Agravo em Recurso Especial 5018607-96.2019.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELZA SALES MACHADO

CPF

Autor

PERSPECTIVE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

CHARLITON RIBEIRO DA SILVA PINHEIRO

CPF

Reu

PERSPECTIVE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI -ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/05/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:02

Não conhecido o recurso de ELZA SALES MACHADO

27/04/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

27/04/2024, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/04/2024, 09:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/04/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/03/2024, 22:47

Documentos

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Todos os documentos(17)

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