Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOÃO FERREIRA ROCHA e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS E PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO.
Adv - ULISSES COMISSARIO SAGIORO, ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, LUCAS FERREIRA, WELLINGTON APARECIDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/10/2024, 00:00
Documento (Decisão)
09/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
23/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
19/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
04/04/2024, 00:56
Decurso de Prazo
20/03/2024, 00:55
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
30/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 00:00
Outras Decisões
04/12/2023, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - HERMÍNIO JOSÉ GUTTERRES RODRIGUES; JOÃO FERREIRA ROCHA; MUNICÍPIO SENADOR CORTES; Interessado - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, ELITIANE CARNEIRO RODRIGUES, LUCAS FERREIRA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - HERMÍNIO JOSÉ GUTTERRES RODRIGUES; JOÃO FERREIRA ROCHA; MUNICÍPIO SENADOR CORTES; Interessado - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, ELITIANE CARNEIRO RODRIGUES, LUCAS FERREIRA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/11/2023, 00:00
Conclusão (para decisão)
16/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
12/10/2023, 00:59
Decurso de Prazo
21/09/2023, 00:59
Outras Decisões
22/08/2023, 13:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - HERMÍNIO JOSÉ GUTTERRES RODRIGUES; JOÃO FERREIRA ROCHA; MUNICÍPIO SENADOR CORTES; Interessado - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, ELITIANE CARNEIRO RODRIGUES, LUCAS FERREIRA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2023, 00:00
Baixa Definitiva
17/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
10/08/2023, 00:00
Petição (Agravo em recurso especial)
20/06/2023, 00:00
Outras Decisões
19/06/2023, 17:24
Outras Decisões
19/06/2023, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - HERMÍNIO JOSÉ GUTTERRES RODRIGUES; JOÃO FERREIRA ROCHA; MUNICÍPIO SENADOR CORTES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, ELITIANE CARNEIRO RODRIGUES, LUCAS FERREIRA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
Recorrente(s) - MUNICÍPIO SENADOR CORTES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - HERMÍNIO JOSÉ GUTTERRES RODRIGUES; JOÃO FERREIRA ROCHA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, ELITIANE CARNEIRO RODRIGUES, LUCAS FERREIRA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 00:00
Outras Decisões
15/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/06/2023, 00:00
Decurso de Prazo
05/05/2023, 00:57
Conclusão (para admissibilidade recursal)
05/05/2023, 00:00
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:57
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/03/2023, 00:00
Petição (Recurso especial)
01/03/2023, 00:00
Baixa Definitiva
27/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 00:00
Publicação
13/12/2022, 15:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - HERMÍNIO JOSÉ GUTTERRES RODRIGUES; JOÃO FERREIRA ROCHA; MUNICÍPIO SENADOR CORTES;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, ELITIANE CARNEIRO RODRIGUES - (AM), LUCAS FERREIRA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO, WELLINGTON APARECIDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2022, 00:00
Petição (Recurso especial)
13/12/2022, 00:00
Publicação
07/12/2022, 00:00
Inclusão em pauta
29/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
01/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - HERMÍNIO JOSÉ GUTTERRES RODRIGUES; JOÃO FERREIRA ROCHA; MUNICÍPIO SENADOR CORTES;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, ELITIANE CARNEIRO RODRIGUES - (AM), LUCAS FERREIRA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO, WELLINGTON APARECIDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022
Embargante(s) - MUNICÍPIO SENADOR CORTES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - HERMÍNIO JOSÉ GUTTERRES RODRIGUES; JOÃO FERREIRA ROCHA;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, ELITIANE CARNEIRO RODRIGUES, LUCAS FERREIRA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO, WELLINGTON APARECIDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2022, 00:00
Recebimento
13/10/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/06/2022, 00:00
Baixa Definitiva
20/06/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/06/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/06/2022, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
14/06/2022, 00:00
Publicação
10/06/2022, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
REMESSA NECESSÁRIA-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/06/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAR DE ESPANHA; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO SENADOR CORTES; HERMÍNIO JOSÉ GUTTERRES RODRIGUES; JOÃO FERREIRA ROCHA;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, ELITIANE CARNEIRO RODRIGUES, LUCAS FERREIRA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/06/2022, 00:00
Publicação
08/06/2022, 00:00
Inclusão em pauta
31/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
REMESSA NECESSÁRIA-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAR DE ESPANHA; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO SENADOR CORTES; HERMÍNIO JOSÉ GUTTERRES RODRIGUES; JOÃO FERREIRA ROCHA;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, ELITIANE CARNEIRO RODRIGUES, LUCAS FERREIRA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/05/2022, 00:00
Recebimento
27/04/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/12/2021, 00:00
Petição (Parecer)
15/12/2021, 00:00
Outras Decisões
10/12/2021, 09:01
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/10/2021, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)