Embargos de Declaração Cível 1995849-28.2012.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 1995849-28.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESPÓLIO DE SILVIO JOSE CANGUSSU CORDEIRO registrado(a) civilmente como SILVIO JOSE CANGUSSU CORDEIRO CPF: 006.909.616-34 RÉU: TIAGO QUINTELA CHAVES CPF: não informado e outros DECISÃO 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1995849-28.2012.8.13.0024 (F) CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Cuida-se de procedimento para a virtualização de processo físico em trâmite neste Juízo, com fulcro nas Portarias Conjuntas n. 1025/PR/2020 e 1026/PR/2020. As partes foram intimadas para se manifestarem sobre a virtualização e a regularidade da documentação juntada, bem como da tramitação do processo em meio eletrônico. Defiro o prosseguimento do feito em meio eletrônico nos termos do art. 33, da Portaria Conjunta n° 1025/PR/2020. Eventual prazo em curso no processo físico fica restituído por igual período ao faltante no Pje. O processo físico deve ser baixado pelo código 152 (PROC. CONVERTIDO PJe no SISCOM) e mantido em local próprio pelo prazo de 3(três) meses antes de ser remetido ao arquivo. 2 – Para o regular prosseguimento do feito, por ora, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, adequar os pedidos para o início do cumprimento de sentença, considerando que, após julgamento do recurso, houve tão somente a sucessão processual do autor Sr. Silvio José Cangussu. 3 – Com a manifestação, intime-se (na forma do art. 513, § 2º, II do CPC) a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (art. 523, do CPC), sob pena de instauração de procedimento de cumprimento de sentença perante a CENTRASE, de acordo com a resolução TJMG nº 805/2015. 4 - Decorrido o prazo in albis, remeta-se o processo à CENTRASE. Belo Horizonte, 22 de maio de 2026. CASSIO AZEVEDO FONTENELLE Juiz de Direito 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1995849-28.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE SILVIO JOSE CANGUSSU CORDEIRO registrado(a) civilmente como SILVIO JOSE CANGUSSU CORDEIRO CPF: 006.909.616-34 TIAGO QUINTELA CHAVES CPF: não informado e outros Intime-se a parte ré sobre a manifestação da parte autora de Id 10534631570. ALESSANDRA PEREIRA CASTRO CAMANHO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESPÓLIO DE SILVIO JOSE CANGUSSU CORDEIRO registrado(a) civilmente como SILVIO JOSE CANGUSSU CORDEIRO CPF: 006.909.616-34 RÉU: TIAGO QUINTELA CHAVES CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1995849-28.2012.8.13.0024 (D) CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, Comprovado o falecimento da parte autora (Id.10390254867) foi requerida a substituição processual pelo espólio representando pela inventariante Zahira Souki Cordeiro (Id. 10504065668), juntado termo de nomeação da inventariante (Id. 10504065668) e de procuração (Id. 10390206050). Defiro a substituição processual conforme requerido. Trata-se de feito julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender direito no prazo de 15 dias. P.I.C. Belo Horizonte, 13 de agosto de 2025. CÁSSIO AZEVEDO FONTENELLE Juiz de Direito 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 27ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2025 AUTOR: SILVIO JOSE CANGUSSU CORDEIRO; RÉU: MATEUS QUINTELA CHAVES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - IARA TASSARA MANGEROTI DE OLIVEIRA, FLAVIA MARIA DUGULIN CASTRO, LILIAN MARIA FROES MUSCHIONI, FREDERICO FELIX GOMES, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, LIVIA MARQUES CAPUTO, JULIA ELOISA SOARES, MARLI FERREIRA CLEMENTE, MARCELLO RIBEIRO DE ANDRADE, ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE, LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE, ANDRE PEREIRA CARVALHO, ISABELLA GUILHERME ROCHA, JULIA D'AGOSTINI ALVARES MACIEL, LORENA DE MOURA ROCHA, ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 27ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2024 AUTOR: SILVIO JOSE CANGUSSU CORDEIRO; RÉU: MATEUS QUINTELA CHAVES e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - IARA TASSARA MANGEROTI DE OLIVEIRA, FLAVIA MARIA DUGULIN CASTRO, LILIAN MARIA FROES MUSCHIONI, FREDERICO FELIX GOMES, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, LIVIA MARQUES CAPUTO, JULIA ELOISA SOARES, MARLI FERREIRA CLEMENTE, MARCELLO RIBEIRO DE ANDRADE, ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE, LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE, ANDRE PEREIRA CARVALHO, ISABELLA GUILHERME ROCHA, JULIA D'AGOSTINI ALVARES MACIEL, LORENA DE MOURA ROCHA, ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 27ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2024 AUTOR: SILVIO JOSE CANGUSSU CORDEIRO; RÉU: MATEUS QUINTELA CHAVES e outros Intime-se a parte AUTORA pelo prazo de 5(cinco) dias sobre manifestação do Banco Itaú às fls 973/974. Adv - IARA TASSARA MANGEROTI DE OLIVEIRA, FLAVIA MARIA DUGULIN CASTRO, LILIAN MARIA FROES MUSCHIONI, FREDERICO FELIX GOMES, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, LIVIA MARQUES CAPUTO, JULIA ELOISA SOARES, MARLI FERREIRA CLEMENTE, MARCELLO RIBEIRO DE ANDRADE, ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE, LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE, ANDRE PEREIRA CARVALHO, ISABELLA GUILHERME ROCHA, JULIA D'AGOSTINI ALVARES MACIEL, LORENA DE MOURA ROCHA, ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 27ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 AUTOR: SILVIO JOSE CANGUSSU CORDEIRO; RÉU: MATEUS QUINTELA CHAVES e outros Intimem-se às partes para recolherem as custas finais do processo devidas ao Estado, conforme cálculos da Contadoria e determinado em decisão judicial, a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. Adv - IARA TASSARA MANGEROTI DE OLIVEIRA, FLAVIA MARIA DUGULIN CASTRO, LILIAN MARIA FROES MUSCHIONI, FREDERICO FELIX GOMES, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, LIVIA MARQUES CAPUTO, JULIA ELOISA SOARES, MARLI FERREIRA CLEMENTE, MARCELLO RIBEIRO DE ANDRADE, ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE, LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE, ISABELLA GUILHERME ROCHA, JULIA D'AGOSTINI ALVARES MACIEL, LORENA DE MOURA ROCHA, ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 27ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024 AUTOR: SILVIO JOSE CANGUSSU CORDEIRO; RÉU: MATEUS QUINTELA CHAVES e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes pelo prazo de 5(cinco) dias sobre decisão do TJMG e para requerer o que entender de direito, sob as penas da lei. Adv - IARA TASSARA MANGEROTI DE OLIVEIRA, FLAVIA MARIA DUGULIN CASTRO, LILIAN MARIA FROES MUSCHIONI, FREDERICO FELIX GOMES, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, LIVIA MARQUES CAPUTO, JULIA ELOISA SOARES, MARLI FERREIRA CLEMENTE, MARCELLO RIBEIRO DE ANDRADE, ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE, ISABELLA GUILHERME ROCHA, JULIA D'AGOSTINI ALVARES MACIEL, LORENA DE MOURA ROCHA, ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

29/01/2024, 00:00

Publicação

04/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 Embargante(s) - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.; Embargado(a)(s) - SILVIO JOSE CANGUSSU CORDEIRO, e outro(a)(s),; MATEUS QUINTELA CHAVES, e outro(a)(s),; TIAGO QUINTELA CHAVES, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE, ANDRE PEREIRA CARVALHO, ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA, FLAVIA MARIA DUGULIN CASTRO, FREDERICO FELIX GOMES, IARA TASSARA MANGEROTI DE OLIVEIRA, ISABELLA GUILHERME ROCHA, JULIA D'AGOSTINI ALVARES MACIEL, JULIA ELOISA SOARES, LILIAN MARIA FROES MUSCHIONI, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/10/2023, 00:00

Recebimento

27/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(40)