Execução Fiscal 2194669-61.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BAKE COMERMCIO LTDA

Reu

MARINA FERREIRA RODRIGUES

Reu

RENATO PROCOPIO DE LIMA NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:36

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:00

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 21:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 03:59

Mero expediente

25/09/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BAKE COMERMCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/07/2023, 09:19

Todas as movimentações(153)

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:36

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:00

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 21:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 03:59

Mero expediente

25/09/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BAKE COMERMCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/07/2023, 09:19

Distribuição (dependência)

20/07/2023, 09:19

Recebimento

07/07/2023, 10:06

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 08:45

Recebimento

20/06/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BAKE COMERMCIO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 16:33

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:31

Reativação

15/06/2023, 16:21

Recebimento

14/06/2023, 15:21

Remessa

07/06/2023, 14:38

Remessa

07/06/2023, 14:35

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 15:16

Recebimento

28/04/2023, 15:13

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 14:04

Remessa

12/05/2022, 14:01

Remessa

18/04/2022, 11:29

Recebimento

31/07/2017, 09:58

Remessa (outros motivos)

11/04/2017, 16:59

Baixa Definitiva

05/04/2017, 17:22

Por decisão judicial

30/06/2015, 13:29

Recebimento

30/06/2015, 13:29

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 08:51

Conclusão (para despacho)

17/06/2015, 17:28

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 17:27

Recebimento

01/06/2015, 14:57

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 08:49

Conclusão (para despacho)

06/03/2015, 07:10

Recebimento

04/07/2014, 09:49

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 09:07

Conclusão (para despacho)

30/06/2014, 13:24

Recebimento

30/06/2014, 13:22

Entrega em carga/vista

22/04/2014, 13:42

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 11:02

Petição (Petição (outras))

14/04/2014, 10:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2014, 10:48

Recebimento

11/04/2014, 13:34

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 08:52

Conclusão (para despacho)

14/02/2014, 13:56

Recebimento

14/02/2014, 13:54

Entrega em carga/vista

06/02/2014, 09:06

Ato ordinatório

28/11/2013, 12:47

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 13:45

Recebimento

12/11/2013, 13:45

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 08:36

Decurso de Prazo

06/11/2013, 08:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2013, 17:12

Expedição de documento (Carta)

08/02/2013, 10:07

Mero expediente

05/02/2013, 10:37

Conclusão (para despacho)

23/01/2013, 12:11

Petição (Petição (outras))

23/01/2013, 12:10

Recebimento

17/01/2013, 12:55

Entrega em carga/vista

10/01/2013, 14:44

Documento (Mandado)

03/01/2013, 18:36

Mandado (entregue ao destinatário)

03/01/2013, 18:36

Remessa (outros motivos)

12/11/2012, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2012, 17:05

Petição (Petição (outras))

19/09/2012, 13:18

Recebimento

11/09/2012, 12:13

Entrega em carga/vista

03/09/2012, 14:38

Mero expediente

27/08/2012, 11:55

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 12:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2012, 11:56

Expedição de documento (Carta)

15/06/2012, 16:04

Mero expediente

16/05/2012, 10:25

Conclusão (para despacho)

14/05/2012, 18:16

Petição (Petição (outras))

14/05/2012, 18:13

Recebimento

13/04/2012, 14:01

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 14:46

Documento (Mandado)

29/03/2012, 17:14

Mandado (entregue ao destinatário)

29/03/2012, 17:12

Remessa (outros motivos)

14/03/2012, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2012, 16:27

Mero expediente

28/02/2012, 09:29

Conclusão (para despacho)

23/02/2012, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/02/2012, 16:34

Recebimento

15/02/2012, 12:20

Entrega em carga/vista

13/12/2011, 14:14

Documento (Mandado)

12/12/2011, 18:19

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2011, 18:18

Remessa (outros motivos)

22/11/2011, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2011, 15:19

Mero expediente

17/11/2011, 09:51

Conclusão (para despacho)

11/11/2011, 19:19

Petição (Petição (outras))

11/11/2011, 19:14

Recebimento

07/11/2011, 12:17

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 16:44

Documento (Mandado)

23/09/2011, 16:33

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2011, 16:32

Remessa (outros motivos)

11/08/2011, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2011, 15:14

Recebimento

10/08/2011, 12:29

Remessa (outros motivos)

10/08/2011, 07:57

Recebimento

08/08/2011, 10:30

Remessa (cumpridos)

08/08/2011, 10:06

Conclusão (para despacho)

04/08/2011, 17:44

Petição (Petição (outras))

04/08/2011, 17:43

Recebimento

25/07/2011, 10:41

Entrega em carga/vista

19/07/2011, 08:59

Documento (Mandado)

18/07/2011, 18:49

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2011, 18:39

Remessa (outros motivos)

21/06/2011, 15:17

Remessa (outros motivos)

21/06/2011, 15:16

Mero expediente

20/06/2011, 10:12

Conclusão (para despacho)

16/06/2011, 17:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2011, 17:52

Recebimento

09/06/2011, 10:56

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2011, 17:05

Conclusão (para despacho)

10/05/2011, 18:35

Petição (Petição (outras))

10/05/2011, 18:34

Recebimento

05/05/2011, 11:47

Entrega em carga/vista

03/05/2011, 09:11

Documento (Mandado)

29/04/2011, 18:32

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2011, 18:31

Remessa (outros motivos)

23/02/2011, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2011, 17:33

Remessa (outros motivos)

23/02/2011, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2011, 17:05

Mero expediente

23/02/2011, 08:56

Conclusão (para despacho)

21/02/2011, 15:54

Petição (Petição (outras))

21/02/2011, 15:54

Recebimento

16/02/2011, 11:00

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 09:08

Documento (Mandado)

10/02/2011, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2011, 16:35

Remessa (outros motivos)

14/12/2010, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2010, 15:47

Mero expediente

26/11/2010, 09:31

Conclusão (para despacho)

24/11/2010, 11:17

Recebimento

24/11/2010, 10:59

Entrega em carga/vista

19/11/2010, 08:19

Documento (Mandado)

18/11/2010, 15:49

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2010, 15:46

Remessa (outros motivos)

06/10/2010, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2010, 14:57

Mero expediente

01/10/2010, 09:40

Conclusão (para despacho)

29/09/2010, 11:01

Distribuição (sorteio)

24/09/2010, 11:09

Execução Fiscal

•19/06/2023, 00:00