Execução Fiscal 1255955-14.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CARLOS LEONI DUARTE COLCERNIANI

CPF

Reu

RESTAURANTE SCOTELLARO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALDA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 50680·CPF·Representa: Autor

JAYME DE OLIVEIRA CORREA

OAB/MG 22485·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·CPF·Representa: Autor

ALDA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 50680·CPF·Representa: Réu

JAYME DE OLIVEIRA CORREA

OAB/MG 22485·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALDA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 50680·CPF·Representa: Autor

JAYME DE OLIVEIRA CORREA

OAB/MG 22485·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·CPF·Representa: Autor

ALDA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 50680·CPF·Representa: Réu

JAYME DE OLIVEIRA CORREA

OAB/MG 22485·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 09:50

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:40

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:17

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 11:30

Mero expediente

04/10/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RESTAURANTE SCOTELLARO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO, ALDA DE ALMEIDA E SILVA, JAYME DE OLIVEIRA CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

27/07/2023, 10:21

Todas as movimentações(103)

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 09:50

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:40

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:50

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:17

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 11:30

Mero expediente

04/10/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RESTAURANTE SCOTELLARO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO, ALDA DE ALMEIDA E SILVA, JAYME DE OLIVEIRA CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

27/07/2023, 10:21

Recebimento

18/07/2023, 10:17

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 12:55

Recebimento

26/06/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RESTAURANTE SCOTELLARO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO, ALDA DE ALMEIDA E SILVA, JAYME DE OLIVEIRA CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 17:08

Ato ordinatório

19/06/2023, 17:07

Recebimento

19/06/2023, 17:05

Reativação

19/06/2023, 16:59

Remessa

05/06/2023, 10:51

Remessa

05/06/2023, 10:50

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 16:57

Recebimento

24/04/2023, 16:51

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 15:20

Remessa

12/05/2022, 15:15

Remessa

18/04/2022, 10:18

Recebimento

05/10/2017, 14:09

Remessa (outros motivos)

16/06/2017, 16:22

Baixa Definitiva

12/06/2017, 16:18

Por decisão judicial

25/07/2014, 14:21

Recebimento

25/07/2014, 14:21

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 09:10

Conclusão (para despacho)

02/07/2014, 18:52

Petição (Petição (outras))

02/07/2014, 18:49

Recebimento

09/06/2014, 12:58

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 08:35

Documento (Carta precatória)

03/06/2014, 17:55

Expedição de documento (Carta precatória)

25/09/2013, 18:05

Mero expediente

23/08/2013, 09:57

Conclusão (para despacho)

25/07/2013, 18:24

Petição (Petição (outras))

25/07/2013, 18:23

Recebimento

13/06/2013, 12:10

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 07:31

Decurso de Prazo

28/05/2013, 18:33

Recebimento

23/11/2012, 13:34

Entrega em carga/vista

14/11/2012, 10:25

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 18:06

Petição (Petição (outras))

12/11/2012, 17:58

Recebimento

06/11/2012, 11:01

Entrega em carga/vista

18/10/2012, 16:03

Conclusão (para despacho)

05/10/2012, 16:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2012, 16:39

Recebimento

25/09/2012, 12:37

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 15:26

Conclusão (para despacho)

05/09/2012, 16:15

Petição (Petição (outras))

05/09/2012, 16:14

Recebimento

29/08/2012, 12:13

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 08:56

Decurso de Prazo

20/07/2012, 08:53

Por decisão judicial

06/07/2009, 14:18

Recebimento

18/06/2009, 10:41

Entrega em carga/vista

01/06/2009, 07:38

Conclusão (para despacho)

08/05/2009, 16:20

Documento (Outros documentos)

08/05/2009, 16:19

Conclusão (para despacho)

08/01/2009, 16:41

Recebimento

04/12/2008, 10:53

Entrega em carga/vista

19/11/2008, 13:46

Documento (Outros documentos)

19/11/2008, 13:45

Conclusão (para despacho)

15/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 00:00

Por decisão judicial

24/07/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

17/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/02/2006, 00:00

Recebimento

31/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

11/01/2006, 00:00

Por decisão judicial

10/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2005, 00:00

Recebimento

08/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2005, 00:00

Documento (Ofício)

16/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2004, 00:00

Documento (Ofício)

02/09/2004, 00:00

Recebimento

13/07/2004, 00:00

Serventuário

12/07/2004, 00:00

Remessa (cumpridos)

08/07/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

09/06/2004, 00:00

Recebimento

27/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

04/11/2003, 00:00

Documento (Ofício)

28/10/2003, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2003, 00:00

Recebimento

04/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2003, 00:00

Recebimento

04/04/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

25/03/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 03:15

Execução Fiscal

•21/06/2023, 00:00