Embargos de Declaração Cível 2105876-04.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

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Partes do Processo

ONOFRE ARGENTINO BATISTA

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CPF

Autor

ONOFRE ARGENTINO BATISTA

Terceiro

ANDRE LUIZ GARCIA LEAO

Terceiro

ANDE LUIZ GARCIA LEAO PISCINAS

Terceiro

ANDRE LUIZ GARCIA LEAO PISCINAS EIRELI

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA

OAB/MG 177195·Representa: Autor

BRUNA DORNAS OLIVEIRA MARTINS

OAB/MG 157516·Representa: Autor

HENRIQUE ALVES XAVIER

OAB/MG 176351·Representa: Autor

VINICIOS PUFF DE SOUZA

OAB/MG 189767·Representa: Réu

HERCULES SILVA FONSECA AMARAL

OAB/MG 115074·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ONOFRE ARGENTINO BATISTA

CPF

Autor

ONOFRE ARGENTINO BATISTA

Terceiro

ANDRE LUIZ GARCIA LEAO

Terceiro

ANDE LUIZ GARCIA LEAO PISCINAS

Terceiro

ANDRE LUIZ GARCIA LEAO PISCINAS EIRELI

Terceiro

ANDREA APARECIDA ASSIS RAGAZZI

Terceiro

CELSO RAGAZZI

Terceiro

CELSO RAGAZZI CPF 102.218.916-68 - ME

Terceiro

ESPACOS PISCINAS

Terceiro

CRISTIANO PECANHA SIQUEIRA

Terceiro

ESPACOS PISCINAS BH

Terceiro

CRISTIANO PECANHA SIQUEIRA CPF 013.529.176-37 - ME

Terceiro

ELIZABETH DE ASSIS RAGAZZI

Terceiro

LEONARDO AUGUSTO DA COSTA

Terceiro

LEONARDO AUGUSTO DA COSTA 03228506657

Terceiro

SPACO PISCINAS LAGOA

Terceiro

PISCINAS LAGOA EIRELI

Terceiro

PISCINAS LAGOA

Terceiro

VIDA AZUL PISCINAS

Terceiro

PISCINAS SETE LAGOAS LTDA

Terceiro

PISCINAS SETE LAGOAS

Terceiro

PRISCILA DE ASSIS RAGAZZI

Terceiro

PRISMA PISCINAS

Terceiro

PRISCILA DE ASSIS RAGAZZI 08248270661

Terceiro

ANDRE LUIZ GARCIA LEAO

CPF

Reu

ANDRE LUIZ GARCIA LEAO PISCINAS EIRELI

CNPJ

Reu

ANDREA APARECIDA ASSIS RAGAZZI

CPF

Reu

CELSO RAGAZZI

CPF

Reu

CELSO RAGAZZI CPF 102.218.916-68 - ME

CNPJ

Reu

CRISTIANO PECANHA SIQUEIRA

CPF

Reu

CRISTIANO PECANHA SIQUEIRA CPF 013.529.176-37 - ME

CNPJ

Reu

ELIZABETH DE ASSIS RAGAZZI

CPF

Reu

LEONARDO AUGUSTO DA COSTA

CPF

Reu

LEONARDO AUGUSTO DA COSTA 03228506657

CNPJ

Reu

PISCINAS LAGOA EIRELI

CNPJ

Reu

PISCINAS LAGOA EIRELI

CNPJ

Reu

PISCINAS SETE LAGOAS LTDA

CNPJ

Reu

PRISCILA DE ASSIS RAGAZZI

CPF

Reu

PRISCILA DE ASSIS RAGAZZI 08248270661

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA

OAB/MG 177195·Representa: Autor

BRUNA DORNAS OLIVEIRA MARTINS

OAB/MG 157516·Representa: Autor

HENRIQUE ALVES XAVIER

OAB/MG 176351·Representa: Autor

VINICIOS PUFF DE SOUZA

OAB/MG 189767·Representa: Réu

HERCULES SILVA FONSECA AMARAL

OAB/MG 115074·Representa: Réu

DOUGLAS SALOMAO FARIAS

OAB/MG 187284·Representa: Réu

RAPHAEL AUGUSTO P. RIBEIRO DE FARIA

OAB/MG 123209·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/06/2023, 14:49

Comunicado o acórdão em:

12/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Juntada de documento

14/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:59

Todas as movimentações(27)

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/06/2023, 14:49

Comunicado o acórdão em:

12/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/06/2023, 14:30

Despacho

•08/03/2023, 11:40

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Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Juntada de documento

14/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

01/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

01/04/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 14:23

Decisão interlocutória:

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/03/2023, 00:00