Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1A. VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRA
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). "Assim, diante da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, IV do CPC, julgo extinto o presente processo, em apreciação do mérito." - a íntegra da sentença encontra-se no "site" do TJMG.
Adv - CARLOS ANTONIO DA SILVA, OTACILIO FERRAZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.