Ação Penal - Procedimento Sumário 0031111-27.2018.8.13.0327 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL,INFÂNCIA E JUVENTUDE, PRECATÓRIAS CÍVEIS/CRIME AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 RÉU: RONALDO RODRIGUES DA SILVA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Assim sendo, com fundamento no art. 109, VI c/c art. 107, IV, ambos do CP, JULGO EXTINTA a pretensão punitiva movida em face de Ronaldo Rodrigues da Silva. Adv - KIVIA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 18:00

Baixa Definitiva

16/06/2023, 18:00

Publicação

15/06/2023, 13:16

Documento (Mandado)

10/10/2022, 14:48

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2022, 14:47

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2022, 15:49

Recebimento

06/09/2022, 11:13

Entrega em carga/vista

02/09/2022, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 11:57

Prescrição

30/08/2022, 16:11

Conclusão (para julgamento)

19/08/2022, 16:55

Petição (Alegações finais)

16/08/2022, 14:24

Recebimento

16/08/2022, 14:22

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•19/06/2023, 00:00