Recurso Extraordinário 5031699-43.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/05/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/03/2025, 12:44

Expedição de documento (Decisão)

22/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Outras Decisões

24/08/2023, 16:08

Outras Decisões

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 00:00

Outras Decisões

19/06/2023, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

08/05/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/05/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/03/2025, 12:44

Expedição de documento (Decisão)

22/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

Documentos

Nenhum documento disponível

29/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Outras Decisões

24/08/2023, 16:08

Outras Decisões

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 00:00

Outras Decisões

19/06/2023, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 00:00

Publicação

05/05/2023, 15:32

Publicação

05/05/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 00:00

Publicação

03/05/2023, 00:00

Publicação

27/04/2023, 00:00

Recebimento

14/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 00:00

Outras Decisões

10/03/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 00:00

Recebimento

07/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 00:00

Publicação

27/02/2023, 16:31

Publicação

27/02/2023, 16:27

Publicação

27/02/2023, 16:23

Publicação

27/02/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 00:00

Publicação

23/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

16/02/2023, 00:00

Outras Decisões

30/01/2023, 09:04

Recebimento

25/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 00:00

Outras Decisões

15/12/2022, 17:17

Recebimento

13/12/2022, 00:00

Outras Decisões

02/12/2022, 07:27

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 00:00

Petição (Parecer)

01/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2022, 00:00