Execução Fiscal 0028542-90.2011.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2026, 13:21

Expedição de carta via correio.

01/12/2025, 14:02

Expedição de carta via correio.

01/12/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 18:59

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2025, 16:33

Decorrido prazo de HERCILIO OTACILIO MAIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 16:50

Embargos de declaração não acolhidos

30/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/03/2025, 08:21

Todas as movimentações(49)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2026, 13:21

Expedição de carta via correio.

01/12/2025, 14:02

Expedição de carta via correio.

01/12/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 18:59

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:43

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 18:59

Intimação

•08/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2025, 16:33

Decorrido prazo de HERCILIO OTACILIO MAIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 16:50

Embargos de declaração não acolhidos

30/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/03/2025, 08:21

Decorrido prazo de HERCILIO OTACILIO MAIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:03

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:59

Juntada de certidão decurso de prazo

25/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de HERCILIO OTACILIO MAIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 12:06

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/01/2025, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 17:25

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:48

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:42

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:45

Distribuído por dependência

17/07/2023, 13:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/07/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: HERCILIO OTACILIO MAIA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Para ciência do retorno dos autos e da decisão proferida pelo TJMG. Adv - MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, LAURA SATHLER VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - HERCILIO OTACILIO MAIA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Publicado o dispositivo do acórdão em 31/01/2023: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos

31/01/2023, 00:00

Decisão

•30/04/2025, 15:14

Decisão

•14/01/2025, 17:25

Despacho

•28/06/2024, 14:48

Despacho

•23/10/2023, 17:42

Outros documentos

•17/07/2023, 13:32

Outros documentos

•17/07/2023, 13:32

Outros documentos

•17/07/2023, 13:32

Outros documentos

•17/07/2023, 13:32

Outros documentos

•17/07/2023, 13:32

Outros documentos

•17/07/2023, 13:32