Agravo em Recurso Especial 0004558-02.2021.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 13:30

Ato ordinatório

09/02/2026, 10:57

Publicação

09/02/2026, 10:50

Trânsito em julgado

09/02/2026, 10:42

Ato ordinatório

08/04/2025, 11:50

Publicação

08/04/2025, 11:49

Recebimento

08/04/2025, 11:46

Expedição de documento (Decisão)

10/12/2024, 10:55

Documento (Decisão)

10/12/2024, 10:52

Documento (Decisão)

28/11/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:50

Expedição de documento (Decisão)

08/01/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 14:44

Expedição de documento (Decisão)

18/12/2023, 14:29

Recebimento

18/12/2023, 14:28

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 13:30

Ato ordinatório

09/02/2026, 10:57

Publicação

09/02/2026, 10:50

Trânsito em julgado

09/02/2026, 10:42

Ato ordinatório

08/04/2025, 11:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

08/04/2025, 11:49

Recebimento

08/04/2025, 11:46

Expedição de documento (Decisão)

10/12/2024, 10:55

Documento (Decisão)

10/12/2024, 10:52

Documento (Decisão)

28/11/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:50

Expedição de documento (Decisão)

08/01/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 14:44

Expedição de documento (Decisão)

18/12/2023, 14:29

Recebimento

18/12/2023, 14:28

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 14:26

Baixa Definitiva

18/12/2023, 13:00

Recebimento

15/12/2023, 20:05

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 15:07

Recebimento

14/12/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 17:16

Publicação

04/12/2023, 15:57

Outras Decisões

04/12/2023, 15:56

Outras Decisões

04/12/2023, 15:52

Recebimento

04/12/2023, 15:51

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 14:28

Petição (Parecer)

30/10/2023, 11:44

Ato ordinatório

26/10/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 14:47

Recebimento

25/10/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 14:08

Ato ordinatório

25/10/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 07:31

Ato ordinatório

09/10/2023, 07:28

Recebimento

06/10/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 14:38

Outras Decisões

29/09/2023, 16:34

Outras Decisões

29/09/2023, 16:34

Publicação

29/09/2023, 16:30

Publicação

29/09/2023, 16:29

Outras Decisões

29/09/2023, 16:28

Recebimento

29/09/2023, 16:26

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:36

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2023, 13:26

Outras Decisões

29/08/2023, 13:17

Outras Decisões

29/08/2023, 13:16

Recebimento

29/08/2023, 13:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 09:22

Recebimento

08/08/2023, 16:09

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/08/2023, 16:00

Petição (Parecer)

08/08/2023, 15:13

Petição (Parecer)

08/08/2023, 15:13

Recebimento

20/07/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:34

Ato ordinatório

20/07/2023, 14:22

Recebimento

20/07/2023, 14:21

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 13:54

Trânsito em julgado

20/07/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 08:13

Ato ordinatório

14/07/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 13:31

Recebimento

03/07/2023, 18:29

Petição (Recurso especial)

03/07/2023, 18:29

Recebimento

03/07/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 18:22

Publicação

27/06/2023, 18:19

Publicação

27/06/2023, 16:20

Publicação

27/06/2023, 16:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2023, 15:01

Inclusão em pauta

12/06/2023, 16:17

Retirada de pauta

12/06/2023, 12:09

Inclusão em pauta

25/05/2023, 17:24

Publicação

25/05/2023, 17:23

Recebimento

25/05/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 08:24

Ato ordinatório

24/05/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:42

Publicação

26/04/2023, 15:49

Publicação

26/04/2023, 15:26

Publicação

26/04/2023, 15:26

Julgamento

25/04/2023, 15:37

Inclusão em pauta

29/03/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 17:22

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

16/03/2023, 17:09

Publicação

01/03/2023, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2023, 11:27

Publicação

01/03/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 18:15

Recebimento

28/02/2023, 14:28

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 13:49

Publicação

17/02/2023, 11:52

Recebimento

17/02/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 11:23

Petição (Parecer)

23/01/2023, 10:06

Recebimento

13/01/2023, 11:46

Remessa (outros motivos)

13/01/2023, 09:21

Recebimento

13/01/2023, 07:33

Remessa (outros motivos)

12/01/2023, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:58

Outras Decisões

15/12/2022, 14:57

Outras Decisões

15/12/2022, 14:57

Recebimento

15/12/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 17:03

Decurso de Prazo

27/10/2022, 00:58

Petição (Petição (outras))

23/10/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 14:57

Outras Decisões

22/09/2022, 14:55

Outras Decisões

22/09/2022, 14:55

Recebimento

22/09/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 09:37

Remessa (outros motivos)

21/08/2022, 21:09

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 13:19