Procedimento Comum Cível 0168303-14.2011.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da comarca de Contagem

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO GONÇALVES

Autor

JACQUELINE ESTER FABRICIA GONÇALVES

CPF

Autor

JULIO CESAR GONCALVES

Autor

LUIZ CLAUDIO GONCALVES

Autor

PALMIRA DO NASCIMENTO GONCALVES

Autor

Advogados / Representantes

FAUSTO AFONSO DO CARMO

OAB/MG 108259·Representa: Autor

JOAQUIM ROCHA DOURADO

OAB/MG 78539·CPF·Representa: Autor

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA

OAB/MG 60557·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE ALVES DE SOUZA

OAB/MG 32656·CPF·Representa: Autor

ENDERSON COUTO MIRANDA

OAB/MG 50905·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CARLOS EDUARDO GONÇALVES

Autor

JACQUELINE ESTER FABRICIA GONÇALVES

CPF

Autor

JULIO CESAR GONCALVES

Autor

LUIZ CLAUDIO GONCALVES

Autor

PALMIRA DO NASCIMENTO GONCALVES

Autor

SERGIO HENRIQUE GONÇALVES

Autor

ALEXANDRE MOURA FERREIRA

Reu

ANDRADE VIEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MILTON ROBERTO DA SILVA

Reu

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CONTAGEM

Reu

Advogados / Representantes(20)

FAUSTO AFONSO DO CARMO

OAB/MG 108259·Representa: Autor

JOAQUIM ROCHA DOURADO

OAB/MG 78539·CPF·Representa: Autor

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA

OAB/MG 60557·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE ALVES DE SOUZA

OAB/MG 32656·CPF·Representa: Autor

ENDERSON COUTO MIRANDA

OAB/MG 50905·CPF·Representa: Autor

LILIANE PONTES MASSULA

OAB/MG 42156·Representa: Autor

RAFAELLE SENA DE SOUZA

OAB/MG 121532·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU

OAB/MG 108042·CPF·Representa: Autor

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA

OAB/MG 98777·CPF·Representa: Autor

LORENA DOURADO OLIVEIRA

OAB/MG 105506·CPF·Representa: Autor

FAUSTO AFONSO DO CARMO

OAB/MG 108259·Representa: Réu

JOAQUIM ROCHA DOURADO

OAB/MG 78539·CPF·Representa: Réu

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA

OAB/MG 60557·CPF·Representa: Réu

GRAZIELE ALVES DE SOUZA

OAB/MG 32656·CPF·Representa: Réu

ENDERSON COUTO MIRANDA

OAB/MG 50905·CPF·Representa: Réu

LILIANE PONTES MASSULA

OAB/MG 42156·Representa: Réu

RAFAELLE SENA DE SOUZA

OAB/MG 121532·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU

OAB/MG 108042·CPF·Representa: Réu

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA

OAB/MG 98777·CPF·Representa: Réu

LORENA DOURADO OLIVEIRA

OAB/MG 105506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

09/03/2026, 13:28

Remessa (outros motivos)

07/03/2026, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2025 AUTOR: PALMIRA DO NASCIMENTO GONCALVES e outros; RÉU: MILTON ROBERTO DA SILVA e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Autos desarquivados e a disposição da parte autora. AVERBADO Adv - ENDERSON COUTO MIRANDA, RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI, GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA, JOAQUIM ROCHA DOURADO, LORENA DOURADO OLIVEIRA, EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU, GRAZIELE ALVES DE SOUZA, LILIANE PONTES MAZZULLA, FAUSTO AFONSO DO CARMO, ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA.

04/12/2025, 00:00

Publicação

02/12/2025, 13:06

Recebimento

02/12/2025, 13:06

Remessa

09/09/2025, 08:53

Recebimento

14/10/2024, 15:57

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 17:31

Baixa Definitiva

11/09/2024, 11:25

Documento (Mandado)

10/09/2024, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2024, 14:19

Documento (Mandado)

17/07/2024, 13:34

Documento (Mandado)

05/03/2024, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2024, 12:38

Todas as movimentações(176)

Recebimento

09/03/2026, 13:28

Remessa (outros motivos)

07/03/2026, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2025 AUTOR: PALMIRA DO NASCIMENTO GONCALVES e outros; RÉU: MILTON ROBERTO DA SILVA e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Autos desarquivados e a disposição da parte autora. ** AVERBADO ** Adv - ENDERSON COUTO MIRANDA, RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI, GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA, JOAQUIM ROCHA DOURADO, LORENA DOURADO OLIVEIRA, EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU, GRAZIELE ALVES DE SOUZA, LILIANE PONTES MAZZULLA, FAUSTO AFONSO DO CARMO, ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA.

Documentos

Procedimento Ordinário

•04/12/2025, 00:00

04/12/2025, 00:00

Publicação

02/12/2025, 13:06

Recebimento

02/12/2025, 13:06

Remessa

09/09/2025, 08:53

Recebimento

14/10/2024, 15:57

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 17:31

Baixa Definitiva

11/09/2024, 11:25

Documento (Mandado)

10/09/2024, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2024, 14:19

Documento (Mandado)

17/07/2024, 13:34

Documento (Mandado)

05/03/2024, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2024, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2024, 12:37

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 12:36

Ato ordinatório

24/10/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 AUTOR: PALMIRA DO NASCIMENTO GONCALVES e outros; RÉU: MILTON ROBERTO DA SILVA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Vista aos requeridos para procederem o pagamento das custas finais. Adv - ENDERSON COUTO MIRANDA, RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI, GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA, JOAQUIM ROCHA DOURADO, LORENA DOURADO OLIVEIRA, EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU, GRAZIELE ALVES DE SOUZA, LILIANE PONTES MASSULA, FAUSTO AFONSO DO CARMO, ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 AUTOR: PALMIRA DO NASCIMENTO GONCALVES e outros; RÉU: MILTON ROBERTO DA SILVA e outros O feito encontra-se sentenciado. Apesar de interposto recurso de apelação, houve o requerimento de sua desistência, e consequentemente do recurso adesivo, conforme disposto no art. 977, § 2°, inciso III, do CPC. Assim, expeça-se o competente ofício requerido em ff. 507, cumprindo à parte interessada a sua apresentação ao destinatário. Após, observadas as disposições quanto as custas, arquivem-se os autos com baixa. Ressalto que eventual requerimento para cumprimento de sentença deve ser formulado na via eletrônica. Adv - ENDERSON COUTO MIRANDA, RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI, GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA, JOAQUIM ROCHA DOURADO, LORENA DOURADO OLIVEIRA, EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU, GRAZIELE ALVES DE SOUZA, LILIANE PONTES MASSULA, FAUSTO AFONSO DO CARMO, ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Publicação

19/06/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 AUTOR: PALMIRA DO NASCIMENTO GONCALVES e outros; RÉU: MILTON ROBERTO DA SILVA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 108042MG, Dr(a). EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - ENDERSON COUTO MIRANDA, RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI, GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA, JOAQUIM ROCHA DOURADO, LORENA DOURADO OLIVEIRA, EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU, GRAZIELE ALVES DE SOUZA, LILIANE PONTES MASSULA, FAUSTO AFONSO DO CARMO, ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Trânsito em julgado

16/06/2023, 16:03

Publicação

16/06/2023, 15:29

Recebimento

16/06/2023, 15:28

Entrega em carga/vista

24/05/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 AUTOR: PALMIRA DO NASCIMENTO GONCALVES e outros; RÉU: MILTON ROBERTO DA SILVA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao Autor,conforme requerido. Adv - ENDERSON COUTO MIRANDA, RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI, GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA, JOAQUIM ROCHA DOURADO, LORENA DOURADO OLIVEIRA, EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU, GRAZIELE ALVES DE SOUZA, LILIANE PONTES MASSULA, FAUSTO AFONSO DO CARMO, ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicação

19/05/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 14:05

Documento (Mandado)

03/04/2023, 09:49

Documento (Mandado)

03/04/2023, 09:49

Documento (Mandado)

29/03/2023, 17:59

Documento (Mandado)

22/03/2023, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 AUTOR: PALMIRA DO NASCIMENTO GONCALVES e outros; RÉU: MILTON ROBERTO DA SILVA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Vista aos réus, pelo prazo de 15 dias, para proceder ao pagamento das custas finais. Adv - ENDERSON COUTO MIRANDA, RAFAELLE SENA DE SOUZA, GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA, JOAQUIM ROCHA DOURADO, LORENA DOURADO OLIVEIRA, EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU, GRAZIELE ALVES DE SOUZA, LILIANE PONTES MASSULA, FAUSTO AFONSO DO CARMO, ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Publicação

03/02/2023, 14:21

Documento (Ofício)

02/02/2023, 17:21

Recebimento

02/02/2023, 17:20

Remessa

31/01/2023, 16:56

Custas

31/01/2023, 16:56

Recebimento

13/01/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 17:02

Mero expediente

23/12/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 17:16

Recebimento

04/03/2022, 15:56

Entrega em carga/vista

03/03/2022, 16:02

Publicação

16/02/2022, 16:52

Petição (Apelação)

16/02/2022, 16:51

Petição (Contra-razões)

16/02/2022, 16:45

Recebimento

15/02/2022, 13:27

Entrega em carga/vista

01/02/2022, 16:48

Publicação

14/01/2022, 13:59

Publicação

27/10/2021, 14:37

Petição (Apelação)

27/10/2021, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 10:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/10/2021, 17:15

Conclusão (para julgamento)

21/06/2021, 13:01

Publicação

11/11/2020, 13:15

Publicação

18/08/2020, 13:44

Petição (Embargos de declaração)

18/08/2020, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2020, 08:45

Procedência em Parte

17/07/2020, 08:42

Conclusão (para julgamento)

06/12/2019, 17:08

Recebimento

24/08/2019, 00:29

Conclusão (para julgamento)

23/01/2019, 00:26

Conclusão (para julgamento)

03/08/2018, 11:47

Recebimento

16/07/2018, 22:20

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 15:17

Petição (Petição (outras))

28/08/2017, 15:11

Publicação

20/07/2017, 12:20

Recebimento

17/07/2017, 15:49

Entrega em carga/vista

12/07/2017, 16:39

Publicação

12/07/2017, 16:38

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/07/2017, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2017, 14:39

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2017, 12:28

Documento (Mandado)

21/06/2017, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2017, 13:30

Recebimento

29/05/2017, 15:15

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 14:40

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/05/2017, 14:33

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/05/2017, 14:33

Publicação

09/05/2017, 15:25

Mero expediente

08/05/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2017, 13:33

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2017, 13:32

Publicação

21/02/2017, 17:54

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2017, 16:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/01/2017, 13:13

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

11/01/2017, 15:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/10/2016, 14:42

Mero expediente

27/09/2016, 17:13

Conclusão (para despacho)

29/07/2016, 09:38

Recebimento

06/05/2016, 16:09

Conclusão (para despacho)

25/08/2015, 13:25

Ato ordinatório

15/05/2015, 15:31

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 08:17

Petição (Petição (outras))

24/10/2014, 12:13

Publicação

07/10/2014, 10:06

Petição (Contestação)

07/10/2014, 10:05

Recebimento

02/10/2014, 13:32

Entrega em carga/vista

29/09/2014, 14:07

Publicação

24/09/2014, 15:51

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2014, 17:01

Documento (Mandado)

18/03/2014, 17:01

Mero expediente

20/01/2014, 15:50

Conclusão (para despacho)

12/06/2013, 16:41

Petição (Petição (outras))

12/06/2013, 16:40

Recebimento

10/06/2013, 15:47

Entrega em carga/vista

04/06/2013, 13:45

Publicação

29/05/2013, 19:54

Documento (Mandado)

29/05/2013, 19:54

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2013, 19:53

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2013, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2013, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2013, 08:42

Recebimento

29/01/2013, 14:45

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 15:12

Publicação

17/01/2013, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2012, 09:17

Mero expediente

27/11/2012, 11:55

Conclusão (para despacho)

26/11/2012, 16:51

Recebimento

05/11/2012, 12:33

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 14:23

Publicação

23/10/2012, 15:40

Documento (Mandado)

23/10/2012, 15:39

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2012, 15:38

Conclusão (para despacho)

11/09/2012, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2012, 09:16

Recebimento

02/08/2012, 15:12

Entrega em carga/vista

25/07/2012, 17:26

Publicação

20/07/2012, 14:37

Documento (Mandado)

20/07/2012, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2012, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2012, 10:23

Mero expediente

31/05/2012, 08:42

Recebimento

20/04/2012, 16:50

Entrega em carga/vista

17/04/2012, 14:26

Petição (Contestação)

17/04/2012, 14:26

Ato ordinatório

19/01/2012, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2012, 11:02

Documento (Mandado)

10/01/2012, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

20/12/2011, 16:19

Conclusão (para despacho)

18/11/2011, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2011, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2011, 17:29

Recebimento

26/10/2011, 13:36

Entrega em carga/vista

19/10/2011, 16:07

Publicação

14/10/2011, 13:36

Documento (Mandado)

14/10/2011, 13:35

Ato ordinatório

16/09/2011, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2011, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2011, 13:02

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 13:39

Recebimento

16/08/2011, 14:05

Entrega em carga/vista

12/07/2011, 12:02

Publicação

06/07/2011, 15:14

Documento (Mandado)

06/07/2011, 15:14

Ato ordinatório

17/06/2011, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2011, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2011, 16:51

Recebimento

02/06/2011, 13:13

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 15:28

Publicação

25/05/2011, 13:03

Ato ordinatório

24/05/2011, 13:55

Publicação

05/05/2011, 13:46

Antecipação de Tutela

05/05/2011, 13:43

Ato ordinatório

12/04/2011, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2011, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2011, 18:11

Conclusão (para despacho)

06/04/2011, 10:58

Distribuição (sorteio)

01/04/2011, 13:18

Procedimento Ordinário

•21/06/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•20/06/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•19/06/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•23/05/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•06/02/2023, 00:00