Acordo de Não Persecução Penal 0032751-03.2020.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

Partes do Processo

G.M.M.

Reu

Advogados / Representantes

VANUZA NASCIMENTO DA SILVA MESSIAS

OAB/MG 176219·Representa: Réu

ARLINDO VANDERLEI LOPES

OAB/MG 176809·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

17/10/2025, 16:50

Mero expediente

16/10/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 13:37

Documento (Ofício)

23/04/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 19:48

Mero expediente

07/10/2024, 17:35

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 09:57

Documento (Informações)

04/09/2024, 09:56

Todas as movimentações(119)

Provisório

17/10/2025, 16:50

Mero expediente

16/10/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 14:52

Documentos

Inquérito policial

•19/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 13:37

Documento (Ofício)

23/04/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 19:48

Mero expediente

07/10/2024, 17:35

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 09:57

Documento (Informações)

04/09/2024, 09:56

Expedição de documento (Carta precatória)

11/06/2024, 12:28

Mero expediente

10/05/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 15:18

Documento (Carta precatória)

08/02/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 12:08

Documento (Certidão)

07/02/2024, 16:35

Documento (Ofício)

28/09/2023, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 15:46

Retificação de Classe Processual

13/09/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 13:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/08/2023, 16:45

Distribuição (dependência)

16/08/2023, 16:45

Petição (Petição inicial)

16/08/2023, 16:44

Mero expediente

11/08/2023, 08:54

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 10:55

Recebimento

08/08/2023, 17:25

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

02/08/2023, 10:45

Mero expediente

01/08/2023, 10:32

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 13:43

Documento (Mandado)

14/07/2023, 14:13

Mandado (entregue ao destinatário)

14/07/2023, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 INDICIADO: G.M.M. Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Informar endereço atualizado da investigada. Adv - ARLINDO VANDERLEI LOPES, VANUZA NASCIMENTO DA SILVA MESSIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicação

15/06/2023, 14:08

Mero expediente

12/06/2023, 08:47

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 10:52

Recebimento

01/06/2023, 14:06

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

16/05/2023, 10:15

Mero expediente

15/05/2023, 09:50

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 10:43

Recebimento

28/04/2023, 17:25

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/04/2023, 11:00

Documento (Ofício)

19/04/2023, 13:14

Documento (Ofício)

29/03/2023, 15:33

Expedição de documento (Carta precatória)

23/03/2023, 14:42

Decurso de Prazo

09/02/2023, 17:59

Recebimento

08/11/2022, 17:09

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

08/11/2022, 10:48

Documento (Carta precatória)

04/11/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022 INDICIADO: G.M.M. Julgado improcedente o pedido. INDEFIRO o pedido de suspensão requerido às fls100 porque, para os fins de manifestação no presente feito, a lesão atestada e o tratamento médico informado não constituem obstáculos. VISTA para manifestar sobre a substituição da cláusula 04 de prestação de serviços comunitários pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de um salario minimo, SENDO A INÉRCIA CONSIDERADA CONCORDÂNCIA. PRAZO - 05 DIAS. Adv - ARLINDO VANDERLEI LOPES, VANUZA NASCIMENTO DA SILVA MESSIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2022, 00:00

Improcedência

26/09/2022, 17:02

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 17:02

Mero expediente

26/09/2022, 14:03

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2022 INDICIADO: G.M.M. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS SOBRE O PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO DE FOLHAS 98 & 99. Adv - ARLINDO VANDERLEI LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/09/2022, 00:00

Publicação

13/09/2022, 12:46

Recebimento

08/09/2022, 17:42

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/09/2022, 09:39

Documento (Carta precatória)

02/09/2022, 16:51

Mero expediente

09/08/2022, 09:16

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 09:45

Recebimento

29/07/2022, 17:29

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/07/2022, 10:33

Recebimento

01/07/2022, 16:57

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

29/06/2022, 10:55

Expedição de documento (Alvará)

28/06/2022, 13:39

Documento (Ofício)

28/06/2022, 13:04

Provisório

19/05/2022, 14:07

Expedição de documento (Carta precatória)

18/05/2022, 14:45

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 14:44

Mero expediente

09/05/2022, 09:53

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 10:27

Recebimento

20/04/2022, 15:59

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

19/04/2022, 09:55

Documento (Mandado)

31/03/2022, 15:00

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2022, 15:00

Documento (Ofício)

21/03/2022, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2022, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2022, 14:34

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

18/10/2021, 17:31

Documento (Mandado)

15/10/2021, 09:33

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2021, 09:32

Documento (Telegrama)

01/10/2021, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2021, 17:18

Recebimento

21/09/2021, 16:11

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

20/09/2021, 10:02

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

20/09/2021, 09:51

Mero expediente

16/09/2021, 12:40

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 09:29

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 11:48

Recebimento

11/08/2021, 17:20

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

10/08/2021, 09:41

Recebimento

30/07/2021, 17:09

Entrega em carga/vista

29/07/2021, 11:26

Recebimento

07/06/2021, 16:44

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

01/06/2021, 08:25

Provisório

04/03/2021, 10:09

Recebimento

25/02/2021, 16:51

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

22/02/2021, 08:48

Mero expediente

19/02/2021, 12:21

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 10:52

Recebimento

03/02/2021, 16:40

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/01/2021, 16:11

Distribuição (prevenção)

17/12/2020, 17:49

Inquérito policial

•28/09/2022, 00:00

Inquérito policial

•15/09/2022, 00:00