Procedimento Comum Cível 0031748-36.2017.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2017

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão de Baixa.

26/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 18:45

Outras Decisões

31/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 16:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 14:25

Expedição de #Não preenchido#.

01/09/2024, 00:10

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão de Baixa.

26/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 17:39

Despacho

•11/06/2024, 19:58

09/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 18:45

Outras Decisões

31/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 16:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 14:25

Expedição de #Não preenchido#.

01/09/2024, 00:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de MARA LUCIA DE SANTANA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SANTANA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de GERALDO SANTANA BRAGA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de EUSTAQUIO JULIO DE SANTANA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de JULIO DE SANTANA BRAGA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SANTANA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de EDIMILSON SANTANA PEREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de GRACIELLE SANTANA PEREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de GRACIELLE SANTANA PEREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de EDIMILSON SANTANA PEREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2024, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2024, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2024, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 15:17

Decorrido prazo de ALBERTO GERONIMO BRAGA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SANTANA DE ARAGAO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SANTANA DE ARAGAO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de ALBERTO GERONIMO BRAGA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2024, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2024, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2024, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:51

Expedição de carta via correio.

12/07/2024, 17:40

Expedição de carta via correio.

12/07/2024, 17:40

Expedição de carta via correio.

12/07/2024, 17:40

Expedição de carta via correio.

12/07/2024, 17:40

Expedição de carta via correio.

12/07/2024, 17:40

Expedição de carta via correio.

12/07/2024, 17:40

Expedição de carta via correio.

12/07/2024, 17:40

Expedição de carta via correio.

12/07/2024, 17:40

Expedição de carta via correio.

12/07/2024, 17:40

Expedição de carta via correio.

12/07/2024, 17:40

Expedição de carta via correio.

12/07/2024, 17:40

Expedição de carta via correio.

12/07/2024, 17:40

Expedição de carta via correio.

12/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 19:58

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:53

Decorrido prazo de EUSTAQUIO JULIO DE SANTANA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:53

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:05

Decorrido prazo de EUSTAQUIO JULIO DE SANTANA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 07:51

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de EUSTAQUIO JULIO DE SANTANA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de EUSTAQUIO JULIO DE SANTANA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 09:01

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 02:35

Recebidos os autos

23/03/2023, 02:35

Recebidos os autos

23/03/2023, 02:35

Conclusos para despacho

23/03/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA BRAGA SILVA; Apelado(a)(s) - ADRIANA APARECIDA SANTANA PEREIRA; ALBERTO GERONIMO BRAGA; CLAUDIO ROBERTO SANTANA PEREIRA; DANIELA ROSA DE SANTANA; EDIMILSON SANTANA PEREIRA; EUSTAQUIO JULIO DE SANTANA; GERALDO SANTANA BRAGA; GRACIELLE SANTANA PEREIRA; JOSE LUIZ DE SANTANA; JULIO DE SANTANA BRAGA; MARA LUCIA DE SANTANA; MARIA HELENA DE SANTANA;

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA BRAGA SILVA; Apelado(a)(s) - ADRIANA APARECIDA SANTANA PEREIRA; ALBERTO GERONIMO BRAGA; CLAUDIO ROBERTO SANTANA PEREIRA; DANIELA ROSA DE SANTANA; EDIMILSON SANTANA PEREIRA; EUSTAQUIO JULIO DE SANTANA; GERALDO SANTANA BRAGA; GRACIELLE SANTANA PEREIRA; JOSE LUIZ DE SANTANA; JULIO DE SANTANA BRAGA; MARA LUCIA DE SANTANA; MARIA HELENA DE SANTANA;

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2022, 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de apelação

22/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 15:28

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2022, 15:16

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:10

Decorrido prazo de EUSTAQUIO JULIO DE SANTANA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA SILVA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:20

Juntada de Petição de alegações finais

16/09/2021, 09:01

Juntada de Petição de alegações finais

02/09/2021, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:28

Juntada de Certidão

27/08/2021, 13:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2021 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito

26/08/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 21:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA SILVA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 04:55

Decorrido prazo de EUSTAQUIO JULIO DE SANTANA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 04:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 13:09

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2021 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito

24/05/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 13:22

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:16

Conclusos para despacho

18/05/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 14:10

Decorrido prazo de EUSTAQUIO JULIO DE SANTANA em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 10:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA SILVA em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 11:36

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/06/2021 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito

22/02/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 10:53

Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:59

Decorrido prazo de EUSTAQUIO JULIO DE SANTANA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.

05/02/2021, 08:24

Decorrido prazo de EUSTAQUIO JULIO DE SANTANA em 28/01/2021 23:59:59.

05/02/2021, 08:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 21:34

Decorrido prazo de EUSTAQUIO JULIO DE SANTANA em 28/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 08:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2021 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito

18/12/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 08:18

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

18/12/2020, 08:13

Despacho

•10/12/2023, 07:51

Despacho

•31/03/2023, 09:01

Documentos 2ª instância

•23/03/2023, 02:35

Sentença

•18/07/2022, 15:16

Ata de Audiência

•26/08/2021, 17:08

Despacho

•21/05/2021, 13:22

Despacho

•19/05/2021, 10:16

Despacho

•18/02/2021, 10:53

Despacho

•18/12/2020, 08:13

Despacho

•18/12/2020, 08:13

Despacho

•18/12/2020, 08:13

Despacho

•18/12/2020, 08:13

Despacho

•18/12/2020, 08:13

Todos os documentos(17)

Decisão

•31/08/2025, 17:39

Despacho

•11/06/2024, 19:58

Despacho

•10/12/2023, 07:51

Despacho

•31/03/2023, 09:01

Documentos 2ª instância

•23/03/2023, 02:35

Sentença

•18/07/2022, 15:16

Ata de Audiência

•26/08/2021, 17:08

Despacho

•21/05/2021, 13:22

Despacho

•19/05/2021, 10:16

Despacho

•18/02/2021, 10:53

Despacho

•18/12/2020, 08:13

Despacho

•18/12/2020, 08:13

Despacho

•18/12/2020, 08:13

Despacho

•18/12/2020, 08:13

Despacho

•18/12/2020, 08:13

Despacho

•18/12/2020, 08:13

Despacho

•18/12/2020, 08:13