PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO
OAB/MG 73598·CPF·Representa: Autor
NILO SERGIO AMARO FILHO
OAB/MG 135819·CPF·Representa: Autor
RUTH PERES PEREIRA BELLEI
OAB/MG 114542·CPF·Representa: Autor
CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA
OAB/MG 89813·CPF·Representa: Autor
FREDERICO BELLEI MORAES
OAB/MG 90057·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
14/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
08/03/2025, 01:58
Documento (Decisão)
21/02/2025, 00:00
Trânsito em julgado
13/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
16/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2024
Suscitante - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI; ANDREIA FERNANDES PEREIRA SOARES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; HELENA RAQUEL MACHADO COELHO DE SOUZA; PREFEITO DE JUIZ DE FORA; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA; ESTADO DE MINAS GERAIS; 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA, FREDERICO BELLEI MORAES, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, NILO SERGIO AMARO FILHO, RUTH PERES PEREIRA BELLEI, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2024
Suscitante - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI; ANDREIA FERNANDES PEREIRA SOARES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; HELENA RAQUEL MACHADO COELHO DE SOUZA; PREFEITO DE JUIZ DE FORA; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA; ESTADO DE MINAS GERAIS; 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA, FREDERICO BELLEI MORAES, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, NILO SERGIO AMARO FILHO, RUTH PERES PEREIRA BELLEI, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/11/2024, 00:00
Outras Decisões
26/11/2024, 09:51
Expedição de documento (Decisão)
26/11/2024, 00:00
Documento (Decisão)
22/11/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 00:00
Outras Decisões
05/11/2024, 11:48
Expedição de documento (Ofício)
05/11/2024, 00:00
Recebimento
01/11/2024, 00:00
Outras Decisões
25/10/2024, 09:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024
Suscitante - ANDREIA FERNANDES PEREIRA SOARES; HELENA RAQUEL MACHADO COELHO DE SOUZA; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI; PREFEITO DE JUIZ DE FORA; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA; ESTADO DE MINAS GERAIS; 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA, FREDERICO BELLEI MORAES, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, NILO SERGIO AMARO FILHO, RUTH PERES PEREIRA BELLEI, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
23/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2024
Suscitante - ANDREIA FERNANDES PEREIRA SOARES; HELENA RAQUEL MACHADO COELHO DE SOUZA; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI; PREFEITO DE JUIZ DE FORA; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA; ESTADO DE MINAS GERAIS; 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA, FREDERICO BELLEI MORAES, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, NILO SERGIO AMARO FILHO, RUTH PERES PEREIRA BELLEI, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Recebimento
22/10/2024, 00:00
Petição (Parecer)
14/10/2024, 00:00
Outras Decisões
04/10/2024, 11:17
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2024, 00:00
Outras Decisões
24/09/2024, 10:26
Conclusão (para despacho)
24/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 00:00
Recebimento
20/09/2024, 00:00
Outras Decisões
13/09/2024, 11:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2024
Suscitante - ANDREIA FERNANDES PEREIRA SOARES; HELENA RAQUEL MACHADO COELHO DE SOUZA; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI; PREFEITO DE JUIZ DE FORA; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA; ESTADO DE MINAS GERAIS; 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA, FREDERICO BELLEI MORAES, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, NILO SERGIO AMARO FILHO, RUTH PERES PEREIRA BELLEI, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
12/09/2024, 00:00
Recebimento
11/09/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
01/09/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
28/08/2024, 00:00
Outras Decisões
20/08/2024, 12:15
Expedição de documento (Ofício)
20/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
19/08/2024, 00:00
Recebimento
14/08/2024, 00:00
Decurso de Prazo
13/08/2024, 01:01
Decurso de Prazo
08/08/2024, 00:56
Conclusão (para despacho)
08/08/2024, 00:00
Decurso de Prazo
17/07/2024, 00:58
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 00:00
Outras Decisões
24/06/2024, 08:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2024
Suscitante - ANDREIA FERNANDES PEREIRA SOARES; HELENA RAQUEL MACHADO COELHO DE SOUZA; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LTDA; PREFEITO DE JUIZ DE FORA; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA; ESTADO DE MINAS GERAIS; 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA, FREDERICO BELLEI MORAES, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, NILO SERGIO AMARO FILHO, RUTH PERES PEREIRA BELLEI, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2024, 00:00
Recebimento
19/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
07/06/2024, 00:00
Outras Decisões
05/06/2024, 12:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2024
Suscitante - ANDREIA FERNANDES PEREIRA SOARES; HELENA RAQUEL MACHADO COELHO DE SOUZA; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LTDA; PREFEITO DE JUIZ DE FORA; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA; ESTADO DE MINAS GERAIS; 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA, FREDERICO BELLEI MORAES, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, NILO SERGIO AMARO FILHO, RUTH PERES PEREIRA BELLEI, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2024, 00:00
Outras Decisões
03/06/2024, 00:00
Recebimento
24/05/2024, 00:00
Outras Decisões
23/05/2024, 10:06
Conclusão (para despacho)
23/05/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
22/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
09/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
04/04/2024, 05:24
Decurso de Prazo
26/03/2024, 01:57
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
12/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
29/02/2024, 00:00
Petição (Parecer)
07/02/2024, 00:00
Outras Decisões
02/02/2024, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024
Suscitante - ANDREIA FERNANDES PEREIRA SOARES; HELENA RAQUEL MACHADO COELHO DE SOUZA; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LTDA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PREFEITO DE JUIZ DE FORA; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA, FREDERICO BELLEI MORAES, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, NILO SERGIO AMARO FILHO, RUTH PERES PEREIRA BELLEI, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2024, 00:00
Recebimento
30/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 00:00
Outras Decisões
31/10/2023, 15:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023
Suscitante - ANDREIA FERNANDES PEREIRA SOARES; HELENA RAQUEL MACHADO COELHO DE SOUZA; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LTDA; PREFEITO DE JUIZ DE FORA; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA, FREDERICO BELLEI MORAES, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, NILO SERGIO AMARO FILHO, RUTH PERES PEREIRA BELLEI, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
30/10/2023, 00:00
Recebimento
27/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
19/10/2023, 00:55
Decurso de Prazo
19/09/2023, 01:02
Decurso de Prazo
19/09/2023, 00:58
Outras Decisões
15/09/2023, 11:41
Expedição de documento (Ofício)
15/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
13/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
01/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
24/08/2023, 05:21
Decurso de Prazo
24/08/2023, 00:59
Decurso de Prazo
23/08/2023, 00:59
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
10/08/2023, 00:00
Outras Decisões
08/08/2023, 10:53
Decurso de Prazo
08/08/2023, 05:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023
Suscitante - ANDREIA FERNANDES PEREIRA SOARES; HELENA RAQUEL MACHADO COELHO DE SOUZA; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PREFEITO DE JUIZ DE FORA; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA, FREDERICO BELLEI MORAES, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, RUTH PERES PEREIRA BELLEI, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023
Suscitante - ANDREIA FERNANDES PEREIRA SOARES; HELENA RAQUEL MACHADO COELHO DE SOUZA; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PREFEITO DE JUIZ DE FORA; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA, FREDERICO BELLEI MORAES, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, RUTH PERES PEREIRA BELLEI, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
01/08/2023, 00:57
Decurso de Prazo
01/08/2023, 00:57
Expedição de documento (Ofício)
01/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 00:00
Outras Decisões
24/07/2023, 12:55
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
20/07/2023, 00:58
Expedição de documento (Decisão)
20/07/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/07/2023, 00:00
Outras Decisões
30/06/2023, 11:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Suscitante - ANDREIA FERNANDES PEREIRA SOARES; HELENA RAQUEL MACHADO COELHO DE SOUZA; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PREFEITO DE JUIZ DE FORA; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA, FREDERICO BELLEI MORAES, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, RUTH PERES PEREIRA BELLEI, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Recebimento
29/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/06/2023, 00:00
Outras Decisões
19/06/2023, 09:32
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2023, 00:00
Recebimento
14/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/06/2023, 00:00
Petição (Parecer)
31/05/2023, 00:00
Outras Decisões
26/05/2023, 09:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023
Suscitante - ANDREIA FERNANDES PEREIRA SOARES; HELENA RAQUEL MACHADO COELHO DE SOUZA; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PREFEITO DE JUIZ DE FORA; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA, FREDERICO BELLEI MORAES, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, RUTH PERES PEREIRA BELLEI, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
22/05/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/05/2023, 00:00
Petição (Parecer)
15/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
05/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 00:00
Documento (Informações)
25/04/2023, 00:00
Documento (Informações)
03/04/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
28/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Informações)
22/03/2023, 00:00
Outras Decisões
21/03/2023, 12:03
Documento (Informações)
21/03/2023, 00:00
Recebimento
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
IRDR - CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023
Suscitante - ANDREIA FERNANDES PEREIRA SOARES; HELENA RAQUEL MACHADO COELHO DE SOUZA; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PREFEITO DE JUIZ DE FORA; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO DINIZ JUNIOR em 09/03/2023
Adv - CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA, FREDERICO BELLEI MORAES, RUTH PERES PEREIRA BELLEI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.