Execução Fiscal 0018763-55.2001.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais da comarca de Visconde do Rio Branco

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

PAULA MÁRCIA DELSECHI BORGES

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO

Reu

VISCOLAGE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MARIO IGNACCHITTI LOPES

OAB/MG 159181·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA

OAB/MG 93478·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARIO IGNACCHITTI LOPES

OAB/MG 159181·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA

OAB/MG 93478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

10/12/2024, 10:54

Documento (Ofício)

03/12/2024, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2024, 11:21

Ato ordinatório

23/10/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 14:12

Recebimento

23/10/2024, 10:46

Remessa

23/10/2024, 09:42

Recebimento

24/07/2023, 17:17

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 14:16

Baixa Definitiva

20/07/2023, 14:22

Trânsito em julgado

20/07/2023, 13:48

Decurso de Prazo

21/06/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: VISCOLAGE LTDA e outros Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Da sentença que extinguiu o feito com resolução do mérito. Adv - LUIZ MARIO IGNACCHITTI LOPES, LUCIANA CASTRO CERQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicação

15/06/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:59

Todas as movimentações(155)

Ato ordinatório

10/12/2024, 10:54

Documento (Ofício)

03/12/2024, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2024, 11:21

Ato ordinatório

23/10/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 14:12

Documentos

Execução Fiscal

•19/06/2023, 00:00

Recebimento

23/10/2024, 10:46

Remessa

23/10/2024, 09:42

Recebimento

24/07/2023, 17:17

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 14:16

Baixa Definitiva

20/07/2023, 14:22

Trânsito em julgado

20/07/2023, 13:48

Decurso de Prazo

21/06/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: VISCOLAGE LTDA e outros Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Da sentença que extinguiu o feito com resolução do mérito. Adv - LUIZ MARIO IGNACCHITTI LOPES, LUCIANA CASTRO CERQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicação

15/06/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:59

Recebimento

14/06/2023, 12:39

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 10:35

Ato ordinatório

10/01/2023, 15:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/01/2023, 14:32

Conclusão (para julgamento)

06/01/2023, 11:28

Reativação

06/01/2023, 11:25

Recebimento

06/01/2023, 11:15

Remessa

06/12/2022, 12:33

Recebimento

08/09/2021, 12:54

Remessa (outros motivos)

31/08/2021, 11:02

Definitivo

24/08/2021, 10:29

Recebimento

24/08/2021, 10:28

Remessa

18/08/2021, 08:40

Recebimento

23/02/2021, 16:34

Remessa (outros motivos)

23/02/2021, 13:29

Definitivo

05/02/2021, 16:00

Recebimento

28/01/2021, 18:02

Remessa (outros motivos)

28/01/2021, 13:51

Publicação

27/01/2021, 17:47

Recebimento

27/01/2021, 17:42

Remessa

26/01/2021, 09:19

Recebimento

22/09/2016, 14:24

Remessa (outros motivos)

06/09/2016, 15:00

Baixa Definitiva

06/09/2016, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2016, 09:55

Mero expediente

30/08/2016, 09:55

Conclusão (para despacho)

23/08/2016, 17:31

Recebimento

16/08/2016, 12:28

Entrega em carga/vista

12/04/2016, 11:38

Ato ordinatório

18/03/2016, 13:16

Mero expediente

18/03/2016, 09:09

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 17:49

Recebimento

12/01/2016, 11:52

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 11:11

Ato ordinatório

01/07/2015, 11:07

Mero expediente

01/07/2015, 09:04

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2015, 12:14

Ato ordinatório

18/06/2015, 08:31

Mero expediente

17/06/2015, 09:17

Conclusão (para despacho)

07/10/2013, 13:32

Petição (Petição (outras))

07/10/2013, 13:31

Recebimento

02/10/2013, 09:13

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 13:17

Ato ordinatório

23/05/2013, 10:43

Mero expediente

16/05/2013, 09:28

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 14:43

Recebimento

10/05/2013, 10:22

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 14:27

Ato ordinatório

09/07/2012, 14:25

Mero expediente

03/07/2012, 08:32

Conclusão (para despacho)

28/06/2012, 18:46

Ordenação de entrega de autos

20/03/2012, 14:09

Documento (Informações)

20/03/2012, 14:08

Recebimento

15/03/2012, 13:43

Entrega em carga/vista

24/01/2012, 10:53

Ato ordinatório

16/12/2011, 17:52

Mero expediente

14/12/2011, 17:10

Conclusão (para despacho)

30/11/2011, 17:47

Petição (Petição (outras))

30/11/2011, 17:45

Recebimento

23/11/2011, 11:28

Entrega em carga/vista

13/12/2010, 14:13

Ato ordinatório

03/12/2010, 14:43

Ato ordinatório

10/11/2010, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2010, 14:58

Mero expediente

14/07/2010, 11:24

Conclusão (para despacho)

30/06/2010, 13:39

Recebimento

30/06/2010, 09:32

Entrega em carga/vista

24/03/2010, 16:34

Ato ordinatório

23/03/2010, 14:39

Mero expediente

23/03/2010, 09:13

Conclusão (para despacho)

04/03/2010, 10:46

Documento (Outros documentos)

14/10/2009, 17:37

Recebimento

30/09/2009, 09:56

Entrega em carga/vista

14/05/2009, 10:44

Remessa (outros motivos)

29/04/2009, 08:40

Recebimento

27/03/2009, 13:43

Conclusão (para despacho)

27/03/2009, 13:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

10/01/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/01/2008, 00:00

Documento (Ofício)

10/10/2007, 00:00

Recebimento

31/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

29/03/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2007, 00:00

Documento (Ofício)

08/01/2007, 00:00

Documento (Ofício)

26/12/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

09/10/2006, 00:00

Documento (Mandado)

25/08/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

22/05/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

25/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2005, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2005, 00:00

Recebimento

18/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

15/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2005, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/12/2004, 00:00

Documento (Certidão)

25/11/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2004, 00:00

Recebimento

30/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

22/09/2004, 00:00

Documento (Mandado)

23/07/2004, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/07/2004, 10:54

Conclusão (para despacho)

09/02/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

26/09/2003, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2003, 00:00

Recebimento

13/03/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/12/2002, 00:00

Recebimento

23/12/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

18/12/2002, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2002, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2002, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2002, 00:00

Recebimento

14/03/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

25/02/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2001, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

08/10/2001, 15:15