Embargos de Declaração Cível 1997265-54.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira
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Partes do Processo
EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - ME
CNPJ
21.***.***.0001-68
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Autor
EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA FIRMINO
CPF
015.***.***-00
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Autor
TERCIO DE SOUZA
CPF
199.***.***-34
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Autor
SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA
CPF
131.***.***-72
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Autor
JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA
CPF
034.***.***-09
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Autor
Advogados / Representantes
ALAIR CESAR RABELO
OAB/MG 65240
·
Representa: Autor
MAURICIO RABELO COSTA JUNIOR
OAB/MG 202510
·
Representa: Autor
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA
OAB/MG 90461
·
Representa: Réu
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA
OAB/MG 91263
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - ME
CNPJ
21.***.***.0001-68
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Autor
EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA FIRMINO
CPF
015.***.***-00
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Autor
TERCIO DE SOUZA
Movimentações
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
19/11/2025, 00:00
Recebidos os autos
18/11/2025, 00:00
CPF
199.***.***-34
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Autor
SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA
CPF
131.***.***-72
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Autor
JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA
CPF
034.***.***-09
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Autor
ALESSANDRO MARQUES
Terceiro
CARLOS ANTONIO ARAUJO
Terceiro
CONSTRUTORA DEZ LTDA
Terceiro
CONSTRUTORA DEZ
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
Terceiro
EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - ME
Terceiro
EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA FIRMINO
Terceiro
TERCIO DE SOUZA
Terceiro
SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA
Terceiro
JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA
Terceiro
NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Terceiro
NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
Terceiro
RIVER JUNIO BESSA SOARES
Terceiro
NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-20
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Reu
ALESSANDRO MARQUES
CPF
646.***.***-72
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OUTROS_PARTICIPANTES
CARLOS ANTONIO ARAUJO
CPF
205.***.***-04
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OUTROS_PARTICIPANTES
CONSTRUTORA DEZ LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-18
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
OUTROS_PARTICIPANTES
MUNICIPIO DE CONTAGEM
CNPJ
18.***.***.0001-31
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OUTROS_PARTICIPANTES
RIVER JUNIO BESSA SOARES
CPF
933.***.***-87
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OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os autos
14/11/2025, 00:00
Comunicado o acórdão em:
09/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025
08/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025
08/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025
08/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025
08/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025
08/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025
08/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025
08/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025
08/10/2025, 00:00
Resultado do julgamento:
01/10/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
12/09/2025, 00:00
Autos devolvidos
24/07/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
19/11/2025, 00:00
Recebidos os autos
18/11/2025, 00:00
Remetidos os autos
14/11/2025, 00:00
Comunicado o acórdão em:
09/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025
08/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025
08/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025
08/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025
08/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025
08/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025
08/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025
08/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025
08/10/2025, 00:00
Resultado do julgamento:
01/10/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
12/09/2025, 00:00
Autos devolvidos
24/07/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/07/2025
24/07/2025, 00:00
Despacho proferido
24/07/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 24/07/2025
24/07/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 24/07/2025
24/07/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 24/07/2025
24/07/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 24/07/2025
24/07/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 24/07/2025
24/07/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/07/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/07/2025, 00:00
Autos colocados "em mesa" em 01/10/2025
09/07/2025, 11:31
Julgamento previsto para:
09/07/2025, 11:31
Cancelada a indicação de julgamento virtual
09/07/2025, 11:31
Designado para julgamento virtual 16/07/2025
18/06/2025, 19:17
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/06/2025, 00:00
Autos devolvidos
18/06/2025, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
28/05/2025, 00:00
Documentos
Acórdão
•
07/10/2025, 10:40
Decisão
•
23/07/2025, 18:49