Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
22/08/2003
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
18ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
JOSE LUIZ ANDRADE BARBOSA
CPF
Autor
ESPOLIO DE JOSE ASCANIO GARCIA DE AZEVEDO
Reu
ORGANIZAÇÕES E CRIAÇÕES ROSABELA LTDA
Reu
ROSANGELA ROCHA GARCIA DE AZEVEDO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JOAQUIM RUFINO FRANCO FILHO
OAB/MG 59375·Representa: Autor
LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO
OAB/MG 101619·CPF·Representa: Autor
ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA
OAB/MG 32457·CPF·Representa: Autor
MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS
OAB/MG 44445·Representa: Autor
MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS
OAB/MG 27565·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
27/05/2026, 11:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2026
AUTOR: JOSE LUIZ ANDRADE BARBOSA; RÉU: ORGANIZAÇÕES E CRIAÇÕES ROSABELA LTDA e outros
Publicado despacho ARQUIVAR. 1.Fls. 497/502. Tendo havido o decurso de prazo prescricional para cobrança de custas processuais, declaro suspensa a exigibilidade e, de conseguinte, determino arquivamento definitivo do presente feito.
Adv - CELSO DE OLIVEIRA LOPES, HELVECIO LUIZ ALVES DE SOUZA, ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA, JOAQUIM RUFINO FRANCO FILHO, LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS.
21/05/2026, 00:00
Publicação
18/05/2026, 16:31
Mero expediente
15/04/2026, 13:12
Conclusão (para despacho)
06/04/2026, 13:43
Petição (Petição (outras))
06/04/2026, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2026
AUTOR: JOSE LUIZ ANDRADE BARBOSA; RÉU: ORGANIZAÇÕES E CRIAÇÕES ROSABELA LTDA e outros
1. Sabe-se que "presumem-se validas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificacao temporaria ou definiva não tiver sido devidamente comunicada ao juizo, fluindo os prazo a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondencia no primitivo endereço", nos termos do art. 274, paragrafo unico do CPC, assim, tendo em vista o nao pagamento das custas processuais pelo reu, em que pese devidamente intimado, expeca-se a CNPDP, para fins de protesto, inscricao em divida ativa e respectiva execucao.
2. Apos, resolvidas as custas, arquivem-se os autos, com baixa.
Adv - CELSO DE OLIVEIRA LOPES, HELVECIO LUIZ ALVES DE SOUZA, ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA, JOAQUIM RUFINO FRANCO FILHO, LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2026
AUTOR: JOSE LUIZ ANDRADE BARBOSA; RÉU: ORGANIZAÇÕES E CRIAÇÕES ROSABELA LTDA e outros
1. Sabe-se que "presumem-se validas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificacao temporaria ou definiva não tiver sido devidamente comunicada ao juizo, fluindo os prazo a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondencia no primitivo endereço", nos termos do art. 274, paragrafo unico do CPC, assim, tendo em vista o nao pagamento das custas processuais pelo reu, em que pese devidamente intimado, expeca-se a CNPDP, para fins de protesto, inscricao em divida ativa e respectiva execucao.
2. Apos, resolvidas as custas, arquivem-se os autos, com baixa.
Adv - CELSO DE OLIVEIRA LOPES, HELVECIO LUIZ ALVES DE SOUZA, ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA, JOAQUIM RUFINO FRANCO FILHO, LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS.
27/01/2026, 00:00
Publicação
23/01/2026, 12:23
Mero expediente
22/01/2026, 12:42
Conclusão (para despacho)
16/01/2026, 15:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/10/2025, 13:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/09/2025, 15:11
Expedição de documento (Carta)
14/08/2025, 09:23
Recebimento
08/04/2025, 15:44
Remessa
02/04/2025, 15:51
Custas
02/04/2025, 13:56
Recebimento
19/04/2024, 10:49
Remessa (outros motivos)
19/04/2024, 10:03
Recebimento
18/04/2024, 12:32
Remessa (outros motivos)
18/03/2024, 15:28
Recebimento
15/03/2024, 10:02
Remessa (outros motivos)
14/03/2024, 10:54
Recebimento
29/02/2024, 16:47
Remessa
23/02/2024, 13:16
Custas
22/02/2024, 18:35
Recebimento
22/11/2023, 09:30
Remessa (outros motivos)
22/11/2023, 09:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/10/2023, 15:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/10/2023, 15:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/10/2023, 15:14
Expedição de documento (Carta)
04/09/2023, 13:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisao
18ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023
AUTOR: JOSE LUIZ ANDRADE BARBOSA; RÉU: ORGANIZAÇÕES E CRIAÇÕES ROSABELA LTDA e outros
1. Fls. 471. Estando a re ROSANGELA ROCHA GARCIA DE AZEVEDO sob o palio da gratuidade judiciaria, suspendo em relacao a estea a exigibilidade das custas finais a que restou condenada.
2. A secretaria para certificar o cumprimento da decisao de fls. 464 e, em caso positivo, promova a intimacao dos herdeiros do reu falecido para pagamento das custas finais, na sua respectiva proporcao, sob pena de inscricao em divida ativa.
3. Apos, arquivar com baixa.
Adv - CELSO DE OLIVEIRA LOPES, HELVECIO LUIZ ALVES DE SOUZA, ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA, JOAQUIM RUFINO FRANCO FILHO, LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2023, 00:00
Publicação
29/08/2023, 14:27
Mero expediente
28/07/2023, 14:58
Conclusão (para despacho)
28/07/2023, 14:58
Recebimento
28/07/2023, 14:57
Conclusão (para despacho)
07/07/2023, 18:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
AUTOR: JOSE LUIZ ANDRADE BARBOSA; RÉU: ORGANIZAÇÕES E CRIAÇÕES ROSABELA LTDA e outros
Fica(m) o(s) réu(s), intimado(s) para recolhimento da importância conforme folhas 470 a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devida ao Estado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição de débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG, e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado – AGE.
Adv - CELSO DE OLIVEIRA LOPES, HELVECIO LUIZ ALVES DE SOUZA, ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA, JOAQUIM RUFINO FRANCO FILHO, LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
15/06/2023, 09:58
Recebimento
15/06/2023, 09:53
Remessa
15/06/2023, 07:50
Custas
14/06/2023, 18:29
Recebimento
04/05/2023, 10:36
Remessa (outros motivos)
04/05/2023, 10:31
Documento (Ofício)
31/03/2023, 14:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023
AUTOR: JOSE LUIZ ANDRADE BARBOSA; RÉU: ORGANIZAÇÕES E CRIAÇÕES ROSABELA LTDA e outros
Ofício expedido. Ofício expedido e encaminhado via Malote Digital, conforme comprovante juntado aos autos.
Adv - CELSO DE OLIVEIRA LOPES, HELVECIO LUIZ ALVES DE SOUZA, ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA, JOAQUIM RUFINO FRANCO FILHO, LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
17/03/2023, 14:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023
AUTOR: JOSE LUIZ ANDRADE BARBOSA; RÉU: ORGANIZAÇÕES E CRIAÇÕES ROSABELA LTDA e outros
Publicado despacho OFICIE-SE. Considerando o fim do inventário autuado sob o n.º 0024.04.410.563-3, conforme atestado pela certidão de f. 456, oficie-se a 1ª Vara de Sucessões desta comarca para que informe quem são os herdeiros de José Ascanio Garcia de Azevedo, assim como a qualificação destes, incluindo o endereço residencial.
Recebida a informação, intimem-se os herdeiros indicados, pessoalmente, para o pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de CNPDP, conforme item 9, da IPT-38-27/06/2022.
Adv - CELSO DE OLIVEIRA LOPES, HELVECIO LUIZ ALVES DE SOUZA, ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA, JOAQUIM RUFINO FRANCO FILHO, LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2023, 00:00
Publicação
31/01/2023, 13:41
Mero expediente
13/12/2022, 16:41
Conclusão (para despacho)
13/12/2022, 16:40
Recebimento
13/12/2022, 16:40
Conclusão (para julgamento)
12/12/2022, 13:15
Petição (Embargos de declaração)
12/12/2022, 13:09
Recebimento
06/12/2022, 17:33
Entrega em carga/vista
30/11/2022, 17:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2022
AUTOR: JOSE LUIZ ANDRADE BARBOSA; RÉU: ORGANIZAÇÕES E CRIAÇÕES ROSABELA LTDA e outros
Intimação. Prazo de 0060 dia(s). Tendo em vista a certidão de f. 450 e considerando que o de cujus somente fora intimado para promover o pagamento das custas finais após o encerramento do inventário, intime-se a parte autora para proceder conforme disposto no artigo 313, §2º, inciso I, do CPC, no prazo de dois meses.
Regularizado o polo passivo, renove-se a intimação para pagamento das custas finais.
Pagas, ao arquivo, com baixa.
Adv - CELSO DE OLIVEIRA LOPES, HELVECIO LUIZ ALVES DE SOUZA, ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA, JOAQUIM RUFINO FRANCO FILHO, LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/11/2022, 00:00
Publicação
28/11/2022, 07:30
Mero expediente
28/10/2022, 10:48
Conclusão (para despacho)
18/10/2022, 11:43
Conclusão (para despacho)
03/10/2022, 18:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022
AUTOR: JOSE LUIZ ANDRADE BARBOSA; RÉU: ORGANIZAÇÕES E CRIAÇÕES ROSABELA LTDA e outros
Publicado despacho CERTIFICAR. Certifique o Sr. Escrivao se ha registro de inventario em nome do falecido.
Apos, conclusos.
Adv - CELSO DE OLIVEIRA LOPES, HELVECIO LUIZ ALVES DE SOUZA, ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA, JOAQUIM RUFINO FRANCO FILHO, LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2022, 00:00
Publicação
15/09/2022, 12:29
Mero expediente
10/08/2022, 10:09
Conclusão (para despacho)
13/07/2022, 11:05
Decurso de Prazo
18/01/2022, 16:34
Ato ordinatório
27/10/2021, 10:41
Recebimento
27/10/2021, 10:41
Remessa
22/10/2021, 10:07
Custas
22/10/2021, 09:50
Recebimento
23/09/2021, 11:21
Remessa (outros motivos)
23/09/2021, 10:45
Decurso de Prazo
03/09/2021, 17:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/02/2021, 11:17
Petição (Petição (outras))
26/02/2021, 11:11
Recebimento
11/02/2021, 12:07
Remessa (outros motivos)
10/02/2021, 08:42
Recebimento
09/02/2021, 15:25
Entrega em carga/vista
05/02/2021, 14:30
Publicação
02/02/2021, 13:33
Mero expediente
10/12/2020, 13:10
Conclusão (para despacho)
10/11/2020, 14:47
Recebimento
10/11/2020, 14:46
Entrega em carga/vista
01/10/2020, 15:42
Publicação
16/03/2020, 15:47
Mero expediente
14/02/2020, 10:48
Conclusão (para despacho)
26/08/2019, 15:37
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
26/08/2019, 15:26
Documento (Acórdão)
12/08/2019, 13:03
Decurso de Prazo
12/08/2019, 12:58
Recebimento
15/05/2019, 12:03
Remessa (outros motivos)
14/05/2019, 09:29
Recebimento
13/05/2019, 15:24
Entrega em carga/vista
16/04/2019, 17:22
Publicação
05/04/2019, 12:37
Decurso de Prazo
03/04/2019, 13:46
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/02/2019, 18:24
Conclusão (para julgamento)
27/02/2019, 17:30
Petição (Embargos de declaração)
27/02/2019, 17:24
Publicação
19/02/2019, 15:41
Mero expediente
22/01/2019, 11:23
Conclusão (para despacho)
02/10/2018, 14:32
Petição (Petição (outras))
02/10/2018, 14:30
Publicação
12/09/2018, 12:25
Mero expediente
03/08/2018, 09:45
Conclusão (para despacho)
19/02/2018, 17:11
Petição (Petição (outras))
19/02/2018, 13:14
Recebimento
16/02/2018, 10:33
Remessa (outros motivos)
15/02/2018, 16:24
Recebimento
09/02/2018, 13:50
Entrega em carga/vista
26/01/2018, 15:16
Ato ordinatório
12/01/2018, 15:13
Decurso de Prazo
24/11/2017, 16:07
Petição (Petição (outras))
10/10/2017, 13:18
Ato ordinatório
29/09/2017, 10:22
Documento (Ofício)
27/09/2017, 10:11
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente