Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000431-94.2020.8.13.0232 - TJMG | JusConsulta

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SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 21.356,40

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Dores do Indaiá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IPSEMG em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2026, 09:02

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:38

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 21:21

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de IPSEMG em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 14:54

Decisão

•14/01/2026, 11:04

23/04/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2026, 09:02

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:38

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 15:40

Expedição de RPV.

14/01/2026, 15:31

Determinado o arquivamento definitivo

14/01/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:04

Outras Decisões

14/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de IPSEMG em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2025, 12:55

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:40

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2025, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 13:09

Processo Reativado

23/10/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:56

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão de Baixa.

11/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 15:46

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 18:15

Expedido alvará de levantamento

31/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de certidão da contadoria

31/07/2025, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:28

Outras Decisões

30/07/2025, 18:28

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2025, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 00:40

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/05/2025, 13:36

Decorrido prazo de IPSEMG em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2025, 22:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 19:11

Decorrido prazo de IPSEMG em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de IPSEMG em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 20:54

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVARES CAETANO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:22

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2025, 15:19

Classe retificada de [CÍVEL] ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

25/02/2025, 09:58

Publicado Intimação em 03/02/2025.

25/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 15:56

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos

28/01/2025, 10:10

Expedido alvará de levantamento

28/01/2025, 10:10

Arquivamento

28/01/2025, 10:10

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/12/2024, 22:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:28

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

19/11/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:57

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 15:55

Desentranhado o documento

28/09/2023, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 14:49

Desentranhado o documento

28/09/2023, 14:49

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

26/09/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:09

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/07/2023, 17:24

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:24

Classe retificada de [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/07/2023, 17:16

Outras Decisões

06/07/2023, 10:28

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:14

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:22

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ROSANGELA ALVARES CAETANO; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, NEWMAN SANTOS SERRANO, REGINA PRADO DE MOURA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ROSANGELA ALVARES CAETANO; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de car

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:36

Decorrido prazo de IPSEMG em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:19

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de apelação

19/10/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 16:38

Julgado procedente o pedido

23/08/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 13:23

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 19:56

Juntada de Petição de ROSANGELA ALVARES CAETANO manifestação IPSEMG.pdf

14/02/2022, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:29

Conclusos para despacho

30/07/2021, 08:10

Juntada de Petição de impugnação

29/07/2021, 21:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 16:23

Decorrido prazo de IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:59

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:56

Juntada de Petição de contestação

07/01/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2020, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 14:47

Conclusos para despacho

08/09/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/09/2020, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 13:06

Conclusos para despacho

22/07/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 16:07

Conclusos para despacho

26/06/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 16:25

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 14:23

Despacho

•21/10/2025, 17:56

Alvará

•31/07/2025, 14:53

Intimação

•31/07/2025, 12:59

Decisão

•30/07/2025, 18:28

Despacho

•09/07/2025, 17:00

Despacho

•07/04/2025, 13:03

Despacho

•28/01/2025, 10:10

Despacho

•19/12/2024, 11:28

Acórdão

•02/10/2024, 14:26

Acórdão

•28/05/2024, 16:48

Despacho

•20/09/2023, 17:09

Despacho

•26/07/2023, 15:53

Decisão

•06/07/2023, 10:28

Todos os documentos(24)

Despacho

•23/04/2026, 14:54

Decisão

•14/01/2026, 11:04

Despacho

•21/10/2025, 17:56

Alvará

•31/07/2025, 14:53

Intimação

•31/07/2025, 12:59

Decisão

•30/07/2025, 18:28

Despacho

•09/07/2025, 17:00

Despacho

•07/04/2025, 13:03

Despacho

•28/01/2025, 10:10

Despacho

•19/12/2024, 11:28

Acórdão

•02/10/2024, 14:26

Acórdão

•28/05/2024, 16:48

Despacho

•20/09/2023, 17:09

Despacho

•26/07/2023, 15:53

Decisão

•06/07/2023, 10:28

Despacho

•19/04/2023, 16:14

Despacho

•21/10/2022, 13:36

Sentença

•23/08/2022, 15:56

Despacho

•25/05/2022, 13:23

Despacho

•02/02/2022, 15:29

Despacho

•18/06/2021, 16:23

Despacho

•11/12/2020, 14:47

Despacho

•28/08/2020, 13:06

Despacho

•30/06/2020, 16:07