Recurso Especial 1997265-54.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Bloqueio de Matrícula
Registro de Imóveis
REGISTROS PÚBLICOS
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira
Partes do Processo
EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA FIRMINO
CPF
015.***.***-00
Mostrar
Autor
JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA
CPF
034.***.***-09
Mostrar
Autor
SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA
CPF
131.***.***-72
Mostrar
Autor
TERCIO DE SOUZA
CPF
199.***.***-34
Mostrar
Autor
EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - ME
CNPJ
21.***.***.0001-68
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
MAURICIO RABELO COSTA JUNIOR
OAB/MG 202510
·
Representa: Autor
ALAIR CESAR RABELO
OAB/MG 65240
·
Representa: Autor
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA
OAB/MG 90461
·
Representa: Réu
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA
OAB/MG 91263
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA FIRMINO
CPF
015.***.***-00
Mostrar
Autor
JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA
CPF
034.***.***-09
Mostrar
Autor
SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA
CPF
131.***.***-72
Mostrar
Autor
TERCIO DE SOUZA
CPF
199.***.***-34
Mostrar
Autor
EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - ME
CNPJ
21.***.***.0001-68
Mostrar
Autor
EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA FIRMINO
Terceiro
JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA
Terceiro
SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA
Terceiro
TERCIO DE SOUZA
Terceiro
NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Terceiro
NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
Terceiro
EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - ME
Terceiro
ALESSANDRO MARQUES
Terceiro
CARLOS ANTONIO ARAUJO
Terceiro
CONSTRUTORA DEZ LTDA
Terceiro
CONSTRUTORA DEZ
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
Terceiro
RIVER JUNIO BESSA SOARES
Terceiro
NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
ALESSANDRO MARQUES
CPF
646.***.***-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
CARLOS ANTONIO ARAUJO
CPF
205.***.***-04
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
CONSTRUTORA DEZ LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-18
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
OUTROS_PARTICIPANTES
MUNICÍPIO DE CONTAGEM
CNPJ
18.***.***.0001-31
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
RIVER JUNIO BESSA SOARES
CPF
933.***.***-87
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Decisão interlocutória:
08/05/2026, 00:00
Decisão interlocutória:
08/05/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/05/2026
08/05/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026
08/05/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026
08/05/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026
08/05/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026
08/05/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026
08/05/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026
08/05/2026, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
08/05/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
28/04/2026, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
28/04/2026, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
05/03/2026, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
05/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
04/03/2026, 00:00
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Decisão interlocutória:
08/05/2026, 00:00
Decisão interlocutória:
08/05/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/05/2026
08/05/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026
08/05/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026
Documentos
Decisão
•
28/04/2026, 09:29
Despacho
•
20/02/2026, 09:22
08/05/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026
08/05/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026
08/05/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026
08/05/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026
08/05/2026, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
08/05/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
28/04/2026, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
28/04/2026, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
05/03/2026, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
05/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
04/03/2026, 00:00
Despacho proferido
25/02/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/02/2026
25/02/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 25/02/2026
25/02/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 25/02/2026
25/02/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 25/02/2026
25/02/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 25/02/2026
25/02/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 25/02/2026
25/02/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
20/02/2026, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
20/02/2026, 00:00
Despacho proferido
26/01/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/01/2026
26/01/2026, 00:00
Remetidos os autos
26/01/2026, 00:00
Recebidos os autos pela CORAC
26/01/2026, 00:00
Realizado cálculo de custas
26/01/2026, 00:00
Remetidos os autos da CORAC para:
26/01/2026, 00:00
Recebidos os autos
26/01/2026, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
26/01/2026, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
26/01/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
23/01/2026, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
23/01/2026, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
17/12/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
17/12/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/12/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 19/11/2025
19/11/2025, 00:00
Recebidos os autos
18/11/2025, 00:00
Remetidos os autos
14/11/2025, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
28/10/2025, 00:00
Despacho
•
23/01/2026, 09:55
Recurso Especial
•
28/10/2025, 15:41
Recurso Especial
•
28/10/2025, 15:41