Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5020972-30.2017.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS CPF: 044.680.066-09 GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA CPF: 716.398.106-68 e outros Intimem-se as partes para dizerem se possuem outras provas a produzir, no prazo de dez dias, informando a pertinência e necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento. KENYA CARVALHO DE ASSIS ALVES Contagem, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5020972-30.2017.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS CPF: 044.680.066-09 GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA CPF: 716.398.106-68 e outros Intimem-se as partes para dizerem se possuem outras provas a produzir, no prazo de dez dias, informando a pertinência e necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento. KENYA CARVALHO DE ASSIS ALVES Contagem, data da assinatura eletrônica.
20/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
19/03/2026, 07:46
Expedição de documento
19/03/2026, 07:46
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 11:42
Expedição de documento
04/02/2026, 10:05
Expedição de documento
04/02/2026, 10:02
Petição
15/10/2025, 10:01
Publicação
15/10/2025, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 00:28
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
6ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/10/2025
COMARCA DE CONTAGEM - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS - Dra. MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA, MMa. Juíza de Direito, da 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem/MG, na forma da Lei, etc... Faz saber a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que perante este Juízo e respectiva Secretaria, tem seus trâmites legais a ação de Procedimento Comum autuado sob o nº 5020972-30.2017.8.13.0079 ajuizada por ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS em face de ESTER SANTIAGO RIBEIRO DE SOUZA expediu-se o presente edital através do qual CITA ESTER SANTIAGO RIBEIRO DE SOUZA, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, ficando cientes de que será nomeado CURADOR ESPECIAL, no caso de revelia. Este edital será publicado e afixado na forma da lei. Contagem, 13 de outubro de 2025. Eu, Clarissa Carneiro Desmots, Gerente de Secretaria, o digitei e assino. A MMa. Juíza: Dra. MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA.
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5020972-30.2017.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS CPF: 044.680.066-09 GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA CPF: 716.398.106-68 e outros Nos termos do artigo 64, do Provimento nº 355/2018 e, por ordem do MM. Juiz de Direito: Fica a parte autora intimada para comprovar nos autos a publicação do edita l no DJE. Para isso a parte autora deverá acessar o DJE no site do TJMG, selecionar TODAS AS EDIÇÕES, na próxima tela EDIÇÕES ANTERIORES. Informe a data, selecione EDITAIS e após localizar a publicação deverá providenciar a juntada nos autos. A publicação pode ocorrer após um, dois ou três dias úteis da data desta intimação. Esclareço que já houve a publicação do edital no diário oficial. A intimação é somente para COMPROVAR a publicação, DEVENDO SER ANEXADA SOMENTE A PÁGINA CORRESPONDENTE AO EDITAL. SARAH MILENA OLIVEIRA PINHEIRO Contagem, data da assinatura eletrônica.
14/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
13/10/2025, 14:27
Expedição de documento
13/10/2025, 14:24
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 17:28
Publicação
28/08/2025, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5020972-30.2017.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS CPF: 044.680.066-09 GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA CPF: 716.398.106-68 e outros Nos termos do artigo 64, do Provimento nº 355/2018 e, por ordem da MMª. Juíza de Direito de Direito: Fica a parte autora/exequente intimada para manifestar-se acerca do(s) mandado/aviso de recebimento negativo juntado nos autos, e se necessário expedir novo(s), recolher desde já o pagamento das custas, caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça. Contagem, data da assinatura eletrônica.
27/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/08/2025, 14:04
Mandado (não entregue ao destinatário)
26/08/2025, 11:03
Expedição de documento
15/08/2025, 12:53
Publicação
15/08/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:15
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 16:19
Expedição de documento (Mandado)
14/08/2025, 12:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS CPF: 044.680.066-09
RÉU: GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA CPF: 716.398.106-68 e outros DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5020972-30.2017.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] Vistos os autos. A citação por edital só pode ser efetuada nos casos expressamente previstos em lei e após esgotadas todas as tentativas de localização do réu. O fato de o réu não ter sido encontrado no endereço e de o oficial de justiça não localizar o endereço não é motivo suficiente para que se faça a citação por edital, sob pena de violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa garantido constitucionalmente no artigo 5º, inciso LV que assim dispõe: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. No caso, foram realizadas pesquisas nos sistemas informatizados e obtidos os endereços apresentados na certidão de ID10513220990. Denota-se dos autos que não foram esgotados todos os endereços obtidos, portanto, fica indeferido, por ora, o pedido de citação por edital. Proceda-se à tentativa de citação da ré ESTER SANTIAGO RIBEIRO DE SOUZA nos endereços restantes da certidão de ID10513220990. Em caso negativo, cumpra-se conforme abaixo. Considerando que foram esgotadas as diligências para localização da parte ré, determino seja feita à citação da ré ESTER SANTIAGO RIBEIRO DE SOUZA por edital para os fins determinados no despacho inicial, ficando ciente que a ausência de manifestação ensejará na nomeação de curador especial. O edital deve ser publicado no Diário Eletrônico e terá prazo de 20 dias, atendendo aos requisitos previstos no art. 257 do CPC. Dispensada a publicação em jornal de grande circulação. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio, desde já como curador especial o Dr. WARLEY PEREIRA REIS – OAB/MG 102566, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar a defesa cabível no prazo legal, independentemente de nova intimação. Se o advogado dativo não se manifestar ou recusar o encargo, determino que a secretaria nomeie outro profissional, de acordo com a lista disponibilizada pela OAB. Com a apresentação da defesa, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de dez dias. Após, intimem-se as partes para dizerem se possuem outras provas a produzir, no prazo de dez dias, informando a pertinência e necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento. Na ausência de requerimento de produção de provas, venham os autos conclusos para julgamento. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARCIA DE SOUSA VICTORIA Juiz(íza) de Direito 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem
14/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
13/08/2025, 12:42
Indeferimento
12/08/2025, 18:12
Documento
08/08/2025, 16:01
Expedição de documento
08/08/2025, 15:55
Conclusão (para despacho)
28/07/2025, 10:54
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 08:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5020972-30.2017.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS CPF: 044.680.066-09 GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA CPF: 716.398.106-68 e outros Nos termos do artigo 64, do Provimento nº 355/2018 e, por ordem da MMª. Juíza de Direito de Direito: Fica a parte autora/exequente intimada para manifestar-se acerca do(s) mandado/aviso de recebimento negativo juntado nos autos, e se necessário expedir novo(s), recolher desde já o pagamento das custas, caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça. Sontagem, data da assinatura eletrônica.
15/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
14/07/2025, 08:48
Mandado (não entregue ao destinatário)
11/07/2025, 15:37
Expedição de documento (Mandado)
26/06/2025, 13:47
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 17:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5020972-30.2017.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS CPF: 044.680.066-09 GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA CPF: 716.398.106-68 e outros Nos termos do artigo 64, do Provimento nº 355/2018 e, por ordem da MMª. Juíza de Direito de Direito: Fica a parte autora/exequente intimada para manifestar-se acerca do(s) mandado/aviso de recebimento negativo juntado nos autos, e se necessário expedir novo(s), recolher desde já o pagamento das custas, caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça. SARAH MILENA OLIVEIRA PINHEIRO Contagem, data da assinatura eletrônica.
17/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
16/06/2025, 17:00
Mandado (não entregue ao destinatário)
16/06/2025, 15:54
Expedição de documento (Mandado)
04/06/2025, 12:06
Petição
30/05/2025, 11:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS CPF: 044.680.066-09
RÉU: GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA CPF: 716.398.106-68 e outros DESPACHO Considerando a certidão de ID10455436899, bem como a intimação do réu GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA, no ID10351581593,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5020972-30.2017.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] intime-se o autor para indicar endereço da ré ESTER SANTIAGO RIBEIRO DE SOUSA, para que se proceda a intimação com fins de regularização da representação processual ou informe se desiste da ação em relação a mencionada ré, no prazo de 15 dias. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARCIA DE SOUSA VICTORIA Juiz(íza) de Direito 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem
27/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/05/2025, 08:19
Mero expediente
23/05/2025, 18:10
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 14:01
Conclusão (para despacho)
22/05/2025, 10:02
Expedição de documento
22/05/2025, 10:01
Decurso de Prazo
21/05/2025, 00:29
Decurso de Prazo
21/05/2025, 00:29
Expedição de documento
25/04/2025, 10:00
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/04/2025, 08:25
Expedição de documento
28/03/2025, 08:18
Mandado (não entregue ao destinatário)
23/03/2025, 22:02
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 16:08
Publicação
19/03/2025, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5020972-30.2017.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS CPF: 044.680.066-09 GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA CPF: 716.398.106-68 e outros Nos termos do artigo 64, do Provimento nº 355/2018 e, por ordem do MM. Juiz de Direito: Fica a parte autora/exequente intimada para manifestar-se acerca do(s) mandado/aviso de recebimento negativo juntado nos autos, e se necessário expedir novo(s), recolher desde já o pagamento das custas, caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça. Contagem, data da assinatura eletrônica.
18/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
17/03/2025, 10:12
Mandado (não entregue ao destinatário)
09/03/2025, 20:28
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 14:28
Mandado (não entregue ao destinatário)
04/02/2025, 15:53
Expedição de documento (Mandado)
16/12/2024, 16:12
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 06:53
Expedição de documento
27/11/2024, 09:45
Mandado (entregue ao destinatário)
26/11/2024, 15:00
Mandado (não entregue ao destinatário)
13/11/2024, 21:56
Mandado (não entregue ao destinatário)
28/10/2024, 16:03
Expedição de documento (Mandado)
10/10/2024, 10:35
Documento (convertido em diligência)
09/10/2024, 11:41
Expedição de documento (Mandado)
27/09/2024, 15:55
Expedição de documento
27/09/2024, 10:46
Documento (convertido em diligência)
27/09/2024, 02:19
Expedição de documento
26/09/2024, 15:15
Mandado (não entregue ao destinatário)
24/09/2024, 13:12
Mandado (não entregue ao destinatário)
24/09/2024, 13:11
Expedição de documento (Mandado)
30/08/2024, 16:33
Petição
29/08/2024, 18:33
Expedição de documento
01/08/2024, 16:22
Documento (Carta precatória)
30/07/2024, 12:49
Expedição de documento (Carta precatória)
18/07/2024, 16:27
Expedição de documento
18/07/2024, 16:25
Expedição de documento (Carta precatória)
18/07/2024, 13:34
Petição
15/07/2024, 10:56
Expedição de documento
18/06/2024, 16:27
Mandado (não entregue ao destinatário)
18/06/2024, 15:07
Mandado (não entregue ao destinatário)
18/06/2024, 15:07
Expedição de documento (Mandado)
28/05/2024, 13:13
Morte ou perda da capacidade
28/05/2024, 11:23
Conclusão (para julgamento)
28/05/2024, 10:39
Recebimento
28/05/2024, 10:39
Documento (Decisão)
27/05/2024, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024
Apelante(s) - ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTER SANTIAGO RIBEIRO DE SOUZA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE REZENDE DOS SANTOS, JOAO PAULO DA PIEVE RODRIGUES BOA MORTE, RICARDO GOMES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024
Apelante(s) - ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTER SANTIAGO RIBEIRO DE SOUZA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE REZENDE DOS SANTOS, JOAO PAULO DA PIEVE RODRIGUES BOA MORTE, RICARDO GOMES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023
Apelante(s) - ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTER SANTIAGO RIBEIRO DE SOUZA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE REZENDE DOS SANTOS, JOAO PAULO DA PIEVE RODRIGUES BOA MORTE, RICARDO GOMES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023
Apelante(s) - ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTER SANTIAGO RIBEIRO DE SOUZA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE REZENDE DOS SANTOS, JOAO PAULO DA PIEVE RODRIGUES BOA MORTE, RICARDO GOMES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Apelante(s) - ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTER SANTIAGO RIBEIRO DE SOUZA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE REZENDE DOS SANTOS, JOAO PAULO DA PIEVE RODRIGUES BOA MORTE, RICARDO GOMES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
Apelante(s) - ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTER SANTIAGO RIBEIRO DE SOUZA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE REZENDE DOS SANTOS, JOAO PAULO DA PIEVE RODRIGUES BOA MORTE, RICARDO GOMES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023
Apelante(s) - ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTER SANTIAGO RIBEIRO DE SOUZA, e outro(a)(s),; GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE REZENDE DOS SANTOS, JOAO PAULO DA PIEVE RODRIGUES BOA MORTE, LUANA GONCALVES MACEDO, RICARDO GOMES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
Apelante(s) - ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTER SANTIAGO RIBEIRO DE SOUZA, e outro(a)(s),; GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE REZENDE DOS SANTOS, JOAO PAULO DA PIEVE RODRIGUES BOA MORTE, LUANA GONCALVES MACEDO, RICARDO GOMES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023
Apelante(s) - ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTER SANTIAGO RIBEIRO DE SOUZA, e outro(a)(s),; GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCO AURÉLIO FERRARA MARCOLINO, em 13/02/2023.
Adv - ALEXANDRE REZENDE DOS SANTOS, JOAO PAULO DA PIEVE RODRIGUES BOA MORTE, LUANA GONCALVES MACEDO, RICARDO GOMES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2022
Apelante(s) - ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTER SANTIAGO RIBEIRO DE SOUZA, e outro(a)(s),; GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE REZENDE DOS SANTOS, JOAO PAULO DA PIEVE RODRIGUES BOA MORTE, LUANA GONCALVES MACEDO, RICARDO GOMES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022
Apelante(s) - ANDERSON PATRICK CAXITO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTER SANTIAGO RIBEIRO DE SOUZA, e outro(a)(s),; GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA;
Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Evangelina Castilho Duarte em 07/10/2022
Adv - ALEXANDRE REZENDE DOS SANTOS, JOAO PAULO DA PIEVE RODRIGUES BOA MORTE, LUANA GONCALVES MACEDO, RICARDO GOMES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/09/2022, 08:21
Expedição de documento
29/09/2022, 08:21
Expedição de documento
29/09/2022, 08:18
Petição (Apelação)
27/09/2022, 11:35
Petição (Petição (outras))
27/09/2022, 07:44
Expedição de documento
24/08/2022, 13:16
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/08/2022, 14:51
Conclusão (para julgamento)
18/08/2022, 09:41
Expedição de documento
18/08/2022, 09:40
Petição (Embargos de declaração)
17/08/2022, 13:04
Petição (Petição (outras))
16/08/2022, 08:48
Expedição de documento
02/08/2022, 12:16
Improcedência
18/07/2022, 10:48
Conclusão (para julgamento)
01/12/2021, 16:03
Expedição de documento
01/12/2021, 14:27
Mero expediente
25/11/2021, 14:30
Conclusão (para julgamento)
19/11/2021, 10:27
Petição (Petição (outras))
19/11/2021, 09:42
Mero expediente
16/11/2021, 17:10
Petição (Petição (outras))
18/06/2021, 16:37
Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 10:44
Petição (Petição (outras))
04/06/2021, 13:25
Decurso de Prazo
24/02/2021, 00:21
Petição (Alegações finais)
28/01/2021, 09:11
Conclusão (para despacho)
15/12/2020, 09:59
Petição (Alegações finais)
14/12/2020, 23:16
Petição (Alegações finais)
09/12/2020, 16:35
Expedição de documento
02/12/2020, 10:30
Decurso de Prazo
01/12/2020, 00:45
Decurso de Prazo
24/11/2020, 15:03
Expedição de documento
20/11/2020, 15:04
de Instrução e Julgamento (cancelada; instrução; instrução e julgamento; julgamento)
20/11/2020, 15:01
Mero expediente
20/11/2020, 14:17
Conclusão (para despacho)
20/11/2020, 14:10
Expedição de documento
20/11/2020, 14:10
Petição (Petição (outras))
17/11/2020, 15:52
Petição (Petição (outras))
16/11/2020, 22:52
Expedição de documento
04/11/2020, 11:40
Mero expediente
04/11/2020, 10:59
Conclusão (para despacho)
04/11/2020, 10:58
Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)
04/11/2020, 09:07
Expedição de documento
21/10/2020, 10:20
de Instrução e Julgamento (designada; instrução; instrução e julgamento; julgamento)
21/10/2020, 10:19
Decisão de Saneamento e Organização
20/10/2020, 17:29
Conclusão (para decisão)
06/02/2020, 11:01
Expedição de documento
06/02/2020, 11:01
Decurso de Prazo
31/01/2020, 12:51
Petição (Petição (outras))
30/01/2020, 15:12
Petição (Petição (outras))
30/01/2020, 11:47
Expedição de documento
13/01/2020, 17:13
Mero expediente
17/09/2019, 15:49
Decurso de Prazo
27/06/2019, 01:11
Conclusão (para despacho)
03/06/2019, 13:50
Petição (Petição (outras))
29/05/2019, 11:48
Expedição de documento
23/05/2019, 14:14
de Conciliação (realizada)
25/04/2019, 17:11
Remessa (em diligência)
24/04/2019, 13:02
Documento (Mandado)
17/01/2019, 15:00
Decurso de Prazo
19/12/2018, 09:32
Petição (Petição (outras))
06/12/2018, 09:32
Expedição de documento
28/11/2018, 16:29
Expedição de documento
28/11/2018, 16:22
de Conciliação (designada)
28/11/2018, 16:20
Petição (Petição (outras))
06/11/2018, 08:50
Petição (Petição (outras))
04/10/2018, 01:19
Expedição de documento
03/09/2018, 10:27
de Conciliação (realizada)
25/06/2018, 13:05
Remessa (em diligência)
21/06/2018, 12:59
Documento (Mandado)
20/06/2018, 17:33
Documento (Mandado)
20/06/2018, 15:36
Decurso de Prazo
12/05/2018, 04:29
Petição (Petição (outras))
10/05/2018, 16:49
Documento
10/05/2018, 16:49
Expedição de documento
24/04/2018, 16:14
de Conciliação (designada)
24/04/2018, 16:13
Petição (Petição (outras))
12/03/2018, 23:25
Expedição de documento
05/03/2018, 10:51
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/03/2018, 10:48
de Conciliação (realizada)
01/03/2018, 15:38
Remessa (em diligência)
01/03/2018, 12:10
Petição (Petição (outras))
29/01/2018, 15:35
Documento
29/01/2018, 15:35
Decurso de Prazo
25/12/2017, 10:32
Expedição de documento
06/12/2017, 17:37
de Conciliação (designada)
06/12/2017, 17:35
Antecipação de tutela
02/10/2017, 13:38
Petição (Petição (outras))
27/09/2017, 16:59
Conclusão (para despacho)
27/09/2017, 16:00
Expedição de documento
27/09/2017, 15:56
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)