53

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 15:38

Documento (Mandado)

12/04/2012, 17:18

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2012, 17:17

Remessa (outros motivos)

29/03/2012, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2012, 11:58

Recebimento

16/03/2012, 10:45

Remessa (outros motivos)

16/03/2012, 07:23

Recebimento

15/03/2012, 09:48

Remessa (cumpridos)

15/03/2012, 09:17

Conclusão (para despacho)

13/03/2012, 15:30

Petição (Petição (outras))

13/03/2012, 15:28

Recebimento

06/03/2012, 12:23

Entrega em carga/vista

15/02/2012, 14:25

Documento (Mandado)

08/02/2012, 17:19

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2012, 17:18

Documento (Mandado)

24/01/2012, 13:53

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2012, 13:52

Remessa (outros motivos)

14/12/2011, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2011, 10:03

Mero expediente

07/12/2011, 11:07

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 12:45

Conclusão (para despacho)

02/12/2011, 07:36

Distribuição (sorteio)

28/11/2011, 11:03

Execução Fiscal

•19/06/2023, 00:00