Execução Fiscal 0006255-77.2001.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais da comarca de Visconde do Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Criminal e de Execuções Fiscais da comarca de Visconde do Rio Branco

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

COMPANHIA AÇUCAREIRA RIOBRANQUENSE

Reu

MARIO BOUCHARDET SÊNIOR

CPF

Reu

ROSA MENICUCCI BOUCHARDET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CRUZ NEVES

OAB/MG 78332·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA

OAB/MG 93478·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CRUZ NEVES

OAB/MG 78332·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA

OAB/MG 93478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2024, 08:17

Recebimento

09/07/2024, 15:44

Remessa

09/07/2024, 14:07

Recebimento

21/08/2023, 09:12

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 13:51

Recebimento

24/07/2023, 17:16

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 14:14

Baixa Definitiva

19/07/2023, 18:52

Trânsito em julgado

05/07/2023, 18:03

Decurso de Prazo

21/06/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: COMPANHIA AÇUCAREIRA RIOBRANQUENSE e outros Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Da sentença que extinguiu o feito com resolução do mérito. Adv - FLAVIO CRUZ NEVES, LUCIANA CASTRO CERQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicação

15/06/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:59

Recebimento

14/06/2023, 12:33

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 10:41

Todas as movimentações(148)

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2024, 08:17

Recebimento

09/07/2024, 15:44

Remessa

09/07/2024, 14:07

Recebimento

21/08/2023, 09:12

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 13:51

Documentos

Execução Fiscal

•19/06/2023, 00:00

Recebimento

24/07/2023, 17:16

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 14:14

Baixa Definitiva

19/07/2023, 18:52

Trânsito em julgado

05/07/2023, 18:03

Decurso de Prazo

21/06/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: COMPANHIA AÇUCAREIRA RIOBRANQUENSE e outros Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Da sentença que extinguiu o feito com resolução do mérito. Adv - FLAVIO CRUZ NEVES, LUCIANA CASTRO CERQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicação

15/06/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:59

Recebimento

14/06/2023, 12:33

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 10:41

Ato ordinatório

12/01/2023, 13:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/01/2023, 16:06

Conclusão (para julgamento)

05/01/2023, 11:25

Reativação

05/01/2023, 11:22

Recebimento

05/01/2023, 11:20

Remessa

02/12/2022, 12:14

Recebimento

03/11/2016, 13:10

Remessa (outros motivos)

01/11/2016, 16:53

Baixa Definitiva

31/10/2016, 09:20

Ato ordinatório

24/10/2016, 16:28

Recebimento

24/10/2016, 12:31

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 08:53

Ato ordinatório

13/09/2016, 12:37

Mero expediente

13/09/2016, 09:52

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 17:15

Recebimento

06/09/2016, 11:46

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 08:06

Ato ordinatório

03/08/2016, 14:21

Mero expediente

02/08/2016, 11:04

Conclusão (para despacho)

10/06/2014, 13:23

Recebimento

05/06/2014, 12:51

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 14:22

Ato ordinatório

04/04/2014, 17:50

Mero expediente

03/04/2014, 09:14

Conclusão (para despacho)

27/03/2014, 15:46

Recebimento

24/03/2014, 11:12

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 16:18

Ato ordinatório

25/02/2014, 17:37

Documento (Ofício)

25/02/2014, 17:37

Ato ordinatório

18/02/2014, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2014, 17:00

Mero expediente

03/02/2014, 09:49

Conclusão (para despacho)

17/01/2014, 16:49

Ato ordinatório

21/11/2013, 12:22

Recebimento

18/11/2013, 10:23

Entrega em carga/vista

05/11/2013, 13:26

Ato ordinatório

04/11/2013, 16:47

Recebimento

04/11/2013, 16:45

Remessa

22/10/2013, 13:05

Recebimento

30/08/2012, 14:05

Remessa (outros motivos)

22/08/2012, 10:29

Execução frustrada

07/08/2012, 14:49

Mero expediente

07/08/2012, 09:32

Conclusão (para despacho)

31/07/2012, 16:20

Petição (Petição (outras))

31/07/2012, 16:20

Recebimento

19/07/2012, 09:37

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 10:26

Ato ordinatório

06/12/2011, 10:19

Ato ordinatório

14/10/2011, 10:50

Ato ordinatório

25/03/2011, 16:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2011, 16:56

Ato ordinatório

02/03/2011, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2011, 17:51

Recebimento

25/02/2011, 17:50

Remessa

24/02/2011, 11:05

Recebimento

18/02/2011, 17:54

Remessa (outros motivos)

18/02/2011, 13:41

Ato ordinatório

17/02/2011, 14:52

Mero expediente

17/02/2011, 09:27

Conclusão (para despacho)

03/02/2011, 09:57

Recebimento

03/02/2011, 09:55

Entrega em carga/vista

28/10/2010, 11:51

Ato ordinatório

18/10/2010, 13:48

Mero expediente

14/10/2010, 14:30

Conclusão (para despacho)

04/10/2010, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2010, 13:31

Mero expediente

04/10/2010, 11:40

Conclusão (para despacho)

20/09/2010, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2010, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2010, 18:17

Ato ordinatório

04/05/2010, 15:31

Mero expediente

04/05/2010, 09:30

Conclusão (para despacho)

27/04/2010, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/04/2010, 15:17

Recebimento

30/03/2010, 17:26

Entrega em carga/vista

17/09/2009, 08:46

Documento (Ofício)

14/09/2009, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2009, 18:21

Documento (Outros documentos)

15/08/2009, 11:32

Recebimento

11/08/2009, 17:15

Entrega em carga/vista

21/05/2009, 11:07

Recebimento

18/05/2009, 17:17

Entrega em carga/vista

15/01/2009, 14:21

Documento (Ofício)

26/12/2008, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2008, 16:38

Recebimento

17/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

08/10/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

18/06/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

07/11/2006, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2006, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2006, 00:00

Recebimento

27/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

22/05/2006, 00:00

Documento (Ofício)

15/05/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

25/11/2005, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2004, 00:00

Recebimento

06/08/2004, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/07/2004, 11:33

Entrega em carga/vista

18/05/2004, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2003, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

17/10/2002, 00:00

Recebimento

15/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

24/07/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/07/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2002, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2002, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2002, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2002, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2002, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/12/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2001, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2001, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/09/2001, 09:51