Execução Fiscal 2904300-95.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DEPOSITO FREI LEOPOLDO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Autor

NILMA ROGERIA CANDIDO

OAB/MG 62953·CPF·Representa: Autor

CANDIDA MEDEIROS XAVIER

OAB/MG 105567·CPF·Representa: Autor

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG 87946·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Autor

NILMA ROGERIA CANDIDO

OAB/MG 62953·CPF·Representa: Autor

CANDIDA MEDEIROS XAVIER

OAB/MG 105567·CPF·Representa: Autor

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG 87946·CPF·Representa: Autor

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Réu

NILMA ROGERIA CANDIDO

OAB/MG 62953·CPF·Representa: Réu

CANDIDA MEDEIROS XAVIER

OAB/MG 105567·CPF·Representa: Réu

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG 87946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 00:40

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 14:41

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 03:45

Mero expediente

04/10/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 18:46

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:35

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:51

Todas as movimentações(326)

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 00:40

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 13:31

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 14:41

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 03:45

Mero expediente

04/10/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 18:46

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:35

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DEPOSITO FREI LEOPOLDO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, MARCOS ROBERTO DIAS, CANDIDA MEDEIROS XAVIER, NILCE MADUREIRA LEAO, NILMA ROGERIA CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/07/2023, 15:10

Distribuição (dependência)

18/07/2023, 15:10

Recebimento

12/07/2023, 14:26

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 15:49

Recebimento

19/06/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DEPOSITO FREI LEOPOLDO LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, MARCOS ROBERTO DIAS, CANDIDA MEDEIROS XAVIER, NILCE MADUREIRA LEAO, NILMA ROGERIA CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 16:50

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:49

Recebimento

15/06/2023, 16:48

Reativação

15/06/2023, 16:25

Remessa

07/06/2023, 14:34

Remessa

07/06/2023, 14:11

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 14:55

Recebimento

19/04/2023, 14:48

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 15:10

Remessa

12/05/2022, 15:08

Remessa

18/04/2022, 13:32

Recebimento

02/10/2017, 14:31

Remessa (outros motivos)

01/06/2017, 16:46

Baixa Definitiva

31/05/2017, 17:06

Por decisão judicial

19/04/2016, 16:18

Recebimento

19/04/2016, 16:17

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 08:26

Mero expediente

07/04/2016, 14:33

Conclusão (para despacho)

21/03/2016, 13:25

Petição (Petição (outras))

21/03/2016, 13:25

Recebimento

04/03/2016, 16:24

Entrega em carga/vista

24/02/2016, 09:55

Mero expediente

24/02/2016, 06:44

Conclusão (para despacho)

21/01/2016, 14:21

Petição (Petição (outras))

21/01/2016, 14:20

Recebimento

17/12/2015, 16:42

Entrega em carga/vista

10/11/2015, 08:19

Conclusão (para despacho)

28/10/2015, 15:28

Petição (Petição (outras))

28/10/2015, 15:25

Recebimento

01/09/2015, 16:18

Entrega em carga/vista

25/08/2015, 10:28

Conclusão (para despacho)

21/08/2015, 14:34

Decurso de Prazo

21/08/2015, 14:34

Publicação

11/06/2015, 14:41

Conclusão (para despacho)

03/06/2015, 13:02

Recebimento

03/06/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 09:33

Mero expediente

28/05/2015, 13:11

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 16:21

Petição (Petição (outras))

25/05/2015, 16:20

Publicação

03/03/2015, 09:02

Conclusão (para despacho)

12/02/2015, 13:32

Petição (Petição (outras))

12/02/2015, 13:31

Recebimento

10/02/2015, 15:44

Entrega em carga/vista

20/01/2015, 09:04

Decurso de Prazo

20/01/2015, 08:58

Conclusão (para despacho)

28/08/2014, 09:30

Petição (Petição (outras))

28/08/2014, 08:40

Ato ordinatório

26/08/2014, 12:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2014, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2013, 15:10

Mero expediente

21/11/2013, 09:52

Conclusão (para despacho)

18/11/2013, 13:58

Documento (Ofício)

18/11/2013, 13:58

Ato ordinatório

06/11/2013, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2013, 15:03

Leilão ou Praça (designada)

23/10/2013, 10:28

Mero expediente

23/10/2013, 08:54

Conclusão (para despacho)

15/10/2013, 15:13

Documento (Ofício)

15/10/2013, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2013, 13:36

Documento (Informações)

04/06/2013, 11:59

Conclusão (para despacho)

28/05/2013, 16:49

Documento (Ofício)

28/05/2013, 16:49

Mero expediente

07/05/2013, 09:08

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 16:22

Documento (Ofício)

02/05/2013, 16:22

Mero expediente

15/04/2013, 09:34

Conclusão (para despacho)

11/04/2013, 12:13

Documento (Ofício)

11/04/2013, 12:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2013, 12:12

Mero expediente

18/03/2013, 07:11

Conclusão (para despacho)

14/03/2013, 11:38

Recebimento

14/03/2013, 11:38

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2013, 15:24

Publicação

27/02/2013, 09:20

Conclusão (para despacho)

26/02/2013, 13:35

Documento (Ofício)

26/02/2013, 13:35

Publicação

06/02/2013, 15:47

Documento (Outros documentos)

06/02/2013, 15:46

Conclusão (para despacho)

06/02/2013, 14:45

Documento (Ofício)

06/02/2013, 14:45

Documento (Mandado)

06/02/2013, 14:45

Recebimento

06/02/2013, 14:02

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 10:00

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2012, 13:55

Petição (Petição (outras))

01/08/2012, 13:55

Documento (Ofício)

01/08/2012, 13:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2012, 13:54

Ato ordinatório

31/07/2012, 17:02

Execução frustrada

04/06/2012, 12:24

Recebimento

04/06/2012, 11:59

Entrega em carga/vista

29/05/2012, 09:05

Conclusão (para despacho)

25/05/2012, 12:23

Documento (Ofício)

25/05/2012, 12:23

Recebimento

25/05/2012, 11:00

Entrega em carga/vista

21/05/2012, 13:33

Documento (Ofício)

17/05/2012, 16:52

Petição (Petição (outras))

08/05/2012, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2012, 16:21

Petição (Petição (outras))

19/04/2012, 13:09

Documento (Ofício)

19/04/2012, 13:09

Mero expediente

19/04/2012, 09:03

Conclusão (para despacho)

21/03/2012, 14:29

Documento (Ofício)

21/03/2012, 14:28

Documento (Ofício)

21/03/2012, 14:28

Documento (Ofício)

21/03/2012, 14:28

Petição (Petição (outras))

21/03/2012, 14:27

Recebimento

21/03/2012, 13:28

Entrega em carga/vista

24/11/2011, 14:40

Mero expediente

24/11/2011, 08:44

Conclusão (para despacho)

21/11/2011, 14:03

Petição (Petição (outras))

21/11/2011, 14:01

Recebimento

21/11/2011, 12:19

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 08:55

Leilão ou Praça (designada)

16/09/2011, 08:44

Leilão ou Praça (designada)

16/09/2011, 08:42

Documento (Outros documentos)

14/09/2011, 10:57

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2011, 14:43

Mero expediente

29/08/2011, 15:26

Conclusão (para despacho)

19/08/2011, 14:51

Documento (Ofício)

19/08/2011, 14:50

Ato ordinatório

11/08/2011, 17:02

Conclusão (para despacho)

08/08/2011, 13:58

Documento (Ofício)

08/08/2011, 13:57

Recebimento

03/08/2011, 16:00

Entrega em carga/vista

28/07/2011, 09:26

Leilão ou Praça (designada)

27/07/2011, 07:59

Leilão ou Praça (designada)

27/07/2011, 07:57

Mero expediente

08/07/2011, 08:42

Conclusão (para despacho)

06/07/2011, 13:02

Recebimento

06/07/2011, 12:46

Entrega em carga/vista

14/06/2011, 09:10

Conclusão (para despacho)

13/06/2011, 13:36

Mero expediente

13/06/2011, 08:43

Conclusão (para despacho)

08/06/2011, 14:47

Documento (Ofício)

08/06/2011, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2011, 12:05

Mero expediente

02/05/2011, 08:41

Conclusão (para despacho)

28/04/2011, 12:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2011, 12:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2011, 13:57

Recebimento

19/04/2011, 09:26

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 08:44

Conclusão (para despacho)

06/04/2011, 14:39

Documento (Mandado)

06/04/2011, 14:38

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2011, 14:37

Ato ordinatório

04/04/2011, 13:42

Conclusão (para despacho)

04/04/2011, 12:59

Decurso de Prazo

04/04/2011, 12:58

Documento (Outros documentos)

23/03/2011, 16:22

Mero expediente

23/03/2011, 10:11

Conclusão (para despacho)

18/03/2011, 14:15

Documento (Ofício)

18/03/2011, 14:14

Mero expediente

14/03/2011, 11:57

Conclusão (para despacho)

03/03/2011, 15:40

Petição (Petição (outras))

03/03/2011, 15:39

Mero expediente

03/03/2011, 12:30

Conclusão (para despacho)

25/02/2011, 16:26

Petição (Petição (outras))

25/02/2011, 16:22

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

24/02/2011, 17:08

Expedição de documento (Alvará)

17/02/2011, 08:56

Conclusão (para despacho)

16/02/2011, 12:07

Conclusão (para despacho)

08/02/2011, 14:27

Petição (Petição (outras))

08/02/2011, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2011, 14:26

Remessa (outros motivos)

07/02/2011, 12:52

Remessa (outros motivos)

07/02/2011, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2011, 12:21

Mero expediente

01/02/2011, 09:20

Conclusão (para despacho)

27/01/2011, 16:32

Recebimento

21/01/2011, 15:55

Entrega em carga/vista

13/01/2011, 07:29

Petição (Petição (outras))

07/12/2010, 16:21

Petição (Petição (outras))

07/12/2010, 13:38

Petição (Petição (outras))

02/12/2010, 14:27

Mero expediente

01/12/2010, 12:17

Conclusão (para despacho)

26/11/2010, 13:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2010, 11:40

Recebimento

25/11/2010, 11:40

Entrega em carga/vista

17/11/2010, 12:30

Documento (Certidão)

12/11/2010, 10:44

Leilão ou Praça (designada)

12/11/2010, 10:43

Documento (Mandado)

04/11/2010, 15:22

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2010, 15:22

Documento (Mandado)

04/11/2010, 15:22

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2010, 15:21

Documento (Mandado)

04/11/2010, 15:20

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2010, 15:19

Petição (Petição (outras))

19/10/2010, 15:58

Remessa (outros motivos)

18/10/2010, 11:33

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2010, 11:33

Leilão ou Praça (designada)

18/10/2010, 11:33

Leilão ou Praça (designada)

18/10/2010, 11:32

Ato ordinatório

24/08/2010, 12:34

Ato ordinatório

17/03/2010, 07:58

Ato ordinatório

03/12/2009, 07:42

Petição (Petição (outras))

16/11/2009, 16:19

Mero expediente

03/11/2009, 09:28

Conclusão (para despacho)

27/10/2009, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/10/2009, 16:32

Recebimento

21/10/2009, 11:43

Entrega em carga/vista

20/08/2009, 08:21

Conclusão (para despacho)

16/07/2009, 09:41

Recebimento

16/07/2009, 09:34

Entrega em carga/vista

08/07/2009, 10:41

Documento (Ofício)

08/07/2009, 10:21

Conclusão (para despacho)

14/05/2009, 11:49

Documento (Outros documentos)

14/05/2009, 11:48

Recebimento

05/05/2009, 09:29

Entrega em carga/vista

18/03/2009, 11:43

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 09:19

Documento (Ofício)

12/03/2009, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2009, 13:26

Recebimento

28/01/2009, 14:55

Conclusão (para despacho)

09/01/2009, 16:55

Documento (Outros documentos)

09/01/2009, 16:55

Recebimento

09/01/2009, 16:54

Entrega em carga/vista

08/01/2009, 08:53

Conclusão (para despacho)

01/12/2008, 15:26

Conclusão (para despacho)

05/11/2008, 14:51

Documento (Outros documentos)

05/11/2008, 14:51

Recebimento

20/10/2008, 13:10

Entrega em carga/vista

15/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2008, 00:00

Recebimento

01/09/2008, 00:00

Documento (Ofício)

25/08/2008, 00:00

Recebimento

22/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 00:00

Documento (Ofício)

31/07/2008, 00:00

Recebimento

23/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2008, 00:00

Documento (Ofício)

26/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 00:00

Documento (Ofício)

30/05/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2008, 00:00

Documento (Ofício)

09/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/02/2008, 00:00

Documento (Ofício)

16/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/11/2007, 00:00

Documento (Mandado)

07/11/2007, 00:00

Documento (Mandado)

01/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2007, 00:00

Documento (Mandado)

17/10/2007, 00:00

Documento (Ofício)

04/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2007, 00:00

Recebimento

05/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/08/2007, 00:00

Documento (Mandado)

11/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2007, 00:00

Recebimento

30/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

21/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2007, 00:00

Documento (Mandado)

16/02/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2007, 00:00

Recebimento

16/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/12/2006, 00:00

Recebimento

13/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

21/11/2006, 00:00

Documento (Mandado)

09/08/2006, 00:00

Documento (Mandado)

07/08/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2006, 00:00

Recebimento

17/02/2006, 00:00

Documento (Mandado)

06/02/2006, 00:00

Documento (Mandado)

26/01/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/01/2006, 00:00

Recebimento

04/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

02/05/2005, 00:00

Recebimento

10/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

26/01/2005, 00:00

Por decisão judicial

19/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2004, 00:00

Recebimento

15/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

27/07/2004, 00:00

Documento (Mandado)

01/07/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2004, 00:00

Recebimento

26/05/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

07/05/2004, 00:00

Documento (Mandado)

29/03/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/03/2004, 09:14

Execução Fiscal

•19/06/2023, 00:00