INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO JOSE SANTANA
OAB/MG 104617·CPF·Representa: Autor
ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI
OAB/MG 75853·CPF·Representa: Autor
PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA
OAB/MG 83028·CPF·Representa: Autor
MARCELO PADUA CAVALCANTI
OAB/MG 51209·CPF·Representa: Autor
EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES
OAB/MG 95333·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 2043700-34.2010.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA
AUTOR: ARTUR ANTONIO NOBRE
ADVOGADO(A): ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI (OAB MG075853)
ADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ SANTANA (OAB MG104617)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 31 - 25/09/2025 - Juntado(a)
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 2043700-34.2010.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA
AUTOR: ARTUR ANTONIO NOBRE
ADVOGADO(A): ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI (OAB MG075853)
ADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ SANTANA (OAB MG104617)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 31 - 25/09/2025 - Juntado(a)
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: ARTUR ANTONIO NOBRE
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 24/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
27/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ARTUR ANTONIO NOBRE CPF: 200.794.276-34
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2043700-34.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Servidores Inativos]
Vistos, etc. Intime-se os procuradores da parte autora, considerando pleito em Id nº 10393342164, para comprovarem a comunicação da renúncia do mandato ao cliente, nos termos do art. 112 do CPC. Cumpre salientar que, considerando o Aviso de Recebimento (AR) anexado sob o Id. nº 10393330883, não foi possível confirmar o teor da comunicação dirigida à parte, além de o referido documento ter retornado infrutífero. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023
AUTOR: ARTUR ANTONIO NOBRE; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
AUTOR: ARTUR ANTONIO NOBRE; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023
AUTOR: ARTUR ANTONIO NOBRE; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros
Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos do tjmg.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Baixa Definitiva
20/03/2023, 12:26
Ato ordinatório
20/03/2023, 12:21
Trânsito em julgado
20/03/2023, 12:07
Recebimento
17/02/2023, 09:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ARTHUR ANTÔNIO NOBRE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 27/01/2023: Súmula de despacho Julgado prejudicado o recurso.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, LEONARDO JOSE SANTANA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARISMAR CIRINO MOTTA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
27/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ARTUR ANTONIO NOBRE CPF: 200.794.276-34
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2043700-34.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Servidores Inativos]
Vistos, etc. Intime-se os procuradores da parte autora, considerando pleito em Id nº 10393342164, para comprovarem a comunicação da renúncia do mandato ao cliente, nos termos do art. 112 do CPC. Cumpre salientar que, considerando o Aviso de Recebimento (AR) anexado sob o Id. nº 10393330883, não foi possível confirmar o teor da comunicação dirigida à parte, além de o referido documento ter retornado infrutífero. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023
AUTOR: ARTUR ANTONIO NOBRE; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
AUTOR: ARTUR ANTONIO NOBRE; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023
AUTOR: ARTUR ANTONIO NOBRE; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros
Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos do tjmg.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Baixa Definitiva
20/03/2023, 12:26
Ato ordinatório
20/03/2023, 12:21
Trânsito em julgado
20/03/2023, 12:07
Recebimento
17/02/2023, 09:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ARTHUR ANTÔNIO NOBRE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 27/01/2023: Súmula de despacho Julgado prejudicado o recurso.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, LEONARDO JOSE SANTANA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARISMAR CIRINO MOTTA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/01/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
19/01/2023, 16:27
Outras Decisões
19/01/2023, 15:56
Publicação
19/01/2023, 15:54
Outras Decisões
19/01/2023, 15:51
Recebimento
19/01/2023, 14:02
Remessa (outros motivos)
18/01/2023, 17:32
Recebimento
09/01/2023, 17:51
Conclusão (para decisão)
09/01/2023, 09:02
Ato ordinatório
09/01/2023, 09:02
Ato ordinatório
09/01/2023, 09:01
Recebimento
09/01/2023, 09:01
Recebimento
09/01/2023, 09:01
Recebimento
09/01/2023, 09:01
Remessa (outros motivos)
15/12/2022, 13:37
Remessa (outros motivos)
14/12/2022, 15:45
Remessa (outros motivos)
13/12/2022, 17:08
Recebimento
13/12/2022, 17:04
Ato ordinatório
26/10/2022, 13:35
Ato ordinatório
26/10/2022, 13:34
Recebimento
26/10/2022, 10:04
Entrega em carga/vista
19/10/2022, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ARTHUR ANTÔNIO NOBRE;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Publicado o dispositivo do acórdão em 10/10/2022: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, LEONARDO JOSE SANTANA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARISMAR CIRINO MOTTA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2022, 00:00
Publicação
05/10/2022, 17:22
Publicação
05/10/2022, 17:17
Provimento
04/10/2022, 17:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ARTHUR ANTÔNIO NOBRE;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, LEONARDO JOSE SANTANA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARISMAR CIRINO MOTTA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/09/2022, 00:00
Inclusão em pauta
16/09/2022, 11:31
Recebimento
08/09/2022, 17:45
Conclusão (para julgamento)
06/09/2022, 16:59
Recebimento
06/09/2022, 16:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ARTHUR ANTÔNIO NOBRE;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDILSON OLÍMPIO FERNANDES, em 02/09/2022.
Adv - ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, LEONARDO JOSE SANTANA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARISMAR CIRINO MOTTA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/09/2022, 08:25
Recebimento
01/09/2022, 16:49
Remessa (outros motivos)
01/09/2022, 12:06
Recebimento
01/09/2022, 12:05
Remessa (outros motivos)
31/08/2022, 13:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2022
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ARTHUR ANTÔNIO NOBRE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 30/08/2022: Súmula de despacho Encaminhamento dos autos ao Órgão Julgador.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, LEONARDO JOSE SANTANA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARISMAR CIRINO MOTTA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2022, 00:00
Outras Decisões
26/08/2022, 12:36
Publicação
26/08/2022, 12:36
Outras Decisões
26/08/2022, 12:35
Recebimento
26/08/2022, 11:43
Remessa (outros motivos)
25/08/2022, 17:08
Recebimento
02/08/2022, 17:32
Conclusão (para decisão)
27/07/2022, 17:02
Recebimento
27/07/2022, 16:48
Recebimento
26/07/2022, 12:06
Remessa (outros motivos)
26/07/2022, 12:03
Suspensão ou Sobrestamento
29/10/2015, 14:17
Remessa (outros motivos)
28/10/2015, 09:41
Ato ordinatório
14/05/2013, 12:10
Documento (Decisão)
14/05/2013, 12:10
Remessa (outros motivos)
14/05/2013, 12:09
Ato ordinatório
14/05/2013, 12:08
Recebimento
14/05/2013, 12:07
Remessa (outros motivos)
08/05/2013, 12:10
Recebimento
08/05/2013, 12:05
Expedição de documento (Ofício)
26/04/2013, 09:48
Expedição de documento (Ofício)
02/04/2013, 10:23
Remessa (cumpridos)
15/01/2013, 15:40
Ato ordinatório
15/01/2013, 15:39
Publicação
23/10/2012, 13:49
Outras Decisões
23/10/2012, 13:49
Recebimento
23/10/2012, 09:35
Remessa (outros motivos)
22/10/2012, 13:49
Recebimento
29/08/2012, 10:25
Conclusão (para despacho)
28/08/2012, 14:10
Petição (Petição (outras))
28/08/2012, 14:10
Recebimento
28/08/2012, 14:08
Remessa (outros motivos)
15/06/2012, 16:01
Baixa Definitiva
15/06/2012, 16:01
Recebimento
30/05/2012, 15:41
Remessa (outros motivos)
30/05/2012, 08:12
Decurso de Prazo
30/05/2012, 08:11
Publicação
29/03/2012, 12:37
Ato ordinatório
29/03/2012, 12:35
Ato ordinatório
29/03/2012, 12:35
Recebimento
29/03/2012, 12:35
Recebimento
22/03/2012, 10:13
Entrega em carga/vista
05/03/2012, 08:43
Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/02/2012, 12:02
Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/02/2012, 12:02
Publicação
16/02/2012, 12:02
Recurso Especial
16/02/2012, 12:01
Recebimento
16/02/2012, 11:35
Remessa (outros motivos)
15/02/2012, 15:09
Recebimento
03/02/2012, 11:13
Conclusão (para admissibilidade recursal)
31/01/2012, 09:25
Decurso de Prazo
30/01/2012, 09:43
Publicação
25/11/2011, 15:01
Ato ordinatório
25/11/2011, 12:15
Recebimento
25/11/2011, 12:15
Ato ordinatório
25/11/2011, 12:12
Recebimento
25/11/2011, 12:12
Recebimento
24/11/2011, 14:47
Remessa (outros motivos)
18/11/2011, 16:03
Petição (Recurso extraordinário)
18/11/2011, 16:03
Petição (Recurso especial)
18/11/2011, 16:02
Publicação
19/09/2011, 10:15
Provimento em Parte
19/07/2011, 16:00
Inclusão em pauta
08/07/2011, 13:21
Expedição de documento (Ofício)
07/07/2011, 15:54
Recebimento
29/06/2011, 10:11
Entrega em carga/vista
09/06/2011, 10:25
Publicação
07/06/2011, 13:41
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)