Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000240-70.2019.8.13.0592 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPUIUNA

Autor

ELIETE MOREIRA GURGEL CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO BRANDAO TRAVAGIN

OAB/MG 112063·CPF·Representa: Autor

FULVIO MACHADO FARIA

OAB/MG 143818·CPF·Representa: Autor

SILVIO PEDRO RODRIGUES

OAB/MG 73915·CPF·Representa: Autor

LUCAS ERIQUER DE MELO FRANCO

OAB/MG 116126·CPF·Representa: Autor

BRAZ VIEIRA DA COSTA

OAB/MG 121665·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ROGERIO BRANDAO TRAVAGIN

OAB/MG 112063·CPF·Representa: Autor

FULVIO MACHADO FARIA

OAB/MG 143818·CPF·Representa: Autor

SILVIO PEDRO RODRIGUES

OAB/MG 73915·CPF·Representa: Autor

LUCAS ERIQUER DE MELO FRANCO

OAB/MG 116126·CPF·Representa: Autor

BRAZ VIEIRA DA COSTA

OAB/MG 121665·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA SOARES

OAB/MG 189802·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BRANDAO TRAVAGIN

OAB/MG 112063·CPF·Representa: Réu

FULVIO MACHADO FARIA

OAB/MG 143818·CPF·Representa: Réu

SILVIO PEDRO RODRIGUES

OAB/MG 73915·CPF·Representa: Réu

LUCAS ERIQUER DE MELO FRANCO

OAB/MG 116126·CPF·Representa: Réu

BRAZ VIEIRA DA COSTA

OAB/MG 121665·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DA SILVA SOARES

OAB/MG 189802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/06/2025, 13:43

Desarquivamento

27/06/2025, 13:42

Provisório

20/02/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 17:48

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 14:55

Mero expediente

10/01/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 17:22

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 16:08

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2024, 14:45

Mero expediente

06/05/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 13:29

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 17:03

Todas as movimentações(80)

Definitivo

27/06/2025, 13:43

Desarquivamento

27/06/2025, 13:42

Provisório

20/02/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 17:48

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:35

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•19/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 14:55

Mero expediente

10/01/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 17:22

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 16:08

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2024, 14:45

Mero expediente

06/05/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 13:29

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 17:03

Mero expediente

30/08/2023, 19:15

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE IPUIUNA; Embargado(a)(s) - ELIETE MOREIRA GURGEL CARVALHO; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAZ VIEIRA DA COSTA, FULVIO MACHADO FARIA, LUCAS ERIQUER DE MELO FRANCO, RODRIGO DA SILVA SOARES, ROGERIO BRANDAO TRAVAGIN, SILVIO PEDRO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE IPUIUNA; Embargado(a)(s) - ELIETE MOREIRA GURGEL CARVALHO; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAZ VIEIRA DA COSTA, FULVIO MACHADO FARIA, LUCAS ERIQUER DE MELO FRANCO, RODRIGO DA SILVA SOARES, ROGERIO BRANDAO TRAVAGIN, SILVIO PEDRO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 13:37

Recebimento

05/05/2023, 13:36

Documento (Decisão)

05/05/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SANTA RITA DE CALDAS; Apelante(s) - MUNICIPIO DE IPUIUNA; Apelado(a)(s) - ELIETE MOREIRA GURGEL CARVALHO; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAZ VIEIRA DA COSTA, FULVIO MACHADO FARIA, LUCAS ERIQUER DE MELO FRANCO, RODRIGO DA SILVA SOARES, ROGERIO BRANDAO TRAVAGIN, SILVIO PEDRO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SANTA RITA DE CALDAS; Apelante(s) - MUNICIPIO DE IPUIUNA; Apelado(a)(s) - ELIETE MOREIRA GURGEL CARVALHO; Relator - Des(a). Versiani Penna Autos distribuídos e conclusos ao Des. Versiani Penna em 27/03/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAZ VIEIRA DA COSTA, FULVIO MACHADO FARIA, LUCAS ERIQUER DE MELO FRANCO, SILVIO PEDRO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/01/2023, 19:11

Mero expediente

16/09/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

19/06/2022, 18:49

Petição (Contra-razões)

04/03/2022, 19:36

Decurso de Prazo

23/02/2022, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 13:20

Mero expediente

16/07/2021, 18:52

Conclusão (para despacho)

11/06/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2021, 21:34

Mero expediente

17/05/2021, 17:44

Conclusão (para despacho)

02/05/2021, 20:41

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 10:29

Decurso de Prazo

30/03/2021, 06:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

13/02/2021, 17:01

Mero expediente

16/11/2020, 17:26

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 16:21

Decurso de Prazo

05/09/2020, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 17:35

Decurso de Prazo

04/08/2020, 02:36

Petição (Apelação)

03/08/2020, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 14:28

Procedência

26/06/2020, 17:25

Conclusão (para julgamento)

05/06/2020, 13:46

Mero expediente

30/05/2020, 11:19

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 15:29

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 15:04

Decurso de Prazo

25/05/2020, 20:12

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 04:19

Decurso de Prazo

14/05/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2020, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2020, 14:34

Mero expediente

24/03/2020, 17:30

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 14:36

Decurso de Prazo

06/03/2020, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2020, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2020, 18:11

Decurso de Prazo

12/12/2019, 04:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2019, 17:10

Assistência Judiciária Gratuita

10/09/2019, 12:14

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 13:56

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

05/09/2019, 13:28

Remessa (outros motivos)

17/07/2019, 15:14

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 12:18

Mero expediente

15/07/2019, 09:18

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

11/07/2019, 13:36

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 13:36

Mero expediente

05/07/2019, 14:18

Conclusão (para despacho)

02/07/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 18:50

Distribuição (sorteio)

26/06/2019, 18:08

Embargos de Declaração-Cv

•02/06/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•21/04/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•29/03/2023, 00:00