Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005423-55.2016.8.13.0417 - TJMG | JusConsulta

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SaúdeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mesquita 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:48

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:45

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:25

Expedição de precatório/rpv

05/03/2026, 16:53

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 15:47

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:44

Todas as movimentações(203)

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:48

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:45

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 08:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:25

Expedição de precatório/rpv

05/03/2026, 16:53

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 15:47

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:42

Expedida/Certificada

04/02/2026, 14:31

Acolhimento em Parte

04/02/2026, 13:37

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:15

Expedida/Certificada

26/01/2026, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 15:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/01/2026, 14:23

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:16

Retificação de Classe Processual

29/10/2025, 14:12

Expedição de precatório/rpv

28/10/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 12:33

Expedição de alvará de levantamento

10/10/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:45

Expedida/Certificada

26/09/2025, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 12:58

Mero expediente

26/09/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 02:29

Remessa (em grau de recurso)

21/12/2022, 13:59

Petição (Contra-razões)

20/12/2022, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 09:37

Petição (Apelação)

08/12/2022, 16:16

Petição (Apelação)

24/10/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

16/10/2022, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 12:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2022, 15:36

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 08:50

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2022, 09:48

Petição (Embargos de declaração)

23/07/2022, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 17:06

Procedência

22/07/2022, 14:48

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:54

Mero expediente

24/02/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 18:18

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 10:33

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 12:20

Mero expediente

07/07/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

25/04/2021, 08:40

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 12:10

Documento (Outros documentos)

14/01/2021, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2021, 16:19

Expedição de documento (Alvará)

07/01/2021, 11:04

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 15:01

Documento (Ofício)

18/12/2020, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 12:06

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 12:47

Outras Decisões

11/12/2020, 17:26

Conclusão (para decisão)

11/12/2020, 16:44

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 14:58

Mero expediente

03/12/2020, 17:48

Conclusão (para decisão)

03/12/2020, 15:02

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 17:50

Mero expediente

01/12/2020, 18:56

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 19:58

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 13:12

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 16:19

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2020, 12:39

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2020, 13:13

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

13/11/2020, 15:08

Ato ordinatório

11/11/2020, 16:48

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 09:10

Mero expediente

20/08/2020, 11:19

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 12:20

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 16:48

Recebimento

02/03/2020, 14:33

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 10:36

Documento (Outros documentos)

23/10/2019, 12:08

Outras Decisões

30/09/2019, 13:03

Conclusão (para despacho)

18/09/2019, 13:16

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 13:11

Recebimento

11/09/2019, 12:19

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 12:47

Mero expediente

05/08/2019, 13:13

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 15:09

Recebimento

01/08/2019, 13:17

Entrega em carga/vista

18/07/2019, 16:39

Documento (Certidão)

18/07/2019, 12:50

Publicação

16/07/2019, 13:54

Mero expediente

12/07/2019, 13:28

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 12:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 15:11

Recebimento

03/06/2019, 13:39

Entrega em carga/vista

22/04/2019, 12:14

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 13:02

Recebimento

12/04/2019, 12:25

Remessa (outros motivos)

03/04/2019, 14:59

Mero expediente

25/02/2019, 10:31

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 12:07

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 13:12

Recebimento

12/02/2019, 13:36

Entrega em carga/vista

03/12/2018, 12:14

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 13:35

Recebimento

11/10/2018, 15:58

Entrega em carga/vista

11/10/2018, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2018, 14:38

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 15:11

Publicação

04/10/2018, 17:25

Mero expediente

27/09/2018, 12:30

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 13:49

Recebimento

12/09/2018, 10:45

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 10:39

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 12:34

Recebimento

01/08/2018, 16:51

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 17:12

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 12:33

Recebimento

28/06/2018, 16:11

Entrega em carga/vista

28/06/2018, 13:58

Publicação

15/06/2018, 15:05

Mero expediente

11/06/2018, 12:21

Conclusão (para despacho)

29/05/2018, 14:37

Publicação

21/05/2018, 14:18

Recebimento

07/05/2018, 13:08

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 14:21

Documento (Ofício)

13/03/2018, 15:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

08/03/2018, 14:19

Expedição de documento (Alvará)

07/03/2018, 13:12

Conclusão (para decisão)

07/03/2018, 13:09

Conclusão (para despacho)

28/02/2018, 16:43

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 16:42

Recebimento

19/12/2017, 12:42

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 13:58

Mero expediente

24/11/2017, 13:30

Conclusão (para despacho)

17/11/2017, 13:27

Recebimento

10/11/2017, 13:06

Entrega em carga/vista

17/10/2017, 13:00

Documento (Acórdão)

25/09/2017, 12:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2017, 16:28

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 09:09

Publicação

24/08/2017, 13:28

Mero expediente

11/08/2017, 15:02

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 16:09

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 14:36

Recebimento

17/05/2017, 15:40

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 12:43

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 13:10

Recebimento

09/05/2017, 12:42

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 17:48

Recebimento

30/03/2017, 17:42

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 15:42

Documento (Carta precatória)

24/03/2017, 13:47

Antecipação de tutela

23/03/2017, 12:59

Mero expediente

14/03/2017, 13:47

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 13:24

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 17:14

Recebimento

21/02/2017, 15:27

Entrega em carga/vista

18/01/2017, 13:10

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

12/01/2017, 13:16

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2016, 14:08

Publicação

01/12/2016, 14:16

Mero expediente

25/11/2016, 11:52

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 16:14

Petição (Contestação)

07/11/2016, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2016, 16:00

Publicação

19/10/2016, 14:54

Petição (Contestação)

07/10/2016, 14:30

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 13:51

Documento (Mandado)

08/09/2016, 15:38

Recebimento

06/09/2016, 15:32

Remessa (outros motivos)

06/09/2016, 13:40

Expedição de documento (Carta precatória)

23/08/2016, 16:34

Mero expediente

22/08/2016, 12:21

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 15:49

Distribuição (sorteio)

05/08/2016, 11:50