Execução Fiscal 0206609-43.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARCELO DA SILVA MENDES

Reu

RODOVIARIO MS REPRESENTACOES LTDA

Reu

SIMONE DA SILVA MENDES

Reu

Advogados / Representantes

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Autor

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/04/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:53

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:11

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

28/01/2024, 23:23

Petição (Petição (outras))

21/01/2024, 13:08

Decurso de Prazo

19/12/2023, 03:35

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 21:46

Mero expediente

04/10/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 18:53

Todas as movimentações(126)

Definitivo

25/04/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:53

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:11

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:32

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

28/01/2024, 23:23

Petição (Petição (outras))

21/01/2024, 13:08

Decurso de Prazo

19/12/2023, 03:35

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 21:46

Mero expediente

04/10/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 18:53

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RODOVIARIO MS REPRESENTACOES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NILCE MADUREIRA LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/07/2023, 14:35

Distribuição (dependência)

19/07/2023, 14:35

Recebimento

07/07/2023, 09:53

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 09:49

Recebimento

20/06/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RODOVIARIO MS REPRESENTACOES LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - NILCE MADUREIRA LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 16:42

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:42

Recebimento

15/06/2023, 16:41

Reativação

15/06/2023, 16:27

Remessa

12/06/2023, 16:21

Remessa

12/06/2023, 16:20

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 14:51

Recebimento

12/05/2023, 14:51

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 16:04

Remessa

16/05/2022, 16:00

Remessa

18/04/2022, 10:54

Recebimento

05/10/2017, 11:09

Remessa (outros motivos)

16/06/2017, 11:34

Baixa Definitiva

14/06/2017, 14:45

Execução frustrada

28/02/2012, 17:50

Recebimento

06/02/2012, 12:40

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 14:55

Conclusão (para despacho)

24/01/2012, 10:27

Petição (Petição (outras))

24/01/2012, 10:27

Recebimento

18/01/2012, 12:33

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 14:42

Documento (Mandado)

14/12/2011, 14:13

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2011, 14:08

Remessa (outros motivos)

10/11/2011, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2011, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/10/2011, 15:48

Recebimento

05/10/2011, 15:55

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 14:56

Ato ordinatório

27/09/2011, 17:42

Mero expediente

14/09/2011, 09:49

Conclusão (para despacho)

12/09/2011, 15:49

Petição (Petição (outras))

12/09/2011, 15:48

Recebimento

06/09/2011, 13:21

Entrega em carga/vista

31/08/2011, 18:42

Decurso de Prazo

19/08/2011, 13:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2011, 13:50

Provisório

06/08/2009, 16:06

Execução frustrada

06/08/2009, 16:02

Recebimento

14/07/2009, 11:33

Entrega em carga/vista

02/07/2009, 08:59

Conclusão (para despacho)

25/06/2009, 13:54

Conclusão (para despacho)

10/06/2009, 12:26

Petição (Petição (outras))

10/06/2009, 12:26

Conclusão (para despacho)

05/06/2009, 14:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2009, 14:10

Recebimento

28/05/2009, 13:57

Entrega em carga/vista

11/05/2009, 07:53

Documento (Ofício)

04/05/2009, 09:37

Documento (Ofício)

02/03/2009, 16:27

Conclusão (para despacho)

03/10/2008, 14:29

Recebimento

03/10/2008, 14:29

Entrega em carga/vista

03/10/2008, 14:29

Por decisão judicial

31/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/09/2006, 00:00

Recebimento

21/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

15/09/2006, 00:00

Documento (Ofício)

14/09/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2006, 00:00

Recebimento

02/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/07/2006, 00:00

Recebimento

10/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

22/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2006, 00:00

Recebimento

23/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

09/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/01/2006, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/09/2005, 00:00

Serventuário

30/06/2005, 00:00

Remessa (cumpridos)

16/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2005, 00:00

Recebimento

10/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

07/06/2005, 00:00

Recebimento

09/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

28/09/2004, 00:00

Documento (Ofício)

21/09/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2004, 00:00

Recebimento

18/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

09/08/2004, 00:00

Recebimento

05/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

30/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

23/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

12/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2004, 00:00

Recebimento

24/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

19/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2004, 00:00

Recebimento

12/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2004, 00:00

Recebimento

26/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

18/02/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/02/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2003, 00:00

Recebimento

18/03/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2003, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 05:01

Execução Fiscal

•19/06/2023, 00:00