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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

OMAR ANDRADE RODRIGUES FILHO

Terceiro

REGINALDO ROSA DOS SANTOS

Terceiro

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

ALESSANDRA VIEIRA

OAB/MG 148032·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 11:14

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Autos recebidos

09/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 09:06

Documentos

Acórdão

•23/06/2023, 10:21

Decisão

•08/02/2023, 14:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 11:14

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Autos recebidos

09/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 09:06

Decisão interlocutória:

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Autos recebidos

27/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/01/2023, 00:00

Outros Documentos

•15/07/2022, 18:52

Outros Documentos

•28/11/2021, 13:11

—

Partes do Processo(28)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Autos recebidos

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

Recebidos os autos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Todas as movimentações(23)