Agravo em Recurso Especial 0647419-02.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Cessão de DireitosAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TENCO CONSTRUCOES E URBANISMO EIRELI

Autor

SÉRGIO OSCAR GUEDES PARANAÍBA

CPF

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE

OAB/MG 169188·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA

OAB/RJ 152026·CPF·Representa: Autor

CIBELE GONCALVES DE BASTOS

OAB/MG 94622·CPF·Representa: Autor

ARTHUR BERNARDES PEREIRA DELFINO

OAB/MG 173807·CPF·Representa: Autor

ISABELA APARECIDA RESENDE SILVA

OAB/MG 215871

Advogados / Representantes(10)

RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE

OAB/MG 169188·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA

OAB/RJ 152026·CPF·Representa: Autor

CIBELE GONCALVES DE BASTOS

OAB/MG 94622·CPF·Representa: Autor

ARTHUR BERNARDES PEREIRA DELFINO

OAB/MG 173807·CPF·Representa: Autor

ISABELA APARECIDA RESENDE SILVA

OAB/MG 215871·CPF·Representa: Autor

RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE

OAB/MG 169188·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA

OAB/RJ 152026·CPF·Representa: Réu

CIBELE GONCALVES DE BASTOS

OAB/MG 94622·CPF·Representa: Réu

ARTHUR BERNARDES PEREIRA DELFINO

OAB/MG 173807·CPF·Representa: Réu

ISABELA APARECIDA RESENDE SILVA

OAB/MG 215871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

25/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:56

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 00:00

Recebimento

13/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2024, 00:00

Outras Decisões

06/12/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Recorrente(s) - TENCO CONSTRUÇÕES E URBANISMO EIRELI; Recorrido(a)(s) - UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.; Interessado(s) - SÉRGIO OSCAR GUEDES PARANAÍBA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR BERNARDES PEREIRA DELFINO, CIBELE GONCALVES DE BASTOS, ISABELA APARECIDA RESENDE SILVA, JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA, RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2023, 00:00

Outras Decisões

04/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(46)

Documento (Decisão)

25/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:56

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 00:00

Recebimento

13/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/03/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•06/12/2023, 00:00

·

CPF

·

Representa: Autor

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2024, 00:00

Outras Decisões

06/12/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Recorrente(s) - TENCO CONSTRUÇÕES E URBANISMO EIRELI; Recorrido(a)(s) - UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.; Interessado(s) - SÉRGIO OSCAR GUEDES PARANAÍBA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR BERNARDES PEREIRA DELFINO, CIBELE GONCALVES DE BASTOS, ISABELA APARECIDA RESENDE SILVA, JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA, RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2023, 00:00

Outras Decisões

04/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 00:00

Publicação

10/07/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Embargante(s) - SÉRGIO OSCAR GUEDES PARANAÍBA; TENCO CONSTRUÇÕES E URBANISMO EIRELI; Embargado(a)(s) - UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR BERNARDES PEREIRA DELFINO, CIBELE GONCALVES DE BASTOS, ISABELA APARECIDA RESENDE SILVA, JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA, RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Embargante(s) - SÉRGIO OSCAR GUEDES PARANAÍBA; TENCO CONSTRUÇÕES E URBANISMO EIRELI; Embargado(a)(s) - UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARTHUR BERNARDES PEREIRA DELFINO, CIBELE GONCALVES DE BASTOS, ISABELA APARECIDA RESENDE SILVA, JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA, RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Outras Decisões

19/06/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Embargante(s) - SÉRGIO OSCAR GUEDES PARANAÍBA; TENCO CONSTRUÇÕES E URBANISMO EIRELI; Embargado(a)(s) - UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR BERNARDES PEREIRA DELFINO, CIBELE GONCALVES DE BASTOS, ISABELA APARECIDA RESENDE SILVA, JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA, RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:57

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 00:00

Publicação

04/05/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - TENCO CONSTRUÇÕES E URBANISMO EIRELI; Apelado(a)(s) - UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.; Interessado(s) - SÉRGIO OSCAR GUEDES PARANAÍBA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR BERNARDES PEREIRA DELFINO, CIBELE GONCALVES DE BASTOS, JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA, RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicação

02/05/2023, 00:00

Provimento em Parte

28/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - TENCO CONSTRUÇÕES E URBANISMO EIRELI; Apelado(a)(s) - UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.; Interessado(s) - SÉRGIO OSCAR GUEDES PARANAÍBA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARTHUR BERNARDES PEREIRA DELFINO, CIBELE GONCALVES DE BASTOS, JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA, RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Outras Decisões

31/03/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - TENCO CONSTRUÇÕES E URBANISMO EIRELI; Apelado(a)(s) - UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.; Interessado(s) - SÉRGIO OSCAR GUEDES PARANAÍBA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR BERNARDES PEREIRA DELFINO, CIBELE GONCALVES DE BASTOS, JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA, RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 00:00

Outras Decisões

13/03/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - TENCO CONSTRUÇÕES E URBANISMO EIRELI; Apelado(a)(s) - UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.; Interessado(s) - SÉRGIO OSCAR GUEDES PARANAÍBA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR BERNARDES PEREIRA DELFINO, CIBELE GONCALVES DE BASTOS, JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA, RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - TENCO CONSTRUÇÕES E URBANISMO EIRELI; Apelado(a)(s) - UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.; Interessado(s) - SÉRGIO OSCAR GUEDES PARANAÍBA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luiz Carlos Gomes da Mata em 26/01/2023 Adv - ARTHUR BERNARDES PEREIRA DELFINO, CIBELE GONCALVES DE BASTOS, JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA, RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•10/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•21/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•19/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•04/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•11/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•31/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•13/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•13/03/2023, 00:00