Execução Fiscal 0195162-87.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO CUNHA

Reu

RAINHA DAS MALHAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Autor

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/02/2024, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 20:58

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:32

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 15:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 17:41

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 03:56

Mero expediente

25/09/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RAINHA DAS MALHAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(131)

Definitivo

14/02/2024, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 20:58

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:32

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:19

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 15:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 17:41

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 03:56

Mero expediente

25/09/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RAINHA DAS MALHAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2023, 14:29

Distribuição (dependência)

21/07/2023, 14:29

Recebimento

07/07/2023, 10:05

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 08:45

Recebimento

20/06/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RAINHA DAS MALHAS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 16:33

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:32

Reativação

15/06/2023, 16:21

Recebimento

14/06/2023, 12:43

Remessa

12/06/2023, 16:19

Remessa

12/06/2023, 16:17

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 14:51

Recebimento

12/05/2023, 14:48

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 16:04

Remessa

16/05/2022, 15:55

Remessa

18/04/2022, 10:59

Recebimento

06/10/2017, 10:21

Remessa (outros motivos)

16/06/2017, 14:01

Baixa Definitiva

12/06/2017, 16:38

Execução frustrada

15/03/2012, 12:27

Recebimento

15/03/2012, 12:18

Entrega em carga/vista

08/03/2012, 08:44

Conclusão (para despacho)

06/03/2012, 14:37

Petição (Petição (outras))

06/03/2012, 14:35

Recebimento

01/03/2012, 12:38

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 14:56

Conclusão (para despacho)

21/09/2011, 12:15

Recebimento

21/09/2011, 11:52

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 17:31

Mero expediente

15/09/2011, 08:37

Conclusão (para despacho)

13/09/2011, 16:36

Petição (Petição (outras))

13/09/2011, 16:35

Recebimento

09/09/2011, 12:29

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 18:02

Documento (Mandado)

05/09/2011, 13:53

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2011, 13:51

Remessa (outros motivos)

25/07/2011, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2011, 17:02

Mero expediente

14/07/2011, 11:16

Conclusão (para despacho)

12/07/2011, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/07/2011, 12:49

Recebimento

01/07/2011, 13:47

Entrega em carga/vista

28/06/2011, 08:13

Ato ordinatório

22/06/2011, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2011, 18:12

Conclusão (para despacho)

14/06/2011, 15:06

Petição (Petição (outras))

14/06/2011, 15:04

Recebimento

07/06/2011, 11:10

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 09:04

Decurso de Prazo

03/06/2011, 08:50

Por decisão judicial

20/09/2010, 10:17

Conclusão (para despacho)

16/09/2010, 17:42

Petição (Petição (outras))

16/09/2010, 17:41

Recebimento

09/09/2010, 11:09

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 09:32

Decurso de Prazo

03/09/2010, 09:23

Petição (Petição (outras))

28/05/2010, 18:09

Recebimento

24/03/2010, 11:35

Entrega em carga/vista

02/03/2010, 07:45

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2010, 17:48

Conclusão (para despacho)

19/10/2009, 17:49

Petição (Petição (outras))

19/10/2009, 17:46

Petição (Petição (outras))

19/10/2009, 17:21

Recebimento

07/10/2009, 09:36

Entrega em carga/vista

23/09/2009, 07:23

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2009, 10:39

Conclusão (para despacho)

04/08/2009, 13:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2009, 13:31

Recebimento

29/07/2009, 10:16

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 07:16

Documento (Outros documentos)

18/05/2009, 18:41

Recebimento

18/05/2009, 13:52

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 17:12

Documento (Outros documentos)

08/05/2009, 17:11

Conclusão (para despacho)

27/02/2009, 14:46

Conclusão (para despacho)

06/01/2009, 17:24

Documento (Outros documentos)

06/01/2009, 17:22

Recebimento

12/12/2008, 09:43

Entrega em carga/vista

04/12/2008, 09:17

Conclusão (para despacho)

27/11/2008, 16:37

Documento (Outros documentos)

27/11/2008, 14:42

Recebimento

19/11/2008, 09:35

Entrega em carga/vista

12/11/2008, 10:28

Documento (Outros documentos)

12/11/2008, 10:28

Conclusão (para despacho)

09/10/2008, 15:23

Recebimento

09/10/2008, 15:21

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 00:00

Por decisão judicial

24/07/2006, 00:00

Por decisão judicial

06/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2005, 00:00

Recebimento

14/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

05/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2005, 00:00

Recebimento

11/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/06/2005, 00:00

Recebimento

01/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

27/08/2004, 00:00

Documento (Ofício)

20/10/2003, 00:00

Documento (Ofício)

23/09/2003, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2003, 00:00

Recebimento

08/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2003, 00:00

Recebimento

11/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

02/09/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2002, 00:00

Recebimento

02/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

03/07/2002, 00:00

Documento (Mandado)

27/06/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2002, 00:00

Recebimento

10/05/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

07/05/2002, 00:00

Recebimento

05/02/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

18/01/2002, 16:36

Execução Fiscal

•19/06/2023, 02:00