Recurso Especial 0015535-61.2019.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni

Partes do Processo

AGSON LIMA GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO CASTRO DIAS

OAB/MG 176858·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 1041·Representa: Autor

DENER PIRES REZENDE

OAB/MG 119533·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

OAB/MG 94952·CPF·Representa: Autor

GILSON BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/MG 120865·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

LEANDRO CASTRO DIAS

OAB/MG 176858·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 1041·Representa: Autor

DENER PIRES REZENDE

OAB/MG 119533·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

OAB/MG 94952·CPF·Representa: Autor

GILSON BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/MG 120865·CPF·Representa: Autor

THALITA ESTER SADER MATIAS

OAB/MG 175329·Representa: Autor

LUAN VELOSO COUTINHO

OAB/MG 172242·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CASTRO DIAS

OAB/MG 176858·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 1041·Representa: Réu

DENER PIRES REZENDE

OAB/MG 119533·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

OAB/MG 94952·CPF·Representa: Réu

GILSON BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/MG 120865·CPF·Representa: Réu

THALITA ESTER SADER MATIAS

OAB/MG 175329·Representa: Réu

LUAN VELOSO COUTINHO

OAB/MG 172242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

08/04/2026, 16:12

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/04/2026, 10:26

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:26

Recebimento

08/04/2026, 10:13

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 16:05

Trânsito em julgado

07/04/2026, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2026, 16:03

Trânsito em julgado

07/04/2026, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2026, 16:02

Recebimento

06/04/2026, 14:12

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 09:15

Recebimento

31/03/2026, 16:02

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 14:58

Recebimento

26/03/2026, 15:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/03/2026, 09:04

Todas as movimentações(140)

Recebimento

08/04/2026, 16:12

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/04/2026, 10:26

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:26

Recebimento

08/04/2026, 10:13

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 16:05

Documentos

Embargos de Declaração

•09/12/2025, 01:00

Trânsito em julgado

07/04/2026, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2026, 16:03

Trânsito em julgado

07/04/2026, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2026, 16:02

Recebimento

06/04/2026, 14:12

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 09:15

Recebimento

31/03/2026, 16:02

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 14:58

Recebimento

26/03/2026, 15:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/03/2026, 09:04

Petição (Parecer)

25/03/2026, 15:14

Petição (Parecer)

25/03/2026, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:37

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:24

Recebimento

03/03/2026, 12:23

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 11:21

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 11:20

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 11:20

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 11:20

Ato ordinatório

19/02/2026, 08:42

Petição (Recurso especial)

21/01/2026, 19:11

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 08:07

Recebimento

13/01/2026, 10:09

Petição (Recurso especial)

13/01/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO CASTRO DIAS.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni AGSON LIMA GONCALVES Remessa para ciência do acórdão Adv - LEANDRO CASTRO DIAS.

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 10:28

Publicação

05/12/2025, 10:27

Publicação

05/12/2025, 10:27

Publicação

05/12/2025, 09:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/12/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 12:40

Inclusão em pauta

27/11/2025, 09:25

Publicação

27/11/2025, 09:25

Recebimento

26/11/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 16:04

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:59

Recebimento

21/11/2025, 10:30

Petição (Embargos de declaração)

21/11/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Anacleto Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA - (DP), LEANDRO CASTRO DIAS.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Anacleto Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA - (DP), LEANDRO CASTRO DIAS.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Anacleto Rodrigues AGSON LIMA GONCALVES Remessa para ciência do acórdão Adv - CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA - (DP), LEANDRO CASTRO DIAS.

18/11/2025, 00:00

Publicação

17/11/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 10:03

Publicação

17/11/2025, 10:01

Publicação

17/11/2025, 10:01

Publicação

17/11/2025, 10:00

Publicação

17/11/2025, 10:00

Julgamento

14/11/2025, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Anacleto Rodrigues Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/11/2025, às 13:30 horas. ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO - SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2025, QUINTA-FEIRA, ÀS 13H30MIN. Ficam informados os/as senhores(as) advogados(as) e partes interessadas que, nos termos do art.104 do RITJMG, a inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na Sede do TJMG, localizada à Avenida Afonso Pena, n.4001, Serra/BH. Assim, não há envio de link ou possibilidade de sustentação por meio remoto. Adv - CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA - (DP), LEANDRO CASTRO DIAS.

05/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

26/09/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA - (DP), LEANDRO CASTRO DIAS.

25/09/2025, 00:00

Recebimento

24/09/2025, 18:02

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 14:58

Publicação

24/09/2025, 14:56

Recebimento

24/09/2025, 14:45

Outras Decisões

24/09/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 16:02

Outras Decisões

26/06/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA - (DP), LEANDRO CASTRO DIAS.

26/06/2025, 00:00

Outras Decisões

25/06/2025, 07:15

Recebimento

24/06/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 15:38

Petição (Parecer)

25/03/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA - (DP), LEANDRO CASTRO DIAS.

03/03/2025, 00:00

Outras Decisões

28/02/2025, 13:21

Outras Decisões

28/02/2025, 12:26

Recebimento

28/02/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 18:26

Petição (Parecer)

04/12/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 16:20

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 22:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 17:28

Expedição de documento (Informações)

16/09/2024, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2024, 15:52

Expedição de documento (Informações)

02/07/2024, 11:30

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:57

Expedição de documento (Informações)

14/06/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 11:18

Expedição de documento (Informações)

29/04/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 15:54

Expedição de documento (Informações)

08/04/2024, 11:56

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024 1º Apelante - JOAO PEDRO DA SILVA ALMEIDA; AGSON LIMA GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, LEANDRO CASTRO DIAS, LUAN VELOSO COUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2024, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:26

Outras Decisões

11/03/2024, 13:23

Outras Decisões

11/03/2024, 13:19

Recebimento

11/03/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 15:18

Decurso de Prazo

18/01/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 1º Apelante - JOAO PEDRO DA SILVA ALMEIDA; AGSON LIMA GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DENER PIRES REZENDE, GILSON BARRETO DE OLIVEIRA, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, LEANDRO CASTRO DIAS, LUAN VELOSO COUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 16:05

Publicação

01/12/2023, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 15:08

Outras Decisões

01/12/2023, 14:59

Outras Decisões

30/11/2023, 14:09

Recebimento

30/11/2023, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2023, 10:21

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023 1º Apelante - JOAO PEDRO DA SILVA ALMEIDA; AGSON LIMA GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DENER PIRES REZENDE, GILSON BARRETO DE OLIVEIRA, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, LEANDRO CASTRO DIAS, LUAN VELOSO COUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 15:27

Outras Decisões

27/11/2023, 15:24

Outras Decisões

24/11/2023, 14:28

Recebimento

24/11/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 12:04

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 1º Apelante - JOAO PEDRO DA SILVA ALMEIDA; AGSON LIMA GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DENER PIRES REZENDE, GILSON BARRETO DE OLIVEIRA, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, LEANDRO CASTRO DIAS, LUAN VELOSO COUTINHO, THALITA ESTER SADER MATIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 1º Apelante - JOAO PEDRO DA SILVA ALMEIDA; AGSON LIMA GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DENER PIRES REZENDE, GILSON BARRETO DE OLIVEIRA, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, LEANDRO CASTRO DIAS, LUAN VELOSO COUTINHO, THALITA ESTER SADER MATIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 16:11

Outras Decisões

31/07/2023, 16:10

Outras Decisões

31/07/2023, 16:10

Recebimento

31/07/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 1º Apelante - JOAO PEDRO DA SILVA ALMEIDA; AGSON LIMA GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Autos convertidos em processo eletrônico em 27/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - DENER PIRES REZENDE, GILSON BARRETO DE OLIVEIRA, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, LEANDRO CASTRO DIAS, LUAN VELOSO COUTINHO, THALITA ESTER SADER MATIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 1º Apelante - JOAO PEDRO DA SILVA ALMEIDA; AGSON LIMA GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. DIRCEU WALACE BARONI, em 15/06/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - DENER PIRES REZENDE, GILSON BARRETO DE OLIVEIRA, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, LEANDRO CASTRO DIAS, LUAN VELOSO COUTINHO, THALITA ESTER SADER MATIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 11:28

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 08:40

Recebimento

14/06/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 19:01

Recebimento

15/05/2023, 14:53

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL,INFRACIONAL INFÂNCIA/JUV, CARTAS PRECATÓRIAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 RÉU: AGSON LIMA GONÇALVES, JOÃO PEDRO DA SILVA ALMEIDA "Vistos... (1) RECEBO o recurso interposto às fls. 1870, eis que próprio e tempestivo. (...) (3) Compulsando os autos, verifico que o apelante, JOÃO PEDRO DA SILVA ALMEIDA, através de seu defensor constituído, requereu a apresentação de suas razões recursais perante o EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, conforme o art.60, §4º, do CPP (fls. 1870). (...)". Adv - GILSON BARRETO DE OLIVEIRA, LEANDRO CASTRO DIAS, DENER PIRES REZENDE, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, LUAN VELOSO COUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL,INFRACIONAL INFÂNCIA/JUV, CARTAS PRECATÓRIAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022 RÉU: AGSON LIMA GONÇALVES e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). "Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE,a pretensão pun.est.encart.na denúncia p/a)CONDENAR o réu, AGSON L GONÇALVES,nas sanções do art.2º,§2º da Lei12.850/13;art.157,§2º,IIe§2º-A,IeII,art.311,art.307,todos do CP,na forma do art.69 do mesmo diploma legal e p/ABSOLVÊ-LO das iras dos arts.15 e 16,ambos da Lei 10.826/03,o qfaço c espeque no art.386,III, do CPP.b)CONDENAR o réu,JOÃO PEDRO S.ALMEIDA, como incursos nas sanções do art.2º,§2da Lei12.850/13; art.157,§2º,II e §2°-A,I eIl eart.311,todos do CP,na forma doart p ABSOLVÊ-LO.. Adv - GILSON BARRETO DE OLIVEIRA, LEANDRO CASTRO DIAS, DENER PIRES REZENDE, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, LUAN VELOSO COUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2022, 00:00

Embargos de Declaração

•09/12/2025, 01:00

•18/11/2025, 01:00

•18/11/2025, 01:00

•18/11/2025, 01:00

•05/11/2025, 01:00

•25/09/2025, 02:00

•26/06/2025, 02:00

•03/03/2025, 01:00

Apelação Criminal

•13/03/2024, 01:00

Apelação Criminal

•04/12/2023, 01:00

Apelação Criminal

•28/11/2023, 01:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 02:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 02:00

Apelação Criminal

•29/06/2023, 02:00

Todos os documentos(18)

Embargos de Declaração

•09/12/2025, 01:00

Embargos de Declaração

•09/12/2025, 01:00

•18/11/2025, 01:00

•18/11/2025, 01:00

•18/11/2025, 01:00

•05/11/2025, 01:00

•25/09/2025, 02:00

•26/06/2025, 02:00

•03/03/2025, 01:00

Apelação Criminal

•13/03/2024, 01:00

Apelação Criminal

•04/12/2023, 01:00

Apelação Criminal

•28/11/2023, 01:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 02:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 02:00

Apelação Criminal

•29/06/2023, 02:00

Apelação Criminal

•19/06/2023, 02:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•24/03/2023, 01:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•12/10/2022, 02:00