Agravo em Recurso Especial 5000395-59.2021.8.13.0477 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

CABECA D'ANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

TATIANY BRUNA CUNHA ANDRADE

CPF

Reu

CABECA D'ANTA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/03/2026, 23:30

Transitado em Julgado em 26/02/2026

06/03/2026, 23:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2026

30/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2026

28/01/2026, 02:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1368) (Publicação prevista para 30/01/2026)

28/01/2026, 02:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

25/01/2024, 11:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

25/01/2024, 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/01/2024, 16:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/01/2024, 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/11/2023, 16:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/11/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/09/2023, 18:25

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/01/2026, 02:40

-

•29/09/2023, 18:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2023, 18:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2023, 18:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2023, 18:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2023, 18:21

-

•29/09/2023, 18:20

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•29/09/2023, 18:20

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•29/09/2023, 18:20

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•29/09/2023, 18:20

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•29/09/2023, 18:20

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•29/09/2023, 18:20