Agravo em Recurso Especial 0287688-81.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FRANCISCO XAVIER MARQUES MADEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2024, 21:37

Transitado em Julgado em 26/02/2023

27/02/2024, 21:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023 Petição Nº 1223319/2023 - DESIS

21/12/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1223319 - DESIS no AREsp 2494427 - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023, 18:40

Homologada a Desistência do Recurso

19/12/2023, 18:40

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1223319/2023

19/12/2023, 15:31

Protocolizada Petição 1223319/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 19/12/2023

19/12/2023, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

13/12/2023, 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

13/12/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/12/2023, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/12/2023, 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/11/2023, 14:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/11/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/09/2023, 12:40

Documentos

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•18/09/2023, 12:40

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•18/09/2023, 12:40

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•18/09/2023, 12:39

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