Embargos de Declaração Cível 0010461-72.2015.8.13.0194 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0010461-72.2015.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010461-72.2015.8.13.0194. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. CPF: 17.197.385/0001-21 TRANSPORTES OJS LTDA - ME CPF: 11.115.025/0001-57 Pessoa a ser intimada:ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Endereço:Rua Dos Guajajaras, 870, Centro, Belo Horizonte - MG - CEP: 30180-100 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.668,52 (mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), a título de custas finais de ID10416229608 (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. COMARCA DE Coronel Fabriciano REMETENTE: 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano ENDEREÇO: Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 - Emissão 3 de abril de 2025 Nº DO PROCESSO: 0010461-72.2015.8.13.0194 DESTINATÁRIO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ENDEREÇO: Rua Dos Guajajaras, 870, Centro, Belo Horizonte - MG - CEP: 30180-100

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. CPF: 17.197.385/0001-21 RÉU: TRANSPORTES OJS LTDA - ME CPF: 11.115.025/0001-57 SENTENÇA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Invertam-se os polos da demanda. A parte exequente (Transporte OJS), ao se manifestar sobre o depósito realizado pela executada (Zurich), requereu a extinção do cumprimento de sentença, ao argumento de que o crédito foi satisfeito (ID 10411282580). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0010461-72.2015.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento com Sub-rogação] Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada (Zurich) para efetuar o pagamento das custas e despesas processuais referentes à fase de conhecimento, no patamar disposto na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo in albis, expeça-se a Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais – CNPDP, encaminhando-a por meio eletrônico à Gerência de Controle de Receitas - GEREC. Havendo custas referentes à fase executiva, deverão ser recolhidas pela parte requerida/executada (Zurich) e cuja intimação para pagamento deverá se dar nos moldes do parágrafo supra. Expeça-se alvará em favor da parte exequente (Transporte OJS) e/ou de seu advogado para o levantamento dos valores à disposição deste juízo, observando a conta indicada ao ID 10411282580. Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações anteriores, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e a devida baixa na distribuição. Coronel Fabriciano, 14 de março de 2025. P.R.I. Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano

17/03/2025, 00:00

Publicação

14/11/2023, 00:00

Trânsito em julgado

10/11/2023, 00:00

Publicação

09/10/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 Embargante(s) - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A; Embargado(a)(s) - TRANSPORTES OJS LTDA - ME; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR, GEYSE MARY ALVES AUGUSTO, MARIA AMELIA SARAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/10/2023, 00:00

Publicação

05/10/2023, 00:00

Publicação

04/10/2023, 00:00

Recebimento

01/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - TRANSPORTES OJS LTDA - ME; ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A; Apelado(a)(s) - TRANSPORTES OJS LTDA - ME; ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CINTIA PAPASSONI MORAES, FLAVIA MARIA LIMA MAGALHAES, FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR, GEYSE MARY ALVES AUGUSTO, MARCELO CESAR PERES, MARIA AMELIA SARAIVA, MARIA HELENA GURGEL PRADO, RENATO GOMIDE VIEGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Publicação

24/07/2023, 11:43

Publicação

20/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

19/07/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. CPF: 17.197.385/0001-21 RÉU: TRANSPORTES OJS LTDA - ME CPF: 11.115.025/0001-57 SENTENÇA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Invertam-se os polos da demanda. A parte exequente (Transporte OJS), ao se manifestar sobre o depósito realizado pela executada (Zurich), requereu a extinção do cumprimento de sentença, ao argumento de que o crédito foi satisfeito (ID 10411282580). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0010461-72.2015.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento com Sub-rogação] Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada (Zurich) para efetuar o pagamento das custas e despesas processuais referentes à fase de conhecimento, no patamar disposto na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo in albis, expeça-se a Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais – CNPDP, encaminhando-a por meio eletrônico à Gerência de Controle de Receitas - GEREC. Havendo custas referentes à fase executiva, deverão ser recolhidas pela parte requerida/executada (Zurich) e cuja intimação para pagamento deverá se dar nos moldes do parágrafo supra. Expeça-se alvará em favor da parte exequente (Transporte OJS) e/ou de seu advogado para o levantamento dos valores à disposição deste juízo, observando a conta indicada ao ID 10411282580. Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações anteriores, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e a devida baixa na distribuição. Coronel Fabriciano, 14 de março de 2025. P.R.I. Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano

17/03/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

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Recebimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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