Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0223834-81.2011.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

AMARILDO DA SILVA

Autor

AMARILDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CANDIDO AQUINO

OAB/MG 100326·CPF·Representa: Autor

TATIANA TOLEDO LEITE

OAB/MG 89752·CPF·Representa: Autor

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

RAFAEL CANDIDO AQUINO

OAB/MG 100326·CPF·Representa: Réu

TATIANA TOLEDO LEITE

OAB/MG 89752·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL CANDIDO AQUINO

OAB/MG 100326·CPF·Representa: Autor

TATIANA TOLEDO LEITE

OAB/MG 89752·CPF·Representa: Autor

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

RAFAEL CANDIDO AQUINO

OAB/MG 100326·CPF·Representa: Réu

TATIANA TOLEDO LEITE

OAB/MG 89752·CPF·Representa: Réu

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitera-se a intimação em ID 10672417798.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao exequente acerca da certidão em ID 10672419683 e seguintes, para requerer o que de direito.

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:17

Provisório

15/10/2024, 13:06

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:10

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 15:33

Decurso de Prazo

21/09/2024, 12:34

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 14:39

Decurso de Prazo

31/08/2024, 04:38

Decurso de Prazo

30/08/2024, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:51

Todas as movimentações(206)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitera-se a intimação em ID 10672417798.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao exequente acerca da certidão em ID 10672419683 e seguintes, para requerer o que de direito.

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:17

Provisório

15/10/2024, 13:06

Documentos

•15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:10

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 15:33

Decurso de Prazo

21/09/2024, 12:34

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 14:39

Decurso de Prazo

31/08/2024, 04:38

Decurso de Prazo

30/08/2024, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:41

Documento (Certidão)

12/08/2024, 14:29

Decurso de Prazo

17/07/2024, 04:55

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:32

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:18

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 12:04

Outras Decisões

27/05/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 09:28

Expedição de precatório/rpv

15/05/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 15:04

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:19

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 10:38

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 12:31

Retificação de Classe Processual

06/12/2023, 12:29

Mero expediente

04/12/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 10:20

Mero expediente

20/11/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/11/2023, 12:17

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:02

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 10:02

Outras Decisões

24/10/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 02:10

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - AMARILDO DA SILVA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAFAEL CANDIDO AQUINO, TATIANA TOLEDO LEITE, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - AMARILDO DA SILVA; Interessado - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RAFAEL CANDIDO AQUINO, TATIANA TOLEDO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - AMARILDO DA SILVA; Interessado - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAFAEL CANDIDO AQUINO, TATIANA TOLEDO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - AMARILDO DA SILVA; Interessado - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA, em 15/06/2023. Adv - RAFAEL CANDIDO AQUINO, TATIANA TOLEDO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - AMARILDO DA SILVA; Interessado - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alexandre Victor de Carvalho em 19/01/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAFAEL CANDIDO AQUINO, TATIANA TOLEDO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2022, 12:25

Petição (Contra-razões)

17/11/2022, 10:57

Decurso de Prazo

05/10/2022, 05:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 19:09

Decurso de Prazo

20/08/2022, 05:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 12:29

Procedência

18/07/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 12:30

Mero expediente

11/07/2022, 15:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 13:42

Documento (Certidão)

08/07/2022, 13:42

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:25

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:49

Documento (Mandado)

03/05/2022, 13:51

Documento (Mandado)

28/04/2022, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 12:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2022, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 09:12

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

17/04/2022, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 14:45

Outras Decisões

16/03/2022, 16:56

Decurso de Prazo

02/02/2022, 00:12

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 12:49

Petição (Petição (outras))

21/11/2021, 09:53

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:13

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 22:38

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:41

Documento (Mandado)

05/11/2021, 12:22

Audiência Pública

05/11/2021, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 12:17

Mero expediente

05/11/2021, 11:50

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 10:40

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

28/10/2021, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 23:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 16:08

Mero expediente

26/10/2021, 14:08

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

24/10/2021, 17:44

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

22/10/2021, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 07:32

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:50

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

19/04/2021, 21:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 20:00

Audiência Pública

19/04/2021, 19:58

Mero expediente

19/04/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

06/03/2021, 17:45

Decurso de Prazo

05/03/2021, 04:53

Decurso de Prazo

26/02/2021, 05:23

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 19:47

Documento (Mandado)

21/01/2021, 20:16

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 18:06

Audiência Pública

11/01/2021, 18:03

Mero expediente

11/01/2021, 15:05

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 11:56

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 18:34

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 11:14

Mero expediente

16/10/2020, 15:42

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 18:26

Decurso de Prazo

14/10/2020, 10:44

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 07:09

Documento (Outros documentos)

24/09/2020, 07:07

Decurso de Prazo

17/09/2020, 00:51

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 22:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2020, 09:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/08/2020, 09:16

Distribuição (dependência)

30/08/2020, 09:16

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2020, 18:21

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/03/2020, 17:41

Publicação

11/03/2020, 17:23

Recebimento

11/03/2020, 17:11

Remessa (outros motivos)

11/03/2020, 09:50

Recebimento

10/03/2020, 15:49

Remessa (outros motivos)

10/03/2020, 15:09

Mero expediente

10/03/2020, 14:18

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 14:18

Recebimento

10/03/2020, 14:14

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 11:27

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 14:52

Recebimento

18/09/2018, 13:50

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 16:12

Publicação

17/07/2018, 17:52

Mero expediente

06/07/2018, 16:30

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 10:39

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 14:43

Recebimento

22/03/2018, 14:13

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 15:34

Publicação

19/09/2017, 17:28

Mero expediente

14/09/2017, 19:02

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 18:01

Decurso de Prazo

12/11/2015, 17:50

Recebimento

22/10/2015, 16:43

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 16:16

Publicação

17/09/2015, 16:08

Mero expediente

17/09/2015, 10:39

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 11:31

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

14/08/2015, 18:07

Recebimento

14/08/2015, 16:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/05/2015, 11:20

Conclusão (para despacho)

14/06/2013, 18:03

Petição (Petição (outras))

14/06/2013, 10:47

Petição (Alegações finais)

03/06/2013, 15:14

Recebimento

29/05/2013, 17:13

Entrega em carga/vista

22/05/2013, 14:58

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

22/05/2013, 14:34

Ato ordinatório

01/06/2012, 14:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/05/2012, 18:07

Conclusão (para despacho)

29/02/2012, 14:18

Recebimento

29/02/2012, 13:15

Entrega em carga/vista

28/02/2012, 12:21

Ato ordinatório

27/02/2012, 18:25

Mero expediente

27/02/2012, 16:08

Conclusão (para despacho)

24/01/2012, 14:45

Ato ordinatório

24/01/2012, 14:01

Publicação

15/12/2011, 19:27

Petição (Petição (outras))

14/12/2011, 13:00

Publicação

04/10/2011, 13:54

Mero expediente

03/10/2011, 17:27

Conclusão (para despacho)

28/09/2011, 16:10

Ato ordinatório

14/09/2011, 14:40

Petição (Petição (outras))

14/09/2011, 14:15

Recebimento

13/09/2011, 17:51

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 16:48

Publicação

01/08/2011, 14:47

Petição (Contestação)

01/08/2011, 11:01

Recebimento

26/07/2011, 17:48

Entrega em carga/vista

24/05/2011, 15:53

Ato ordinatório

17/05/2011, 13:57

Documento (Mandado)

17/05/2011, 09:38

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2011, 12:56

Mero expediente

05/05/2011, 18:24

Conclusão (para despacho)

05/05/2011, 18:23

Recebimento

05/05/2011, 18:21

Conclusão (para despacho)

25/04/2011, 15:03

Distribuição (sorteio)

18/04/2011, 14:39

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•25/08/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•02/08/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•02/08/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•19/06/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•23/01/2023, 00:00