Embargos à Execução 0035132-83.2016.8.13.0596 - TJMG

Embargos à Execução 0035132-83.2016.8.13.0596 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:40

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:39

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 17:07

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 15:21

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2026, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:36

Publicação

22/01/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA VILAS BOAS CPF: 028.117.976-02 e outros RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP: 37538-650 PROCESSO Nº: 0035132-83.2016.8.13.0596 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Revi o processo para julgamento, razão pela qual chamo o feito a ordem para esclarecer e determinar o seguinte. Os embargantes alegaram ter ajuizado ação revisional do contrato objeto da lide, processo nº 0596.15.005731-0, na 1ª Vara local. Realizada consulta no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o referido processo foi julgado parcialmente procedente em 1ª instância em 19/03/2019 e depois remetido ao Tribunal, contudo, trata-se de um processo físico e não foram juntadas cópias da sentença e do Acórdão. O embargado, em alegações finais, requereu o chamamento do processo a ordem porque não teria sido intimado para impugnação aos embargos (página 24/26 - ID 9912800573). Contudo, encontra-se preclusa a possibilidade do embargado alegar a falta da intimação, porque ele foi intimado para especificar provas, informou não ter provas a produzir e nada manifestou sobre a alegada falta de intimação da resposta aos embargos. Posto isso, juntem cópia da sentença e do Acórdão proferidos no processo nº 0596.15.005731-0, na 1ª Vara local. Indefiro o pedido do embargado de devolução de prazo. (página 24/26, do ID 9912800572). Após, façam a conclusão para sentença. Intimem. Santa Rita do Sapucaí. Ediberto Benedito Reis Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recolher o valor da(s) diligência(s) requerida(s) e deferida(s), devendo ainda no caso de pesquisa via SISBAJUD, apresentar a planilha de cálculo atualizada caso ainda não o tenha feito.Recolher o valor da(s) diligência(s) requerida(s) e deferida(s), devendo ainda no caso de pesquisa via SISBAJUD, apresentar a planilha de cálculo atualizada caso ainda não o tenha feito.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recolher o valor da(s) diligência(s) requerida(s) e deferida(s), devendo ainda no caso de pesquisa via SISBAJUD, apresentar a planilha de cálculo atualizada caso ainda não o tenha feito.

12/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/01/2026, 13:05

Movimentação processual

09/01/2026, 13:05

Movimentação processual

09/01/2026, 13:04

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA VILAS BOAS CPF: 028.117.976-02 e outros RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP: 37538-650 PROCESSO Nº: 0035132-83.2016.8.13.0596 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Revi o processo para julgamento, razão pela qual chamo o feito a ordem para esclarecer e determinar o seguinte. Os embargantes alegaram ter ajuizado ação revisional do contrato objeto da lide, processo nº 0596.15.005731-0, na 1ª Vara local. Realizada consulta no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o referido processo foi julgado parcialmente procedente em 1ª instância em 19/03/2019 e depois remetido ao Tribunal, contudo, trata-se de um processo físico e não foram juntadas cópias da sentença e do Acórdão. O embargado, em alegações finais, requereu o chamamento do processo a ordem porque não teria sido intimado para impugnação aos embargos (página 24/26 - ID 9912800573). Contudo, encontra-se preclusa a possibilidade do embargado alegar a falta da intimação, porque ele foi intimado para especificar provas, informou não ter provas a produzir e nada manifestou sobre a alegada falta de intimação da resposta aos embargos. Posto isso, juntem cópia da sentença e do Acórdão proferidos no processo nº 0596.15.005731-0, na 1ª Vara local. Indefiro o pedido do embargado de devolução de prazo. (página 24/26, do ID 9912800572). Após, façam a conclusão para sentença. Intimem. Santa Rita do Sapucaí. Ediberto Benedito Reis Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recolher o valor da(s) diligência(s) requerida(s) e deferida(s), devendo ainda no caso de pesquisa via SISBAJUD, apresentar a planilha de cálculo atualizada caso ainda não o tenha feito.

Expedida/Certificada

Movimentação processual

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