Execução Fiscal 2010434-22.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ATAIDES PEREIRA DA SILVA

Reu

CRISTIANE PEREIRA DO AMARAL

Reu

ROMAK PEÇAS USADAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 09:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2025, 16:55

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 01:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 10:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2024, 02:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2024, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2024, 01:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/12/2023, 10:10

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/11/2023, 14:34

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:54

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 19:14

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:19

Todas as movimentações(154)

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 09:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2025, 16:55

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 18:51

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 01:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 10:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2024, 02:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2024, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2024, 01:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/12/2023, 10:10

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/11/2023, 14:34

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:54

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 19:14

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 17:59

Mero expediente

12/09/2023, 12:06

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ROMAK PEÇAS USADAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/07/2023, 16:04

Distribuição (dependência)

19/07/2023, 16:04

Recebimento

07/07/2023, 10:06

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 08:45

Recebimento

20/06/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ROMAK PEÇAS USADAS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 16:33

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:32

Reativação

15/06/2023, 16:21

Recebimento

14/06/2023, 12:40

Remessa

12/06/2023, 16:19

Remessa

12/06/2023, 16:18

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 14:51

Recebimento

12/05/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 16:04

Remessa

16/05/2022, 16:00

Remessa

18/04/2022, 10:54

Recebimento

05/10/2017, 11:09

Remessa (outros motivos)

16/06/2017, 11:34

Baixa Definitiva

12/06/2017, 15:49

Por decisão judicial

10/07/2015, 15:04

Recebimento

10/07/2015, 15:03

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 08:40

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 17:37

Petição (Petição (outras))

18/06/2015, 17:36

Recebimento

16/06/2015, 13:27

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 09:29

Conclusão (para despacho)

10/04/2015, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/04/2015, 10:39

Recebimento

07/04/2015, 10:24

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 08:45

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 13:31

Petição (Petição (outras))

05/02/2015, 13:30

Recebimento

03/02/2015, 13:23

Entrega em carga/vista

28/01/2015, 14:21

Documento (Mandado)

28/01/2015, 10:18

Mandado (entregue ao destinatário)

28/01/2015, 10:18

Remessa (outros motivos)

14/11/2014, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2014, 15:36

Mero expediente

30/10/2014, 09:40

Conclusão (para despacho)

28/10/2014, 17:41

Petição (Petição (outras))

28/10/2014, 17:38

Recebimento

21/10/2014, 13:05

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 08:51

Documento (Mandado)

07/10/2014, 14:36

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2014, 14:30

Remessa (outros motivos)

08/09/2014, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2014, 17:47

Mero expediente

28/08/2014, 09:20

Conclusão (para despacho)

26/08/2014, 17:24

Petição (Petição (outras))

26/08/2014, 17:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2014, 17:23

Recebimento

21/08/2014, 13:37

Entrega em carga/vista

13/08/2014, 08:56

Conclusão (para despacho)

11/08/2014, 11:49

Mero expediente

04/08/2014, 10:13

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 17:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2014, 17:58

Recebimento

23/07/2014, 16:23

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 09:15

Documento (Carta precatória)

11/07/2014, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2014, 17:11

Mero expediente

10/06/2014, 10:17

Conclusão (para despacho)

05/06/2014, 16:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2014, 16:12

Recebimento

22/05/2014, 12:46

Entrega em carga/vista

07/05/2014, 11:41

Documento (Carta precatória)

28/04/2014, 16:55

Expedição de documento (Carta precatória)

27/02/2014, 16:43

Expedição de documento (Carta precatória)

27/02/2014, 16:42

Mero expediente

07/10/2013, 09:22

Conclusão (para despacho)

03/10/2013, 14:00

Recebimento

03/10/2013, 13:59

Entrega em carga/vista

01/10/2013, 09:34

Ato ordinatório

24/09/2013, 16:15

Conclusão (para despacho)

12/09/2013, 17:58

Petição (Petição (outras))

12/09/2013, 17:55

Recebimento

09/09/2013, 12:40

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 08:59

Conclusão (para despacho)

17/07/2013, 18:08

Petição (Petição (outras))

17/07/2013, 18:08

Recebimento

08/07/2013, 12:16

Entrega em carga/vista

02/05/2013, 08:31

Documento (Mandado)

30/04/2013, 17:10

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2013, 17:09

Remessa (outros motivos)

08/02/2013, 19:53

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2013, 19:26

Mero expediente

17/12/2012, 09:55

Conclusão (para despacho)

13/12/2012, 17:28

Petição (Petição (outras))

13/12/2012, 17:27

Recebimento

26/11/2012, 13:41

Entrega em carga/vista

08/11/2012, 15:16

Mero expediente

08/11/2012, 08:48

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 17:08

Petição (Petição (outras))

06/11/2012, 17:07

Recebimento

30/10/2012, 10:59

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 15:08

Conclusão (para despacho)

11/10/2012, 12:19

Petição (Petição (outras))

11/10/2012, 12:16

Recebimento

26/09/2012, 16:59

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 13:46

Conclusão (para despacho)

22/08/2012, 18:23

Petição (Petição (outras))

22/08/2012, 18:22

Recebimento

02/08/2012, 12:27

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 15:40

Documento (Carta precatória)

28/06/2012, 16:12

Documento (Carta precatória)

27/06/2012, 19:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2012, 17:37

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2012, 17:01

Recebimento

03/11/2011, 18:39

Remessa (outros motivos)

03/11/2011, 11:09

Recebimento

27/10/2011, 10:58

Remessa (cumpridos)

27/10/2011, 09:05

Mero expediente

26/10/2011, 10:04

Conclusão (para despacho)

21/10/2011, 17:15

Petição (Petição (outras))

21/10/2011, 17:15

Recebimento

14/10/2011, 14:31

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 13:12

Decurso de Prazo

05/10/2011, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2011, 12:29

Mero expediente

01/09/2011, 11:17

Conclusão (para despacho)

25/08/2011, 16:43

Petição (Petição (outras))

25/08/2011, 16:43

Recebimento

11/08/2011, 12:55

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 15:28

Documento (Mandado)

04/08/2011, 12:35

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2011, 12:34

Remessa (outros motivos)

21/07/2011, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2011, 15:52

Mero expediente

14/07/2011, 14:45

Conclusão (para despacho)

12/07/2011, 09:10

Conclusão (para despacho)

05/07/2011, 09:03

Distribuição (sorteio)

29/06/2011, 11:59

Execução Fiscal

•19/06/2023, 00:00