Procedimento Comum Cível 0028236-10.2016.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:14

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/12/2025, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 15:04

Todas as movimentações(28)

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 11:05

Despacho

•29/01/2026, 14:14

11/04/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:14

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/12/2025, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/06/2025, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/05/2025, 18:11

Distribuído por dependência

05/05/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PARTNERS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, FERNANDA MARCIA DE FARIA, GUILHERME GOMES SABINO, JULIANA GONCALVES PONTES, MARIANA VIRGINIA SANTOS ABREU, NATHALIA DANIEL DOMINGUES, NILSON REIS, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, THAMARA WALLESKA DE FREITAS CORREIA, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PARTNERS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Sem efeito a publicação de inclusão em pauta de 13/04/2023 Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, FERNANDA MARCIA DE FARIA, GUILHERME GOMES SABINO, JULIANA GONCALVES PONTES, MARIANA VIRGINIA SANTOS ABREU, NATHALIA DANIEL DOMINGUES, NILSON REIS, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, THAMARA WALLESKA DE FREITAS CORREIA, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PARTNERS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Reincluídos na pauta de 13/04/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - A presente sessão acontecerá na modalidade presencial, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo e número da OAB do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, FERNANDA MARCIA DE FARIA, GUILHERME GOMES SABINO, JULIANA GONCALVES PONTES, MARIANA VIRGINIA SANTOS ABREU, NATHALIA DANIEL DOMINGUES, NILSON REIS, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, THAMARA WALLESKA DE FREITAS CORREIA, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PARTNERS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, FERNANDA MARCIA DE FARIA, GUILHERME GOMES SABINO, JULIANA GONCALVES PONTES, MARIANA VIRGINIA SANTOS ABREU, NATHALIA DANIEL DOMINGUES, NILSON REIS, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, THAMARA WALLESKA DE FREITAS CORREIA, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PARTNERS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Reincluídos na pauta de 16/03/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - sessão anterior: julgamento suspenso nos termos do art. 942 do CPC. A sessão será realizada por meio de videoconferência. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, FERNANDA MARCIA DE FARIA, GUILHERME GOMES SABINO, JULIANA GONCALVES PONTES, MARIANA VIRGINIA SANTOS ABREU, NATHALIA DANIEL DOMINGUES, NILSON REIS, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, THAMARA WALLESKA DE FREITAS CORREIA, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PARTNERS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Reincluídos na pauta de 16/02/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - sessão anterior: adiado o julgamento Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, CRISTI

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PARTNERS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Reincluídos na pauta de 09/02/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - A sessão será realizada por meio de videoconferência. O pedido de inscrição para sustent

31/01/2023, 00:00

Despacho

•26/11/2025, 18:50

Despacho

•24/06/2025, 15:04

DESPACHO

•05/05/2025, 18:12

DESPACHO

•05/05/2025, 18:12

Ata de Audiência

•05/05/2025, 18:12

Sentença

•05/05/2025, 18:12

DESPACHO

•05/05/2025, 18:12

Ata de Audiência

•05/05/2025, 18:12

DESPACHO

•05/05/2025, 18:12

DESPACHO

•05/05/2025, 18:12

DESPACHO

•05/05/2025, 18:12

Sentença

•05/05/2025, 18:12

DECISÃO

•05/05/2025, 18:12

Todos os documentos(18)

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 11:05

Despacho

•29/01/2026, 14:14

Despacho

•26/11/2025, 18:50

Despacho

•24/06/2025, 15:04

DESPACHO

•05/05/2025, 18:12

DESPACHO

•05/05/2025, 18:12

Ata de Audiência

•05/05/2025, 18:12

Sentença

•05/05/2025, 18:12

DESPACHO

•05/05/2025, 18:12

Ata de Audiência

•05/05/2025, 18:12

DESPACHO

•05/05/2025, 18:12

DESPACHO

•05/05/2025, 18:12

DESPACHO

•05/05/2025, 18:12

Sentença

•05/05/2025, 18:12

DECISÃO

•05/05/2025, 18:12

DESPACHO

•05/05/2025, 18:11

Ata de Audiência

•05/05/2025, 18:11

DESPACHO

•05/05/2025, 18:11