Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Av. Raja Gabáglia, 1753, Torre 2 - 9º Andar - Luxemburgo, CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO FICA INTIMADA A PARTE AUTORA/EXECUTADA, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, nos termos do art. 513, § 2º do CPC para, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, efetuar o pagamento do débito indicado sob o id nº 10346967855, sob pena de acréscimo da multa de 10% a que se refere o artigo 523, §1º, do CPC, bem como prosseguimento da execução forçada. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. Flávio P. Mendonça P/ Escrivã(o) Judicial
14/02/2025, 00:00
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Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024
AUTOR: TOKARSKI & CIA LTDA e outros; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG.
Adv - MARCOS SEIITI ABE, MARCELO AGUIAR MACHADO, JULIANA MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, RENATO PERIM, MARIANE RIBEIRO BUENO, RAFAEL DABES GRUNBAUM, FELIPE GUIMARÃES FREITAS, GUSTAVO BARROSO TAPARELLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AG. INSTRUMENTO REXT-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023
Agravante(s) - TOKARSKI & CIA LTDA, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 29/11/2023: Súmula de despacho determinada a devolução dos autos ao Supremo Tribunal Federal
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE GUIMARÃES FREITAS, GUSTAVO BARROSO TAPARELLI, LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, PAULA ABRANCHES DE LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/11/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
22/08/2023, 00:00
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Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Embargante(s) - TOKARSKI & CIA LTDA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Publicado o dispositivo do acórdão em 14/07/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO BARROSO TAPARELLI, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, PAULA ABRANCHES DE LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
14/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
04/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
Embargante(s) - TOKARSKI & CIA LTDA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GUSTAVO BARROSO TAPARELLI, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, PAULA ABRANCHES DE LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023, 00:00
Recebimento
07/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
Apelante(s) - TOKARSKI & CIA LTDA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Publicado o dispositivo do acórdão em 12/05/2023: "NÃO EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE GUIMARÃES FREITAS, GUSTAVO BARROSO TAPARELLI, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, PAULA ABRANCHES DE LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
Apelante(s) - TOKARSKI & CIA LTDA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FELIPE GUIMARÃES FREITAS, GUSTAVO BARROSO TAPARELLI, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, PAULA ABRANCHES DE LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023
Apelante(s) - TOKARSKI & CIA LTDA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Publicação em 26/01/2023: Súmula de despacho. Intimo a parte apelante para, querendo, manifestar-se no prazo legal.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE GUIMARÃES FREITAS, GUSTAVO BARROSO TAPARELLI, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, PAULA ABRANCHES DE LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023
Apelante(s) - TOKARSKI & CIA LTDA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDILSON OLÍMPIO FERNANDES, em 13/01/2023.
Adv - FELIPE GUIMARÃES FREITAS, GUSTAVO BARROSO TAPARELLI, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, PAULA ABRANCHES DE LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024
AUTOR: TOKARSKI & CIA LTDA e outros; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG.
Adv - MARCOS SEIITI ABE, MARCELO AGUIAR MACHADO, JULIANA MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, RENATO PERIM, MARIANE RIBEIRO BUENO, RAFAEL DABES GRUNBAUM, FELIPE GUIMARÃES FREITAS, GUSTAVO BARROSO TAPARELLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AG. INSTRUMENTO REXT-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023
Agravante(s) - TOKARSKI & CIA LTDA, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 29/11/2023: Súmula de despacho determinada a devolução dos autos ao Supremo Tribunal Federal
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE GUIMARÃES FREITAS, GUSTAVO BARROSO TAPARELLI, LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, PAULA ABRANCHES DE LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/11/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
22/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Embargante(s) - TOKARSKI & CIA LTDA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Publicado o dispositivo do acórdão em 14/07/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO BARROSO TAPARELLI, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, PAULA ABRANCHES DE LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
14/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
04/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
Embargante(s) - TOKARSKI & CIA LTDA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GUSTAVO BARROSO TAPARELLI, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, PAULA ABRANCHES DE LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023, 00:00
Recebimento
07/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
Apelante(s) - TOKARSKI & CIA LTDA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Publicado o dispositivo do acórdão em 12/05/2023: "NÃO EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE GUIMARÃES FREITAS, GUSTAVO BARROSO TAPARELLI, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, PAULA ABRANCHES DE LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
Apelante(s) - TOKARSKI & CIA LTDA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FELIPE GUIMARÃES FREITAS, GUSTAVO BARROSO TAPARELLI, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, PAULA ABRANCHES DE LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023
Apelante(s) - TOKARSKI & CIA LTDA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Publicação em 26/01/2023: Súmula de despacho. Intimo a parte apelante para, querendo, manifestar-se no prazo legal.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE GUIMARÃES FREITAS, GUSTAVO BARROSO TAPARELLI, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, PAULA ABRANCHES DE LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023
Apelante(s) - TOKARSKI & CIA LTDA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDILSON OLÍMPIO FERNANDES, em 13/01/2023.
Adv - FELIPE GUIMARÃES FREITAS, GUSTAVO BARROSO TAPARELLI, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, PAULA ABRANCHES DE LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022
AUTOR: TOKARSKI & CIA LTDA e outros; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. AUTOS REMETIDOS AO TJMG EM 12/12/2022.
Adv - MARCOS SEIITI ABE, MARCELO AGUIAR MACHADO, JULIANA MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, RENATO PERIM, MARIANE RIBEIRO BUENO, RAFAEL DABES GRUNBAUM, FELIPE GUIMARÃES FREITAS, GUSTAVO BARROSO TAPARELLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.