Execução Fiscal 0770456-52.2007.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso

Partes do Processo

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Autor

RITA MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SALETE DOS SANTOS CAETANO

OAB/MG 90920·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE DOS SANTOS CAETANO

OAB/MG 90920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

13/02/2025, 15:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 10:36

Recebimento

21/02/2024, 09:51

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 09:45

Recebimento

04/01/2024, 15:37

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 13:40

Baixa Definitiva

01/08/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 13:07

Trânsito em julgado

01/08/2023, 13:07

Recebimento

01/08/2023, 13:06

Entrega em carga/vista

29/06/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO; EXECUTADO: RITA MORAIS Vista às PARTES. Prazo de 30 (trinta) dias. Intimação das Partes acerca da DECISÃO de fls. 68/73, lembrando que o inteiro teor desta decisão encontra-se disponível no portal do TJMG, acessível através de consulta processual em "todos andamentos". Adv - MARIA SALETE DOS SANTOS CAETANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2023, 15:31

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 15:29

Por decisão judicial

29/05/2015, 18:21

Todas as movimentações(105)

Recebimento

13/02/2025, 15:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 10:36

Recebimento

21/02/2024, 09:51

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 09:45

Recebimento

04/01/2024, 15:37

Documentos

Execução Fiscal

•19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 13:40

Baixa Definitiva

01/08/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 13:07

Trânsito em julgado

01/08/2023, 13:07

Recebimento

01/08/2023, 13:06

Entrega em carga/vista

29/06/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO; EXECUTADO: RITA MORAIS Vista às PARTES. Prazo de 30 (trinta) dias. Intimação das Partes acerca da DECISÃO de fls. 68/73, lembrando que o inteiro teor desta decisão encontra-se disponível no portal do TJMG, acessível através de consulta processual em "todos andamentos". Adv - MARIA SALETE DOS SANTOS CAETANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2023, 15:31

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 15:29

Por decisão judicial

29/05/2015, 18:21

Recebimento

28/05/2015, 14:19

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 12:54

Mero expediente

15/04/2015, 17:57

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 10:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2015, 11:25

Recebimento

27/03/2015, 15:52

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 16:51

Decurso de Prazo

15/12/2014, 17:31

Recebimento

18/11/2014, 13:50

Entrega em carga/vista

02/10/2014, 18:35

Decurso de Prazo

04/09/2014, 17:56

Por decisão judicial

04/06/2014, 18:37

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2014, 16:36

Apensamento

03/04/2012, 16:07

Por decisão judicial

29/03/2012, 17:20

Conclusão (para despacho)

28/03/2012, 16:14

Petição (Petição (outras))

28/03/2012, 16:08

Recebimento

28/03/2012, 16:01

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 15:39

Documento (Certidão)

03/01/2012, 16:39

Por decisão judicial

05/09/2011, 08:44

Mero expediente

05/09/2011, 08:44

Conclusão (para despacho)

01/09/2011, 14:45

Petição (Petição (outras))

01/09/2011, 08:47

Recebimento

31/08/2011, 15:18

Entrega em carga/vista

01/06/2011, 15:18

Documento (Ofício)

26/05/2011, 09:15

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2011, 16:55

Mero expediente

13/05/2011, 16:16

Conclusão (para despacho)

12/05/2011, 17:29

Petição (Petição (outras))

12/05/2011, 17:28

Recebimento

12/05/2011, 17:27

Entrega em carga/vista

28/02/2011, 16:33

Mero expediente

02/02/2011, 15:25

Conclusão (para despacho)

09/12/2010, 08:44

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/12/2010, 08:43

Documento (Mandado)

29/11/2010, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2010, 16:48

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/11/2010, 13:34

Conclusão (para despacho)

05/11/2010, 10:41

Convenção das Partes

18/06/2010, 10:58

Recebimento

18/06/2010, 10:58

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 10:57

Mero expediente

18/06/2010, 10:55

Conclusão (para despacho)

26/05/2010, 17:15

Petição (Petição (outras))

26/05/2010, 17:06

Recebimento

20/05/2010, 17:28

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2010, 16:35

Por decisão judicial

26/01/2010, 17:14

Recebimento

26/01/2010, 17:14

Entrega em carga/vista

14/01/2010, 14:14

Recebimento

14/01/2010, 14:09

Conclusão (para despacho)

06/01/2010, 09:26

Documento (Outros documentos)

06/01/2010, 09:25

Recebimento

06/01/2010, 09:20

Entrega em carga/vista

22/10/2009, 16:38

Por decisão judicial

28/08/2009, 16:56

Recebimento

12/08/2009, 16:32

Entrega em carga/vista

03/08/2009, 16:13

Recebimento

03/08/2009, 16:12

Conclusão (para despacho)

31/07/2009, 14:24

Documento (Outros documentos)

31/07/2009, 11:05

Recebimento

28/07/2009, 16:29

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 16:20

Documento (Ofício)

28/05/2009, 16:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2009, 13:13

Recebimento

14/05/2009, 17:12

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 16:52

Recebimento

17/04/2009, 16:38

Conclusão (para despacho)

16/04/2009, 16:20

Documento (Outros documentos)

16/04/2009, 16:07

Recebimento

15/04/2009, 17:36

Entrega em carga/vista

05/02/2009, 09:35

Por decisão judicial

11/08/2008, 00:00

Recebimento

08/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

01/08/2008, 00:00

Recebimento

22/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/07/2008, 00:00

Recebimento

17/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 00:00

Por decisão judicial

19/12/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2007, 00:00

Recebimento

28/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

11/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2007, 00:00

Recebimento

18/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/07/2007, 14:05