Interdição/Curatela 0163874-95.2013.8.13.0317 - TJMG

Interdição/Curatela 0163874-95.2013.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 14:57

Documento (Certidão)

30/05/2025, 14:54

Documento (Certidão)

30/05/2025, 14:54

Documento (Certidão)

30/05/2025, 14:42

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0163874-95.2013.8.13.0317. REQUERENTE: Ministério Público de Minas Gerais Polo Passivo: MARIA DAS GRACAS SOUZA ADVOGADOS DO REQUERIDO(A): ELANDIO VEREDIANO SILVA, OAB nº MG117891G, RODRIGO CASCARDO SILVA, OAB nº MG153381G SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, nº 894, Bairro Esplanada da Estação, CEP 35900-560, Itabira, - até 415/00416 Número do Classe: Polo Ativo: M. P. -. M. ADVOGADO DO Vistos etc. 1. Remeta-se cópia integral dos autos (mas em separado a fim de fácil visualização o estudo social de ID 10298196453 e o parecer final do MP) ao NASF e ao CRAS para que acompanhem o núcleo familiar em questão, a fim de prestar o apoio possível dentro das políticas públicas de suas atribuições. Ainda, no caso de verificação de situação de vulnerabilidade que necessite de maiores tratos, deverá comunicá-la ao Ministério Público; 2. Haja vista que o autor da ação requereu sua extinção por entender não haver mais interesse de agir, impõe-se a extinção nos termos do art. 485, VI, do CPC, até mesmo diante da inviabilidade de continuidade do feito por impulso próprio do juízo, que é inerte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS do art. 485, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Tudo cumprido, ao arquivo com baixa. Rêidric Víctor da Silveira Condé Neiva e Silva Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 10:11

Ausência das condições da ação

26/03/2025, 07:34

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 08:05

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 13:54

Documentos

Intimação

•27/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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