Embargos de Declaração Cível 5015429-23.2017.8.13.0701 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5015429-23.2017.8.13.0701. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Rua Campos Bicudo, 98, 4 andar, Jardim Europa, São Paulo - SP - CEP: 04536-010 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 588,49 (quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Uberaba, data da assinatura eletrônica. RONEIR DE PAULA ALVES Servidor(a) e Retificador(a)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5015429-23.2017.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) WANDERLEI CARDOSO CPF: 526.674.806-00 CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A CPF: 03.546.261/0001-08 Providencie o Exequente o recolhimento de custas para expedição de alvará. RONEIR DE PAULA ALVES Uberaba, data da assinatura eletrônica.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WANDERLEI CARDOSO CPF: 526.674.806-00 RÉU: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A CPF: 03.546.261/0001-08 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5015429-23.2017.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro] Vistos. De início, cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de ID 10364474622. As embargantes alegam a existência de erro material na sentença embargada. Alega a exequente que, na sentença embargada, foi indicado erroneamente o ID 10356816843 como sendo o ID em que constava os dados bancários para a expedição do alvará, estando correto o ID 10364448826. De fato, assista razão à embargante. Nesse sentido, veja-se que na decisão examinada, de fato existe uma das hipóteses trazidas pela art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), qual seja erro material. Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e os acolho, para retificar erro material existente e obscuridade na sentença recorrida. Assim, onde se lê: “Em relação aos valores transferidos para conta judicial, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, mediante transferência para a conta bancária por ela indicada em ID 10356816843.”, leia-se: “Em relação aos valores transferidos para conta judicial, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, mediante transferência para a conta bancária por ela indicada em ID 10364448826.” Seguindo, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para conta bancária indicada por ela em ID 10364448826. Cumpra-se. Uberaba/MG, 17 de fevereiro de 2025. José Paulino de Freitas Neto Juiz de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

18/02/2025, 00:00

Publicação

19/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

11/09/2023, 00:00

Publicação

07/08/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Embargante(s) - WANDERLEI CARDOSO; Embargado(a)(s) - CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CHAVES ABDALLA, CLAUDIA RODRIGUES SANTOS PEDROSO, MANUEL MIRANDA DOS SANTOS ANJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicação

03/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

02/08/2023, 00:00

Recebimento

23/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 00:00

Outras Decisões

19/06/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Embargante(s) - WANDERLEI CARDOSO; Embargado(a)(s) - CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CHAVES ABDALLA, CLAUDIA RODRIGUES SANTOS PEDROSO, MANUEL MIRANDA DOS SANTOS ANJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 00:00

Recebimento

14/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A; Apelado(a)(s) - WANDERLEI CARDOSO; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CHAVES ABDALLA, CLAUDIA RODRIGUES SANTOS PEDROSO, MANUEL MIRANDA DOS SANTOS ANJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicação

29/05/2023, 14:16

Publicação

25/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A; Apelado(a)(s) - WANDERLEI CARDOSO; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANTONIO CHAVES ABDALLA, CLAUDIA RODRIGUES SANTOS PEDROSO, MANUEL MIRANDA DOS SANTOS ANJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Recebimento

19/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Todas as movimentações(24)