Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007174-35.2023.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Guaxupé

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Guaxupé 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDNALDO RENE VARAS FILHO

Autor

EDNALDO RENE VARAS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DOS REIS VENANCIO

OAB/MG 214057·CPF·Representa: Autor

BRUNO CORREA DA SILVA

OAB/MG 176282·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DOS REIS VENANCIO

OAB/MG 214057·CPF·Representa: Réu

BRUNO CORREA DA SILVA

OAB/MG 176282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

12/12/2025, 13:00

Preliminar (realizada; Juiz(a))

28/11/2025, 14:48

Documento (Certidão)

18/11/2025, 13:16

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: EDNALDO RENE VARAS FILHO CPF: 106.553.856-14 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 0007174-35.2023.8.13.0287 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Posse de Drogas para Consumo Pessoal] Vistos. Designo audiência preliminar para o dia 26/11/2025, às 15:31 horas. Intimem-se por meio de mandado. Cumpra-se. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. BRUNO MOYA RAIMONDO Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 17:13

Expedida/Certificada

31/10/2025, 17:09

Preliminar (designada; Juiz(a))

14/10/2025, 09:06

Mero expediente

10/10/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 17:01

Evolução da Classe Processual

02/10/2025, 17:00

Evolução da Classe Processual (TJAM; TJAM)

02/10/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:26

Todas as movimentações(143)

Trânsito em julgado

12/12/2025, 13:00

Preliminar (realizada; Juiz(a))

28/11/2025, 14:48

Documento (Certidão)

18/11/2025, 13:16

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 13:39

Documentos

•03/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: EDNALDO RENE VARAS FILHO CPF: 106.553.856-14 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 0007174-35.2023.8.13.0287 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Posse de Drogas para Consumo Pessoal] Vistos. Designo audiência preliminar para o dia 26/11/2025, às 15:31 horas. Intimem-se por meio de mandado. Cumpra-se. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. BRUNO MOYA RAIMONDO Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 17:13

Expedida/Certificada

31/10/2025, 17:09

Preliminar (designada; Juiz(a))

14/10/2025, 09:06

Mero expediente

10/10/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 17:01

Evolução da Classe Processual

02/10/2025, 17:00

Evolução da Classe Processual (TJAM; TJAM)

02/10/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 18:54

Retificação de Classe Processual

26/06/2025, 18:53

Evolução da Classe Processual

26/06/2025, 18:52

Evolução da Classe Processual (TJAM; TJAM)

26/06/2025, 18:51

Evolução da Classe Processual (TJAM; TJAM)

26/06/2025, 18:51

Retificação de Classe Processual

26/06/2025, 18:50

Evolução da Classe Processual (TJAM; TJAM)

26/06/2025, 18:38

Evolução da Classe Processual (TJAM; TJAM)

26/06/2025, 18:38

Evolução da Classe Processual (TJAM; TJAM)

26/06/2025, 18:37

Mero expediente

10/06/2025, 17:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/06/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 17:40

Documento (Certidão)

09/06/2025, 14:31

Mero expediente

09/05/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 13:37

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:25

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: EDNALDO RENE VARAS FILHO CPF: 106.553.856-14 CERTIDÃO Certifico e dou fé que: 1. haver intimado a douta defesa para se manifestar, no prazo de 10 dias, se o réu tem interesse nos objetos que se encontram apreendidos na delegacia, bem como na quantia de R$ 250,00, conforme consta do ID 10357206422; 2. Em caso de interesse nos objetos é só comparecer na delegacia munido do ofício ID 10375530289; 3. Em caso de interesse na quantia apreendida, favor informar os dados os bancários (banco, agência, número da conta e CPF), no mesmo prazo acima. 4. informo, por fim, que o réu já foi intimado para tal finalidade, conforme se vê no ID 10394112579, mas até o momento não se manifestou. Guaxupé, 1 de abril de 2025. PATRICIA GRATIERI Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Vara Criminal da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Vale, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 0007174-35.2023.8.13.0287 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

02/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2025, 12:49

Documento (Certidão)

01/04/2025, 12:48

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2025, 17:26

Mandado (entregue ao destinatário)

21/01/2025, 16:59

Expedição de documento (Carta)

20/01/2025, 16:17

Documento (Certidão)

20/01/2025, 16:15

Mero expediente

15/01/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2025, 17:29

Documento (Certidão)

07/01/2025, 17:28

Mero expediente

11/12/2024, 07:27

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 12:31

Recebimento

05/12/2024, 09:29

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2024 Embargante(s) - EDNALDO RENE VARAS FILHO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CORREA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/11/2024, 00:00

Documento (Acórdão)

07/11/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 21/10/2024 Embargante(s) - EDNALDO RENE VARAS FILHO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CORREA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2024 Apelante(s) - EDNALDO RENE VARAS FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CORREA DA SILVA, FERNANDO DOS REIS VENANCIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2024 Apelante(s) - EDNALDO RENE VARAS FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Feito incluído em sessão de julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Adv - BRUNO CORREA DA SILVA, FERNANDO DOS REIS VENANCIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Documento (Acórdão)

17/10/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/09/2024 Apelante(s) - EDNALDO RENE VARAS FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CORREA DA SILVA, FERNANDO DOS REIS VENANCIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024 Apelante(s) - EDNALDO RENE VARAS FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Autos distribuídos e conclusos ao Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI em 24/06/2024 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CORREA DA SILVA, FERNANDO DOS REIS VENANCIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 08:39

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 13:49

Mero expediente

17/06/2024, 15:23

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 14:14

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/2024, 16:53

Petição (Apelação)

05/06/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 12:34

Documento (Certidão)

20/05/2024, 12:30

Procedência

17/05/2024, 17:21

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 12:04

Documento (Certidão)

30/04/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 19:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 15:11

Documento (Certidão)

12/04/2024, 15:10

Expedição de documento (Carta)

03/04/2024, 16:59

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2024, 15:25

Julgamento em Diligência

26/03/2024, 18:24

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 15:08

Julgamento em Diligência

21/03/2024, 06:32

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 17:36

Conclusão (para julgamento)

12/12/2023, 11:54

Petição (Memoriais)

12/12/2023, 11:35

Petição (Memoriais)

12/12/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 14:18

de Instrução (realizada; Juiz(a))

01/12/2023, 14:17

Documento (Mandado)

24/11/2023, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 12:59

Documento (Certidão)

17/11/2023, 12:59

Documento (Mandado)

17/11/2023, 12:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/11/2023, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 14:59

Documento (Mandado)

13/11/2023, 17:46

Documento (Mandado)

07/11/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2023, 18:05

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2023, 14:32

Documento (Certidão)

26/10/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 17:10

de Instrução (designada; Juiz(a))

27/09/2023, 17:08

Mudança de Classe Processual (TJBA; TJGO)

27/09/2023, 17:02

Denúncia

27/09/2023, 16:38

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 12:24

Documento (Certidão)

04/08/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 16:29

Mero expediente

20/07/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 12:19

Mandado (entregue ao destinatário)

20/07/2023, 11:13

Documento (Ofício)

12/07/2023, 15:45

Expedição de documento (Carta)

11/07/2023, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2023, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2023, 16:27

Documento (Certidão)

10/07/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 16:51

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 16:50

Mero expediente

29/06/2023, 09:10

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 17:28

Mero expediente

21/06/2023, 17:08

Documento (Certidão)

21/06/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 16:39

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 INDICIADO: E.R.V.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 15/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

16/06/2023, 15:22

Entrega em carga/vista

16/06/2023, 12:50

Documento (Certidão)

16/06/2023, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 12:44

Distribuição (sorteio)

15/06/2023, 15:08

Intimação

•02/04/2025, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•11/11/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•23/10/2024, 00:00

Apelação Criminal

•22/10/2024, 00:00

Apelação Criminal

•22/10/2024, 00:00

Apelação Criminal

•12/09/2024, 00:00

Apelação Criminal

•12/09/2024, 00:00

Inquérito policial

•19/06/2023, 00:00