Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARCELO JONES SILVEIRA CPF: 077.123.216-04
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5017360-75.2020.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno]
Vistos, etc. Dispensado o relatório, tal como dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95. Apura-se da análise dos autos a satisfação da obrigação. Nada mais requerido. Assim sendo, julgo o processo extinto, com fundamento no artigo 924, II do CPC. P.R.I. Após, ao arquivo com as devidas baixas. Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. ANA MARIA LAMMOGLIA JABOUR Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora
26/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2025, 08:27
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/09/2025, 16:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 00:38
Conclusão (para julgamento)
20/08/2025, 07:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARCELO JONES SILVEIRA CPF: 077.123.216-04 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Comprovante de transferência. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica LUCIO DA MOTA MELO Servidor
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5017360-75.2020.8.13.0145 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARCELO JONES SILVEIRA CPF: 077.123.216-04
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5017360-75.2020.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno]
Vistos, etc. Dispensado o relatório, tal como dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95. Apura-se da análise dos autos a satisfação da obrigação. Nada mais requerido. Assim sendo, julgo o processo extinto, com fundamento no artigo 924, II do CPC. P.R.I. Após, ao arquivo com as devidas baixas. Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. ANA MARIA LAMMOGLIA JABOUR Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora
26/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2025, 08:27
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/09/2025, 16:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 00:38
Conclusão (para julgamento)
20/08/2025, 07:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARCELO JONES SILVEIRA CPF: 077.123.216-04 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Comprovante de transferência. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica LUCIO DA MOTA MELO Servidor
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5017360-75.2020.8.13.0145 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 15:30
Expedida/Certificada
19/08/2025, 09:39
Documento (Alvará)
19/08/2025, 09:38
Expedição de documento (Alvará)
15/08/2025, 07:05
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 15:19
Publicação
13/08/2025, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5017360-75.2020.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARCELO JONES SILVEIRA CPF: 077.123.216-04 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimada a parte autora para requerer o que for de direito. LUCIO DA MOTA MELO Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
12/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/08/2025, 10:41
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 21:39
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 21:39
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 21:11
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 21:09
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2025, 08:34
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2025, 17:50
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2025, 09:50
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2025, 07:50
Decurso de Prazo
08/07/2025, 00:26
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 16:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARCELO JONES SILVEIRA CPF: 077.123.216-04
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Dispensado o relatório, tal como dispõe o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando a concordância das partes, homologo os cálculos apresentados em ID 10320791669, com fundamento no artigo 535, §3, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se RPV, requisitando o pagamento do crédito, sob pena de sequestro diretamente das contas bancárias do ente público, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim, uma vez efetuado o pagamento sem que haja qualquer controvérsia,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5017360-75.2020.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno] intime-se o exequente que proceda conforme o que lhe é devido no prazo de 05 (cinco) dias. De igual modo, fica concedida a autorização para a emissão do alvará/transferência em favor do procurador ou da conta indicada. P.R.I. Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. ANA MARIA LAMMOGLIA JABOUR Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora
10/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
09/06/2025, 09:58
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2025, 09:58
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/06/2025, 18:22
Conclusão (para despacho)
07/04/2025, 08:16
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 17:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARCELO JONES SILVEIRA CPF: 077.123.216-04
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5017360-75.2020.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno] Intime-se a parte exequente para impugnar o valor apontado pela parte executada ou manifestar concordância, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. ANA MARIA LAMMOGLIA JABOUR Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora
19/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
18/03/2025, 17:30
Mero expediente
18/03/2025, 16:26
Conclusão (para despacho)
24/02/2025, 08:30
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 16:20
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2024, 10:40
Mero expediente
10/12/2024, 17:01
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 16:02
Conclusão (para despacho)
17/09/2024, 08:36
Mudança de Classe Processual
17/09/2024, 08:35
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2024, 08:35
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 16:59
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2024, 19:12
Decisão
22/08/2024, 16:04
Conclusão
08/08/2024, 07:59
Mero expediente
07/08/2024, 15:44
Conclusão (para julgamento)
07/08/2024, 10:48
Decurso de Prazo
03/08/2024, 01:48
Decurso de Prazo
03/08/2024, 01:45
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 18:07
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2024, 16:45
Mero expediente
17/07/2024, 15:32
Conclusão (para despacho)
04/04/2024, 18:10
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 11:38
Expedição de documento (Outros documentos)
29/02/2024, 09:14
Mero expediente
27/02/2024, 17:50
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 13:25
Conclusão (para despacho)
24/01/2024, 07:19
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 07:18
Mero expediente
18/01/2024, 19:43
Conclusão (para despacho)
16/01/2024, 16:56
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2024, 16:54
Mero expediente
16/01/2024, 16:33
Conclusão (para despacho)
26/10/2023, 03:11
Documento (Outros documentos)
26/10/2023, 02:06
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 18:05
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 14:43
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2023, 14:18
Documento (Acórdão)
10/10/2023, 14:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCELO JONES SILVEIRA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, LUIS ALBERTO SANTOS PINTO, MATHEUS MARTINS BASTOS, NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, ORLANDO FARACI PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCELO JONES SILVEIRA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, LUIS ALBERTO SANTOS PINTO, MATHEUS MARTINS BASTOS, NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, ORLANDO FARACI PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCELO JONES SILVEIRA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, LUIS ALBERTO SANTOS PINTO, MATHEUS MARTINS BASTOS, NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, ORLANDO FARACI PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCELO JONES SILVEIRA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 15/06/2023
Adv - GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, LUIS ALBERTO SANTOS PINTO, MATHEUS MARTINS BASTOS, NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, ORLANDO FARACI PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.