Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0180974-65.2016.8.13.0056 - TJMG

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0180974-65.2016.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2025, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0180974-65.2016.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CONSUELO BRAGA DO NASCIMENTO CPF: 057.605.578-66 MUNICIPIO DE BARBACENA CPF: 17.095.043/0001-09 Fica a parte autora intimada da certidão de ID 10498683863. Prazo de cinco dias para manifestação. PATRICIA DOS SANTOS SILVA Barbacena, data da assinatura eletrônica.

22/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0180974-65.2016.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CONSUELO BRAGA DO NASCIMENTO CPF: 057.605.578-66 MUNICIPIO DE BARBACENA CPF: 17.095.043/0001-09 Fica a parte autora intimada da certidão de ID 10468538672. Prazo de cinco dias. PATRICIA DOS SANTOS SILVA Barbacena, data da assinatura eletrônica.

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 20:54

Mero expediente

06/06/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 07:13

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0180974-65.2016.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CONSUELO BRAGA DO NASCIMENTO CPF: 057.605.578-66 MUNICIPIO DE BARBACENA CPF: 17.095.043/0001-09 Neste ato, fica a parte autora intimada para tomar conhecimento da abertura do processo SEI nº 0072639-34.2025.8.13.0056, bem como para, no prazo de quinze dias, apresentar os dados necessários para a instrução do Ofício Precatório, incluindo a juntada das peças e o preenchimento de um dos formulários, disponíveis no site do TJMG, de acordo com a classe de beneficiário estipulada, bem como acostando-o nos autos do processo judicial e no processo SEI, para o regular processamento do Ofício Precatório por este juízo, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 5047/PR/2021. Cabe destacar o previsto no art. 2º, §1º da Portaria mencionada, no sentido de que a documentação deverá ser anexada ao processo SEI de forma DISCRIMINADA E ORDENADA, conforme consta no Anexo Único, de acordo com as exigências do Regimento Interno do TJMG - RITJMG e as inovações introduzidas pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 303, de 18 de dezembro de 2019, em especial o disposto nos arts. 5º e 6º, sendo VEDADA a inserção da cópia integral dos autos do processo originário. No mais, segue link para acesso aos formulários: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/oficio-precatorio.htm#.YOmVwRtKj4Y%EF%BB%BF:~:text=ORIENTA%C3%87%C3%95ES%20PARA%20ADVOGADOS%20%2D%20FORNECIMENTO%20DE%20DADOS%20PARA%20INSTRU%C3%87%C3%83O%20DO%20OF%C3%8DCIO%20PRECAT%C3%93RIO Formulários disponíveis: 1. FORMULÁRIO PARA FORNECIMENTO DE DADOS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO - BENEFICIÁRIO PRINCIPAL. 2. FORMULÁRIO PARA FORNECIMENTO DE DADOS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO - BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 3. FORMULÁRIO PARA FORNECIMENTO DE DADOS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO - BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SAULO MARTINS DE ARAUJO Barbacena, data da assinatura eletrônica.

25/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

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