Recurso Extraordinário 0005423-55.2016.8.13.0417 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SaúdeRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mesquita 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mesquita 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

25/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

18/09/2025, 00:00

Outras Decisões

06/08/2025, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 11:42

Outras Decisões

04/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/12/2023, 00:00

Outras Decisões

19/10/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 00:00

Outras Decisões

17/10/2023, 00:00

Recebimento

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:03

Todas as movimentações(33)

Publicação

25/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

18/09/2025, 00:00

Outras Decisões

06/08/2025, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 11:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

04/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/12/2023, 00:00

Outras Decisões

19/10/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 00:00

Outras Decisões

17/10/2023, 00:00

Recebimento

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:03

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:59

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

13/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 00:00

Publicação

10/07/2023, 13:43

Publicação

06/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

04/07/2023, 00:00

Deliberação em Sessão (retirado de pauta)

06/06/2023, 00:00

Outras Decisões

15/05/2023, 18:12

Recebimento

11/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 00:00

Outras Decisões

14/02/2023, 11:22

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 00:00

Recebimento

10/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/01/2023, 00:00