Embargos de Declaração Cível 1243148-23.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Usucapião OrdináriaEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Câmara Cível Especializada

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 21ª Câmara Cível Especializada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

16/02/2024, 00:00

Publicação

15/12/2023, 14:44

Publicação

13/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

06/12/2023, 00:00

Recebimento

23/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível